REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), bem como do artigo 18.º dos Estatutos da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a nomeação da Keng Ou CPAs como fiscal única da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2026.

26 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeadas como membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, pelo período de três anos, as seguintes individualidades:

1) Representantes do corpo docente, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 5/95/M, de 30 de Janeiro:

(1) Zhao Guoqiang;

(2) Zhao Ruohui.

2) Representante da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei: Teng Sio Hong;

3) Individualidades de reconhecido mérito académico, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Yuen Ka Veng;

(2) Kong Weng Hang;

(3) Lam Fat Iam.

4) Personalidades de prestígio, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 3.º do referido Decreto-Lei:

(1) Vong Hin Fai;

(2) Chan Hong;

(3) Mok Kai Meng.

2. O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Fevereiro de 2026.

28 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 28 de Janeiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.