Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021 (Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato de Cheong Iat Hei, como membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021.
2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021:
1) Chan Hou Seng;
2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;
3) Ieng Weng Fat;
4) Henrique Miguel Rodrigues de Senna Fernandes;
5) Lok Hei;
6) Hoi Kin Wa;
7) Chiang Siu Ling Samantha;
8) Li Zisong;
9) Lam Chong;
10) Fong Man Wai;
11) Lei Chon.
3. São designadas como membros do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, a que se refere a alínea 6) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 42/2021:
1) Ho Hoi Leng Cristina;
2) Lam Wai Kei.
4. O mandato dos membros acima referidos é de dois anos.
5. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de Fevereiro de 2026.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 7.º e dos n.os 1 a 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2017 (Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovado o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Lam In Nie e Kong Ioi Fai, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 200 da tabela indiciária de vencimento da função pública.
2. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social, Tang Kuan Meng José e Ho Silvestre In Mui, que exercem as suas funções em regime de tempo parcial e têm direito a uma remuneração mensal correspondente ao índice 90 da tabela indiciária de vencimento da função pública.
3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de um ano.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2026.
11 de Fevereiro de 2026.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 20 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, substituta, Leong Veng Hang.