REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Leong Weng In como membro da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, para exercer funções de presidente, em substituição de Ng Wai Han, até 6 de Abril de 2027.

2. São nomeados Zhang Guohua e Tam Lai Ha como membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas, em substituição de Chow Seak Keong e Chong Seng Sam, respectivamente, até 6 de Abril de 2027.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e dos n.^os 1 e 2 do artigo 10.º dos Estatutos do Matadouro de Macau, S.A.R.L., o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada, a seu pedido, Sou Hoi Chi do exercício de funções de membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L..

2. É nomeada, em regime de acumulação de funções, Pao Pek Kei como membro do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L., até 4 de Junho de 2026.

3. A remuneração pelo exercício das funções referidas no número anterior é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Janeiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.