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Número 9
II
SÉRIE
Quarta-feira, 4 de Março de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extracto de despacho
Por despacho da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, de 4 de Fevereiro de 2026:
Ng Mio Chu, técnica principal, 3.º escalão, destes Serviços – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, por prazo de três anos, nos termos da alínea 1) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 22 de Janeiro de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos do Director dos Serviços de Auditoria, de 5 de Fevereiro de 2026:
Au Ieong Weng Chon, Lei Cheng Seong e Lou Peng Leong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Por despachos da Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 16 de Fevereiro de 2026:
Tang Kuong Lam – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Leong Fong Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
Por despachos da Chefe do Gabinete da Comissária da Auditoria, de 25 de Fevereiro de 2026:
Wong In Chong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 18 de Dezembro de 2025.
Chio Mei Ha – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 11 de Janeiro de 2026.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 26 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, de 24 de Fevereiro de 2026:
Kwong Hing Sze — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a adjunta-técnica principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chin Hong, técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou, a seu pedido, as suas funções nestes Serviços, a partir de 17 de Fevereiro de 2026.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 24 de Fevereiro de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Fevereiro de 2026:
Tendo em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º, 55.º, da alínea 2) do artigo 56.º, alínea 2) do n.º 1 do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º, 64.º, 65.º, do n.º 1 do artigo 69.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), conjugados com o n.º 2 do artigo 55.º e o n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), os verificadores principais alfandegários seguintes classificados do 1.º ao 30.º lugares da lista classificativa, são nomeados, definitivamente, subinspectores alfandegários, 1.º escalão, da classe de agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega:
| Verificadora principal alfandegária | n.º 04120 | – | Cheang Hio San |
| Verificador principal alfandegário | n.º 05171 | – | Chao Man Kit |
| Verificadora principal alfandegária | n.º 04160 | – | Chan Chi Kei |
| Verificador principal alfandegário | n.º 11151 | – | Ng Chi Wai |
| Verificadora principal alfandegária | n.º 06160 | – | Kuok Wai Fong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 17141 | – | Cheong Chong Chi |
| Verificador principal alfandegário | n.º 30151 | – | Leong Chon Pang |
| Verificador principal alfandegário | n.º 09101 | – | Wong Teng Kuan |
| Verificador principal alfandegário | n.º 05151 | – | Lam Kai Fok |
| Verificador principal alfandegário | n.º 11171 | – | Lai Chan Weng |
| Verificador principal alfandegário | n.º 18111 | – | Chan Ka Leong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 37141 | – | Kam Wai Kei |
| Verificador principal alfandegário | n.º 12121 | – | Zhou Sheng Shan |
| Verificador principal alfandegário | n.º 25141 | – | Chan Chi Wai |
| Verificador principal alfandegário | n.º 46061 | – | Suen Lap Kin |
| Verificadora principal alfandegária | n.º 08060 | – | Wong Pui Si |
| Verificador principal alfandegário | n.º 20151 | – | Choi Ka Wai |
| Verificadora principal alfandegária | n.º 36060 | – | Lao Chon Na |
| Verificador principal alfandegário | n.º 24101 | – | Lam Tong Seng |
| Verificador principal alfandegário | n.º 13161 | – | Lin Changlong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 28061 | – | Leong Chi Fong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 33141 | – | Chan Kang Fai |
| Verificadora principal alfandegária | n.º 14980 | – | Lee Ka Ka |
| Verificador principal alfandegário | n.º 06121 | – | Chan Man Hang |
| Verificador principal alfandegário | n.º 32991 | – | Lam Kit Hong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 41981 | – | Iu Cheong |
| Verificador principal alfandegário | n.º 23991 | – | Lai Iat Man |
| Verificador principal alfandegário | n.º 22081 | – | Lou Chak Lon |
| Verificador principal alfandegário | n.º 56981 | – | Tang Chon Wai |
| Verificador principal alfandegário | n.º 27991 | – | Tang Ka Man |
A antiguidade e o vencimento relativos a esta promoção ao posto em questão do pessoal acima referido retroagem a 21 de Fevereiro de 2026.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Subdirector-geral, Lei Iok Fai, Superintendente-geral alfandegário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Fevereiro de 2026. — O Secretário-Geral, substituto, Lam Chi Long.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extracto de deliberação
Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 23 de Fevereiro de 2026:
Arnaldo Vilas - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 9.º e 37.º da Lei n.º 11/2000, alterada pelas Leis n.os 14/2008, 1/2010 e 3/2015, em conjugação com o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, na redacção vigente, e no artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, na redacção vigente, a partir de 3 de Abril de 2026.
Extractos de despachos
Por despachos do Secretário-Geral, substituto, de 10 de Fevereiro de 2026:
Wong Weng Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 6 de Março de 2026.
Violeta da Rocha Ho - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, na redacção vigente, em conjugação com a alínea 1) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, na redacção vigente, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Iok Ip Francisca, assessora, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 16 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Au Kai In, letrado assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligado do serviço, para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, na redacção vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lau Mei Ieng, auxiliar, 8.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessa funções, a seu pedido, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Fevereiro de 2026.
O Secretário-Geral, substituto, Lam Chi Long.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, substituto, de 13 de Fevereiro de 2026:
U Tak Fong, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três anos, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, a partir de 10 de Março de 2026.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Chefe do Gabinete, substituto, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, de 3 de Fevereiro de 2026:
Cheong Pui Man, Mak Cheok Tong, Ip Tak Kin, Wong Chon Man, Lei Iok Wa, Wong Tak Chon, Li Jianwei e Chan Chi Man Paulo — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como motoristas de ligeiros, 1.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 25 de Março de 2026.
Por despachos da chefe do Gabinete, de 16 de Fevereiro de 2026:
Cheong Nga I, Lei Ka U, Chan Ka Hou, Chio Weng Seong, Wong U Sio, Ho Hio Teng, Lei Cheng I, Cheong Hang I, Lam Ioi Hong, Ieong Si Wa, Lao Chio Man, Ng Hon Keong, Sam Hei Tong, Ho Cheng I, Lo Iok U, Lei Su Wan, Iao Keong, Lei Kam Seng, Lou Ka Man, Wong Kei, Lam Lai Man, Mok Pek Sai, Cheang Ka Cheong, Lo Kai Fong, Sam Weng Kei, Mak Weng Kin, Lao Tak Kin, Chao Kei, Wong Chan Pong, Cheng Chi Wai, Huang Zhu, Wong Man I, Kuok Ka Fai, Wong Kin Fa, Ng Kai On, Ng Mui Tun, Lou Mou In, Mak I Teng, Lou Ian Tong, Ho Sin Ieng, Van Ka Pou, Wan Chi Meng, Fong Wai Leng e Sio Cheok Un — progridem para escrivães do Ministério Público adjuntos, 2.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), a partir de 6 de Fevereiro de 2026.
Leong I Cheng e Fong Sao Chi — progridem para escrivãs do Ministério Público auxiliares, 3.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), a partir de 8 de Fevereiro de 2026 e 13 de Fevereiro de 2026, respectivamente.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Au Tim Meng, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete, cessa as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, vigente, conjugado com os artigos 10.º, alínea 3) e 15.º, alínea 1) da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Chan Chi Peng, inspector assessor, 4.º escalão, requisitado à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções neste Gabinete, cessa as respectivas funções no termo do prazo da sua requisição e regressa ao serviço de origem, em 1 de Março de 2026.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Fevereiro de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 6 de Fevereiro de 2026:
Kwok Kam Pang, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Fevereiro de 2026:
Lo Chi Kin — renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Março de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Jovito Alberto Monteiro da Costa, intérprete-tradutor assessor, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, é transferido para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que, a seu pedido, Lei Sio Cheong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Março de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Cheang Lai Han, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Fevereiro de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 13 de Fevereiro de 2026:
Ng Mei Ieng, técnica superior assessora, 3.º escalão, da DL, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração da categoria para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660, com efeitos a partir da data da publicação do presente extracto de despacho, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 24 de Fevereiro de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Fevereiro de 2026:
1 - Mak Po, intérprete-tradutor assessor, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de subscritor 142611 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2026:
1 - Kuok U Hong, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 131830 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 260 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Idalina Cheng da Rosa, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 121037 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 610 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Lai Ngan, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 121525 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kong Kam Leng, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 144282 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Pui San, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 102938 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 4 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Chan Nam, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 104957 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Tam Pui Man, conservadora, 7.º escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 99449 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 4 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 935 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lei Chi Weng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122246 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Henrique Maria de Souza, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 3.º escalão, do Fundo de Pensões, com o número de subscritor 142522 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 31 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Fok Sin, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 122149 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 265 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheong Mei Lan, verificadora principal alfandegária, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 121592 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 24 de Fevereiro de 2026:
1 - Leong Ngan Ieng, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, dos Serviços de Polícia Unitários, exercendo em comissão de serviço as funções de secretária pessoal, com o número de subscritor 104191 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 485 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Kuan Lai Wa, viúva de Leong Kok Kuan, que foi guarda-ajudante, aposentado do então Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 39845 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 17 de Dezembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 130 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
1 - Isabel Celia Cordova, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de subscritor 161128 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Wai Sin, chefe de serviço, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 179612 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Fevereiro de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 560 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 13 de Fevereiro de 2026:
Lo Ioi Ngan, auxiliar da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, com o número de contribuinte 6019607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 19 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 36 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 25 de Fevereiro de 2026:
Fung Ka Chi, adjunto-técnico do Instituto de Habitação, com o número de contribuinte 3009725, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 30 de Janeiro de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
———
Fundo de Pensões, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2026:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Ng Ka Mei | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 2026/03/05 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Fevereiro de 2026:
Kong Son Cheong — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2026 até 31 de Julho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Choi Sao Leng — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2026 até 31 de Julho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Mok Kam Ian — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Inspecção da Indústria e Comércio destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2026 até 31 de Julho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Im Fei — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Supervisão destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 2 de Abril de 2026 até 31 de Julho de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do signatário, de 6 de Fevereiro de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Lai Ho Yan | Técnico especialista | 2 | 525 | 2026/01/16 |
Por despachos do signatário, de 14 de Fevereiro de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chan Pak Hei | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pela mesma, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Olívia Leong dos Santos | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheng Chong Peng, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, nomeação definitiva, do quadro nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 2 de Março de 2026.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 25 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 30 de Dezembro de 2025:
Che Chi Kan e Ung Chao Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 685, correspondente à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 28 de Dezembro de 2025.
Chan Weng Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2025.
———
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Fevereiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extracto de despacho
Por despacho da Directora, de 12 de Fevereiro de 2026:
Leong Wai Kei — alterado o seu contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico superior principal, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 8 de Fevereiro de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Leong Ho Wai, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, foi transferida para desempenhar funções nos Serviços de Alfândega, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 27 de Fevereiro de 2026.
O Director, substituto, Lio Chi Chong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Koc Va San, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, o contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços, cessará funções, a seu pedido, a partir de 21 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 23 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extractos de despachos
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 10 de Fevereiro de 2026:
Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnico principal, 3.º escalão, índice 490, neste Conselho, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 28 de Janeiro de 2026.
Por despacho da presidente do Conselho de Consumidores, de 13 de Fevereiro de 2026:
Cheang Tak In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a técnico especialista, 1.º escalão, índice 505, neste Conselho, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da presidente do Conselho de Consumidores, de 16 de Fevereiro de 2026:
Os funcionários abaixo mencionados — nomeados definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Chio Sin Leng | Inspector de 2.ª classe | 1 | 2026/03/20 |
| Kuok Kit Seng | |||
| Leong Ioi Tong | |||
| Leong Sio Meng | |||
| Wong Keang Un | |||
| Wong Wai San |
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Conselho de Consumidores, aos 25 de Fevereiro de 2026.
A Presidente, Leong Pek San.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Fevereiro de 2026:
Ho Wai Meng – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Informática desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 1), 28.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Chan Weng Hong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Telecomunicações desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e artigos 27.º, n.º 2, alínea 2), 29.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 23 de Fevereiro de 2026.
Tam Cheng I – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Pessoal e Administrativa desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e artigos 32.º, n.º 2, alínea 1), 33.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2 , 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 28 de Fevereiro de 2026.
Chan Wun Man – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção ao Local do Crime desta Polícia, nos termos dos artigos 11.º, n.º 1 e 20.º da Lei n.º 5/2006, vigente, e artigos 23.º, n.º 2, alínea 3), 26.º, 38.º, n.os 1, alínea 1) e 2, 39.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2020, conjugados com os artigos 1.º, n.os 1 e 3, 2.º, n.os 1 e 3, alínea 2), 5.º e 34.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e os artigos 1.º, 8.º, 9.º e 21.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, com referência ao artigo 23.º, n.º 7 do ETAPM, vigente, por possuir idoneidade cívica, competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Março de 2026.
Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2026:
Chan Si Man e Sou In Wai, adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho do director substituto desta Polícia, de 30 de Janeiro de 2026:
Chang Kin Hou, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Polícia Judiciária, aos 24 de Fevereiro de 2026.
O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Fevereiro de 2026:
Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea (3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º, 65.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a) do Código do Procedimento Administrativo, é determinada a promoção do seguinte agente ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes do Corpo de Bombeiros:
Bombeiro n.º 412081 Pang Tai
A promoção acima mencionada e o vencimento e a antiguidade correspondente ao novo posto entra em vigor no dia 30 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Fevereiro de 2026:
Chan Meng Tak, chefe principal n.º 401051 ― nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º e dos n.º 2 a 4 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigos 5.º, dos artigos 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como da alínea 4) do n.º 1 dos artigos 5.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
Ng Ka Wai, chefe principal n.º 401991 ― nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros, nos termos das disposições conjugadas da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º e dos n.º 2 a 4 do artigo 8.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigos 5.º, dos artigos 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como da alínea 5) do n.º 1 dos artigos 5.º e 33.º do Regulamento Administrativo n.º 24/2001 (Organização e funcionamento do Corpo de Bombeiros), vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026, cessando automaticamente na mesma data a sua comissão de serviço como chefe da Divisão de Administração e Finanças do Corpo de Bombeiros, de acordo com a alínea 2) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente.
São publicadas, em anexo, as notas relativas aos fundamentos da nomeação e aos currículos académicos e profissionais dos nomeados, nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente.
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ANEXO 1
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 401051, Chan Meng Tak, para o cargo de chefe do Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — O nomeado possui idoneidade cívica;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 401051, Chan Meng Tak, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
Currículo académico:
- — Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros;
- — Licenciatura em Ciências (Tecnologia Médica).
Currículo profissional:
- — Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do Corpo de Bombeiros (CB), de Março a Julho de 2005;
- — Prestou serviço no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Julho a Dezembro de 2005;
- — Prestou serviço na Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2006 a Março de 2007;
- — Chefe da Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau, da Secção de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas e Adjunto do Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Julho de 2007;
- — Chefe da Secção de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau, da Secção de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas e Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2007 a Junho de 2008;
- — Foi promovido ao posto de chefe de primeira em Junho de 2008;
- — Chefe do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2008 a Julho de 2012;
- — Chefe do Posto Operacional da Areia Preta do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2012 a Dezembro de 2013;
- — Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias das Ilhas do Departamento Operacional das Ilhas do CB em regime de substituição, de Janeiro a Dezembro de 2014;
- — Foi promovido ao posto de chefe-ajudante em Janeiro de 2015;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB, de Janeiro de 2015 a Setembro de 2016;
- — Chefe da Escola de Bombeiros do CB em regime de substituição, de Setembro de 2016 a Setembro de 2017;
- — Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB em regime de substituição, de Setembro de 2017 a Abril de 2018;
- — Adjunto do Chefe do Departamento Operacional de Macau do CB, de Abril a Julho de 2018;
- — Chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB, de Julho de 2018 a Abril de 2023;
- — Exerceu funções de chefe-ajudante no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Abril de 2023 a Outubro de 2024, período durante o qual também chegou a exercer o cargo de chefe do departamento em regime de substituição;
- — Exerceu funções de chefe-ajudante no Departamento Operacional de Macau do CB, de Outubro de 2024 até à presente data, período durante o qual também chegou a exercer o cargo de chefe do departamento em regime de substituição;
- — Foi promovido ao posto de chefe principal em Novembro de 2025.
ANEXO 2
Fundamentos da nomeação do chefe principal n.º 401991, Ng Ka Wai, para o cargo de chefe do Departamento Operacional das Ilhas do Corpo de Bombeiros:
- — Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento por razões operacionais;
- — O nomeado possui idoneidade cívica;
- — Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do chefe principal n.º 401991, Ng Ka Wai, o que se demonstra pelo curriculum vitae:
Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança Sapadores Bombeiros.
Currículo profissional:
- — Ingressou no CB para exercer o cargo de bombeiro e prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Maio de 1999 a Agosto de 2000;
- — Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março a Julho de 2005;
- — Prestou serviço do Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Julho de 2005 a Julho de 2007;
- — Chefe da Secção de Gestão de Pessoal do Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Julho de 2007 a Junho de 2008;
- — Chefe da Secção de Pequenos Projectos do Departamento Técnico do CB, de Junho de 2008 a Março de 2009;
- — Chefe do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Março a Outubro de 2009;
- — Foi promovido ao posto de chefe de primeira em Maio de 2009;
- — Chefe da Unidade de Instrução da Escola de Bombeiros do CB, de Outubro de 2009 a Julho de 2012;
- — Chefe do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2012 a Agosto de 2014;
- — Prestou serviço na Divisão do Aeroporto do CB, de Agosto a Setembro de 2014;
- — Chefe da Divisão do Aeroporto do CB em regime de substituição, de Outubro a Dezembro de 2014;
- — Foi promovido ao posto de chefe-ajudante em Janeiro de 2015;
- — Prestou serviço na Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do CB, de Janeiro de 2015 a Fevereiro de 2016;
- — Chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do CB em regime de substituição, de Fevereiro a Julho de 2016;
- — Chefe da Divisão de Administração e Finanças do CB, de Julho de 2016 a Outubro de 2024;
- — Exerceu funções de chefe-ajudante no Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Outubro de 2024 até à presente data, período durante o qual também chegou a exercer o cargo de chefe do departamento em regime de substituição;
- — Foi promovido ao posto de chefe principal em Novembro de 2025.
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Corpo de Bombeiros, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 11 de Fevereiro de 2026:
Ng Im I e Chan Keng In – nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Leng Chon Hei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a assistente técnico administrativo especialista, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, do artigo 5.º da Lei n.º 2/2021, vigente, e 4.º da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos da signatária, de 12 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 2 de Janeiro de 2026:
– Lou Kuok Hei progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
A partir de 23 de Janeiro de 2026:
– Leong Wa Kuan progride para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 11 de Janeiro de 2026:
– Io Kong Tong progride para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 2, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 18 de Janeiro de 2026:
– Lei Ka Veng progride para auxiliar, 4.º escalão, índice 140.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Fevereiro de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 9 de Fevereiro de 2026:
Chan Meng, chefe-principal n.º 402091 — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), a partir de 3 de Março de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do chefe-principal n.º 402091, Chan Meng, para o cargo de chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau:
1. As razões que fundamentam a nomeação:
- — Vacatura do cargo;
- — Chan Meng possui a idoneidade cívica;
- — Reconhecida competência e habilidades profissionais para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau por parte de Chan Meng, o que se demonstra mediante o seu seguinte currículo académico e profissional.
2. Currículo académico:
— Licenciatura em Engenharia de Protecção e Segurança na especialidade de Sapadores Bombeiros pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
— 7.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Tomou posse como chefe assistente e prestou serviço no Departamento Operacional de Macau do CB, de Março de 2009 a Dezembro de 2009;
- — Chefia funcional do Posto Operacional Central do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2010 a Maio de 2011;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Junho de 2011 a Dezembro de 2011;
- — Chefia funcional do Posto Operacional da Taipa do Departamento Operacional das Ilhas do CB, de Dezembro de 2011 a Julho de 2012;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2012 a Agosto de 2014;
- — Foi promovido ao posto de chefe de primeira em Outubro de 2012;
- — Chefia funcional do Posto Operacional do Lago Sai Van do Departamento Operacional de Macau do CB, de Agosto de 2014 a Dezembro de 2014;
- — Chefia funcional do Centro de Controlo do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2015 a Julho de 2018;
- — Exerceu as funções de chefe de primeira no Departamento Operacional de Macau do CB, de Julho de 2018 a Janeiro de 2020, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB em regime de substituição;
- — Foi promovido ao posto de chefe-ajudante em Janeiro de 2020;
- — Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Operações e de Ambulâncias de Macau do Departamento Operacional de Macau do CB, de Janeiro de 2020 a Maio de 2020;
- — Exerceu as funções de chefe-ajudante no Departamento de Estudo e Planeamento do CB, de Maio de 2020 a Abril de 2023, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe do Departamento de Estudo e Planeamento do CB em regime de substituição;
- — Exerceu as funções de chefe-ajudante na Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB, de Abril de 2023 a Julho de 2024, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB em regime de substituição.
- — Exerceu o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Equipamentos e Instalações do CB, de Agosto de 2024 a Setembro de 2024;
- — Exerceu as funções de chefe-ajudante no Departamento de Gestão de Recursos do CB, de Outubro de 2024 a Março de 2025, durante o período, tinha exercido o cargo de chefe da Divisão de Administração e Finanças do CB em regime de substituição;
- — Exerceu, em regime de substituição, o chefe do Departamento de Estudo e Desenvolvimento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, desde Março de 2025 até ao presente;
- — Foi promovido ao posto de chefe principal em Novembro de 2025.
———
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director, substituto, Lam Io Fan, Chefe-Mor Adjunto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Janeiro de 2026:
Sam Sok I — cessou, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como operária qualificada, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir de 25 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do signatário, de 10 de Fevereiro de 2026:
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Vong Iut Peng, como técnica superior assessora principal, 3.º escalão, índice 710, a partir de 31 de Janeiro de 2026;
Hoi Tong Mui e Leung Wing On, como técnicos superiores assessores, 3.º escalão, índice 650, a partir de 31 de Janeiro de 2026;
Chan Hong Chi, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, a partir de 10 de Janeiro de 2026.
Hoi Keang On, docente do ensino secundário de nível 1, 3.º escalão, índice 490, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa I anexo à Lei n.º 12/2010 (Regime das Carreiras dos Docentes e Auxiliares de Ensino das Escolas Oficiais do Ensino Não Superior), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 24 de Janeiro de 2026.
Chan Chi Kei, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, em regime de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos da subdirectora destes Serviços, de 10 de Fevereiro de 2026:
Ho Lei Lei, técnica principal, de nomeação definitiva, destes Serviços — nomeada definitivamente, técnica especialista, 1.º escalão, índice 505, da carreira de técnico do quadro de pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 22.º, n.º 9, alínea a) do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Nuno Miguel Costa Alves Martins e Tam Chan Heng, para técnicos superiores assessores principais, 1.º escalão, índice 660;
Kong Cheng Ian e Sun Chit Iam, para técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600;
Ho Soi Meng, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Bo Siu Cheong, Chou Iok Lan e Tam Kai Chi, para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
Che Hon Man, para técnico principal, 1.º escalão, índice 450;
Chan Chi Kei, para técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400;
Cheong Iok Peng, Ieong Wai Ian, Leong Choi Chi e To Man Wai, para adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Fong Si Man, Kuan Ka Chon e Lam Mei Kei, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350.
Por despacho da directora, substituta, destes Serviços, de 24 de Fevereiro de 2026:
Chan Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.º, n.º 2, 6.º, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 22 de Fevereiro de 2026.
Por despacho da subdirectora destes Serviços, de 26 de Fevereiro de 2026:
Chan Chi Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, 15.º e do mapa 2 do anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director, Kong Chi Meng.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 13 de Fevereiro de 2026:
Chan Wai Lan, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória do quadro deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Março de 2026.
Fan Ion Long, Wu Ka Wai, Chan Hang Si e Chong Hio Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir de 19 de Fevereiro de 2026.
———
Instituto Cultural, aos 25 de Fevereiro de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Fevereiro de 2026:
Hou, JieXun - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de técnico de radiologia, licença limitada n.º RL0010.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 10 de Fevereiro de 2026:
Centro Policlínica de Medicine Xun Hong Limitada - suspensa, a seu pedido, por dois anos, a autorização para funcionamento do Centro Médico Xun Hong, situada na Rua da Erva n.º 28-A, Kou Lok R/C A, Macau, alvará n.º AL-0522.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 16 de Fevereiro de 2026:
Chu Hio Tong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de fisioterapeuta, licença de estágio n.º FE0084.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 23 de Fevereiro de 2026:
Chan Weng Kei - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença integral n.º MI0891.
Por despachos do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados destes Serviços — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de três anos, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Au Lai Yee e Wong Wai San, como técnicas superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 6 de Outubro de 2025;
U Chi Leong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2025;
Chan Chi Mun e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 28 de Outubro de 2025;
Ieong I Ian e Hung Wing Hoi, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2025;
Chio Pek Ian, como médica geral, 5.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2025;
Lau Hoi Ieng, como enfermeira de grau I, 5.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2025;
Wong Fu Hang, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 30 de Setembro de 2025:
Wong Chong U, médico geral, 1.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Agosto de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Leong Si Man e Sun Ka Ieng, como internas do internato complementar, a partir de 1 de Agosto de 2025;
Ngai Choi Fong, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 2 de Agosto de 2025;
Pao Hong I, como interna do internato complementar, a partir de 4 de Agosto de 2025;
Lam Chek Kuan, como interno do internato complementar, a partir de 5 de Agosto de 2025;
De Brito Lima Evora, Mario Alberto, como chefe do serviço, 3.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2025;
Li Leyan, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 11 de Agosto de 2025;
Iam Chong Teng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 16 de Agosto de 2025;
Ferreira, Benardino Brito Da Rosa, como escriturário-dactilógrafo, 10.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2025;
Io Peng Peng, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2025;
Leong Chi Hang, como técnica principal, 1.º escalão, a partir de 22 de Agosto de 2025;
Ao Ieong Man Ian, como adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 24 de Agosto de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Sam Ip Pio, como médico assistente, 1.º escalão, a partir de 10 de Outubro de 2025;
Lam Hoi Tou, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Au Lai Yee e Wong Wai San, como técnicas superiores de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 5 de Outubro de 2025;
Chio Pek Ian, como médica geral, 5.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2025;
U Chi Leong, como auxiliar de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2025;
Wong Fu Hang, como técnico superior principal, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2025;
Hung Wing Hoi e Ieong I Ian, como médicos gerais, 3.º escalão, a partir de 20 de Outubro de 2025;
Chan Chi Mun e Wong Mui, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Junho de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Choi Io Teng e Kou Chun Seng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2025;
Lei Chi Meng, como motorista de pesados, 2.º escalão, a partir de 7 de Maio de 2025;
Leong Keng Wai, como farmacêutico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 12 de Maio de 2025;
Lam Kai Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2025;
Huang Guizhen, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2025;
Ng Hoi Wai Filipe, como auxiliar de serviços gerais, 6.º escalão, a partir de 23 de Maio de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Chu Ka I, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2025;
Cheang Sut Ieng, como técnica superior principal, 1.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2025;
Ieong Chi Keong, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 17 de Maio de 2025;
Lao Chio Han e Lei Ha Fei, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2025;
Tam Pui Leng, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 19 de Maio de 2025;
Lei Ian Seong, como enfermeira de grau I, 4.º escalão, a partir de 26 de Maio de 2025;
Chio Man I, Ku Hei Tung Dorothy e Wong Ka Weng, como enfermeiras de grau I, 4.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2025;
Un Sio Ip, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 29 de Maio de 2025;
Hoi Nga Chan, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2025;
Ieong Da Luz, Joao e Ng Sao Fong, como auxiliares de serviços gerais, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2025;
U Man In, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 31 de Maio de 2025.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 22 de Agosto de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 4.º, da alínea 1) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Cheng Peng Kuong, como auxiliar, 6.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2025;
Ieong Lek Kei e Iu Chi Hou, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Julho de 2025;
Tam Kam Ip, como auxiliar de serviços gerais, 4.º escalão, a partir de 7 de Julho de 2025;
Lei Weng Wai, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2025;
Leong Sio Hong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 21 de Julho de 2025;
Chan Chon Hou, como interno do internato complementar, a partir de 31 de Julho de 2025;
Kong Kuan Kei, como médico assistente, 2.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2025;
Tong Sut Sin, como médica assistente, 1.º escalão, a partir de 31 de Julho de 2025.
Os trabalhadores abaixo mencionados, contratados por contratos administrativos de provimento nestes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª dos seus contratos para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Ao Kam Chan, Chao Chi Man, Chu Ka Wai, Ho Ka Lok, Kam Wai Fan, Leong Chi Fong, Mak Sao Kuan, Ngok Cheong Leng e Wong Ka Chon, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 4 de Julho de 2025;
Lam Kit Long, como operário qualificado, 2.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2025;
Chim Weng Leong, como enfermeiro de grau I, 3.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2025;
Iong Ut Man, como interna do internato complementar, a partir de 18 de Julho de 2025;
Tong Ka Kit, como interno do internato complementar, a partir de 21 de Julho de 2025;
Cheong In Cheng e Leong Weng Sun, como técnicas de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2025;
Lam Iat Long, como técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2025.
———
Serviços de Saúde, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente do Instituto, de 25 de Fevereiro de 2026:
Autorizada a mudança da denominação da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “SAÚDE MAGICURE” Alvará n.º 331, para “PHARMASOLUTION”, a mudança da denominação do titular para “SOCIEDADE DE FARMACÊUTICAS MACAU PHARMASOLUTION, LIMITADA”.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 25 de Fevereiro de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Lam Iat Hong, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Fevereiro de 2026.
Wong Iat Wa, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade － rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
———
Universidade de Turismo de Macau, aos 23 de Fevereiro de 2026.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Janeiro de 2026:
Arquitecto Mak Tat Io — renovada a comissão de serviço, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, pelo período de 1 de Abril de 2026 a 31 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 23 de Fevereiro de 2026:
Cheong Ka Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
———
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 25 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 2 de Fevereiro de 2026:
Ao Tong Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Fevereiro de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 27 de Fevereiro de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 16 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Cheong Keng Leong, para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo;
Ku Ka Lok, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, contratado por contrato administrativo de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 24 de Fevereiro de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Fevereiro de 2026:
Cheang Chi Ngong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de ligeiros, 6.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 26 de Fevereiro de 2026.
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 24 de Fevereiro de 2026:
Lam Weng Kin e Zhang Xinjian － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Ieong Chong Fai, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 20 de Fevereiro de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 26 de Fevereiro de 2026.
O Director, Substituto, Vai Hoi Ieong.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Wong Soi Min, adjunta-técnica especialista principal, 4.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, a partir de 3 de Fevereiro de 2026.
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Instituto de Habitação, aos 11 de Fevereiro de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Fevereiro de 2026:
Wong Meng Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da sua publicação.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 23 de Fevereiro de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
