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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
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Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 4/2026
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 6) e 7) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006 (Organização e funcionamento do Fundo de Pensões), o Secretário para a Administração e Justiça manda:
1. É designada Ao Ieong Kei, representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de Vu Ka Vai.
2. É designada Chan Kuan I, administradora do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões, em substituição de Vong Lap Fong.
3. O mandato dos membros designados pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2027.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
25 de Fevereiro de 2026.
O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
