REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021 (Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato de Cheong Iat Hei, como membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021:

1) Chan Hou Seng;

2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

3) Ieng Weng Fat;

4) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes;

5) Lok Hei;

6) Hoi Kin Wa;

7) Chiang Siu Ling Samantha;

8) Li Zisong;

9) Lam Chong;

10) Fong Man Wai;

11) Lei Chon.

3. São designadas como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021:

1) Ho Hoi Leng Cristina;

2) Lam Wai Kei.

4. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de Fevereiro de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

Versão original em formato PDF

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º, dos n.^os 1 e 4 do artigo 7.º e dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É renovado o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lam In Nie e Kong Ioi Fai, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária de vencimento da função pública.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Silvestre In Mui, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária de vencimento da função pública.

3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de um ano.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2026.

11 de Fevereiro de 2026.

A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.

———

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Fevereiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Veng Hang.