 |  |  |  |
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
|
| |||||||||||
| Diplomas relacionados : | |||
| Categorias relacionadas : | |||
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 3/2026
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2023 (Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 49/2025, o Secretário para a Administração e Justiça manda:
1. É renovado o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Mai Man Ieng, procurador-adjunto do Ministério Público, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2026;
2. É renovado o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Io Weng San, presidente dos Tribunais de Primeira Instância, pelo período de um ano, a partir de 5 de Março de 2026;
3. É renovado o mandato do membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Chan Sok Cheng, subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2026.
4. É nomeado Iao Hin Chit, subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, como membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, pelo período de um ano, a partir de 3 de Abril de 2026.
10 de Fevereiro de 2026.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak.
———
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 10 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
