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Número 10
II
SÉRIE
Quarta-feira, 11 de Março de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
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海 島 公 證 署
澳門香山歷史文化研究會
為着公佈之目的，透過二零二六年二月二十七日簽署的經認證文書設立了上述社團。該社團的設立文件和章程已存檔於本署2026/ASS/M1檔案組內，編號為12。
澳門香山歷史文化研究會
章程
第一章 總則
第一條 名稱
本會中文名稱為“澳門香山歷史文化研究會”，中文簡稱為“澳香山史文研”，葡文名稱為“Associação de Estudo de História e Cultura Xiangshan de Macau”，葡文簡稱為“AEHCXM”；英文名稱為“Macao Xiangshan History and Culture Research Association”，英文簡稱為“MXHCRA”。
第二條 宗旨
本會為非牟利的民間學術團體。本會的宗旨是：廣泛團結澳門及世界各地從事香山地區（澳門、中山及珠海）歷史文化教學和研究的教師、學者及機構，舉辦香山歷史文化相關活動、會議、展覽和培訓，推進香山歷史文化資料的搜集、編輯和研究，出版和發佈香山歷史文化教研的學術和交流成果，促進澳門和全球範圍內中國歷史教學研究機構之間的交流與合作，從而推動澳門乃至香山地區歷史研究的發展，提升澳門的文化形象。
第三條 會址
本會會址設於澳門蓮峰街蓮峰大廈第3座3樓K。
第二章 會員
第四條 會員資格
凡贊成本會宗旨及認同本會章程者，均可申請為本會會員。經本會理事會批准後，便可成為會員。
第五條 會員權利及義務
（一）會員有選舉權及被選舉權，享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（二）會員有遵守會章和決議，以及繳交會費的義務。
第三章 組織機構
第六條 機構
本會組織機構包括會員大會、理事會、監事會。
第七條 會員大會
（一）本會最高權力機構為會員大會，負責制定或修改會章；選舉會員大會主席、副主席、秘書和理事會、監事會成員；決定會務方針；審查和批准理事會工作報告。
（二）會員大會設主席、副主席及秘書各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）會員大會每年舉行一次，至少提前八天透過掛號信或簽收之方式召集，通知書內須註明會議之日期、時間、地點和議程。
（四）修改本會章程之決議，須獲出席會員四分之三的贊同票；解散本會的決議，須獲全體會員四分之三的贊同票。
（五）本會在不違反法律規定及本會章程的原則下，得制定本會内部規章。內部規章之解釋、修改及通過之權限均屬會員大會。
第八條 理事會
（一）本會執行機構為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。
（二）理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長、副理事長及理事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）理事會議每三個月召開一次。會議在有過半數理事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第九條 監事會
（一）本會監察機構為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。
（二）監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長、副監事長及監事各一名。每屆任期為三年，可連選連任。
（三）監事會議每三個月召開一次。會議在有過半數監事會成員出席時，方可議決事宜，決議須獲出席成員的絕對多數贊同票方為有效。
第四章 經費
第十條 經費
本會經費源於會員贊助、社會捐贈和政府機構資助，以及在本會宗旨所規限的範圍內開展活動或服務的收入及其他合法收入。倘有不敷或特別需用款時，得由理事會決定籌募之。
二零二六年二月二十七日於海島公證署
技術輔導員 霍麗明
第 二 公 證 署
利瑪竇社會服務基金會
為公佈的目的，上述社團的修改章程文本已於二零二五年十月二十四日存檔於本署2025/ASS/M3檔案組內，編號為192號。該修改章程文本如下：
第二條
性質
本基金會為一個按民法成立、謀求社會利益及以非牟利為目的之機構，以財產為基礎，受本章程及澳門適用法律規範。
第四條
宗旨
本基金會的宗旨是共襄建立一個和諧與可持續發展的社會，幫助生活在貧困和社會邊緣的中國內地及澳門特區之民眾，發展他們永續且美滿的社會經濟生活及自給自足的能力；使他們作為個人和群體都能自立自強，並為社會以至國家整體的發展貢獻力量。
第九條
信託委員會之組成
一、不變
二、不變
三、信託委員會的新成員，經創立者“耶穌會”（澳門）建議、由該委員會任命。
四、不變
五、不變
六、不變
第十一條
信託委員會之運作
一、不變
二、不變
三、不變
四、不變
五、信託委員會成員可透過能確保實時傳送及接收語音或語音及影像的通訊方式出席及參與會議，或於特殊情況下，透過致信託委員會主席具說明理由之通知， 由另一名信託委員會成員代替。
六、不變
第十三條
信託委員之職權
一、不變
a）不變
b）不變
c）不變
d）不變
e）不變
f）不變
g）於本基金會消滅之情況下，根據第二十一條決議其財產之用途；
h）不變
i）不變
j）不變
k）不變
m）不變
n）不變
o）不變
p）不變
q）不變
r）不變
s）不變
二、不變
三、就本條第一款j）項至p）項之事宜可授權予信託委員會之任何一位成員。
第十四條
行政委員會之組成
一、行政委員會由三名至五名成員組成，均由信託委員會任免，其當中設一名主席及一名副主席。
二、行政委員會成員任期為三年且可獲多次連任。
三、不變
四、不變
五、不變
六、不變
七、不變
第十五條
行政委員會之運作
一、行政委員會每年最少召開兩次平常會議；由行政委員會主席召集；每當行政委員會主席認為有需要時，或應多數成員之要求時，行政委員會主席可召集舉行特別會議。
二、行政委員會成員可透過能確保實時傳送及接收語音或語音及影像的通訊方式出席及參與會議。
三、行政委員會之決議須經出席會議之行政委員會成員之多數票通過，如票數相同時，行政委員會主席除本身已投之票外，尚有權再投一票。
第十六條
行政委員會之職權
一、不變
a）不變
b）不變
c）不變
d）不變
e）不變
f）不變
g）不變
h）不變
j）不變
k）不變
l）不變
二、不變
第五章
最後規定
第二十二條
附則
本章程如有未盡善處，按澳門現行法律處理。
Artigo quarto
Fins
A Fundação tem como finalidade a promoção conjunta de uma sociedade mais harmoniosa e num desenvolvimento sustentável, dando apoio às comunidades de pobres e marginalizados no Interior da China e na RAEM, de modo a que alcancem um bem estar socioeconómico sustentável e, bem assim, a sua autosuficiência, habilitando-os a orientar as suas vidas, individualmente e em comunidade, para que sejam força motriz para o desenvolvimento integral da sociedade e até da nação.
Artigo nono
Composição do Conselho de Curadores
1. (…)
2. (…)
3. Os novos membros do Conselho de Curadores são designados pelo mesmo Conselho, sob proposta do instituidor - Companhia de Jesus- Macau.
4. (…)
5. (…)
6. (…)
Artigo décimo primeiro
Funcionamento do Conselho de Curadores
1. (…)
2. (…)
3. (…)
4. (…)
5. Os membros do Conselho de Curadores poderão estar presentes e intervir nas reuniões através de meios de comunicação que assegurem, em tempo real, a transmissão e recepção simultâneas de voz ou de voz e imagem, ou fazer representar-se por outro membro, em situações extraordinárias, mediante comunicação escrita dirigida ao presidente, que fundamenta a sua decisão.
6. (…)
Artigo décimo quarto
Composição do Conselho de Administração
1. (…)
2. (…)
3. (…)
4. (…)
5. (…)
6. (…)
7. As funções dos membros do Conselho de Administração podem ser remuneradas ou gratuitas, nos termos de deliberação do Conselho de Curadores.
Artigo décimo quinto
Funcionamento do Conselho de Administração
1. O Conselho de Administração reúne, ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa, ou a requerimento da maioria dos seus membros.
2. Os membros do Conselho de Administração poderão estar presentes e intervir nas reuniões através de meios de comunicação que assegurem, em tempo real, a transmissão e recepção simultâneas de voz ou de voz e imagem.
3. As deliberações do Conselho de Administração são tomadas por maioria dos presentes, tendo o presidente voto de desempate.
CAPÍTULO V
Disposição final
Artigo vigésimo segundo
Casos omissos
Nos casos omissos dos presentes Estatutos aplica-se a legislação vigente em Macau.
二零二六年二月二十六日於第二公證署
一等技術輔導員 戴暉樺Tai Fai Wa
第 二 公 證 署
澳門安徽商會
為公佈的目的，上述社團的修改章程文本已於二零二六年二月二十六日存檔於本署2026/ASS/M1檔案組內，編號為18號。該修改章程文本如下：
第三條——本會會址設在澳門畢仕達大馬路26號中福商業中心9樓I座，經會員大員決議，在需要時可遷往澳門其他地方，及設立分區辦事處。
第九條——會員大會設主席一名，副主席若干名及秘書長一名。
第十條——本會執行機關為理事會，負責執行會員大會決議和日常具體會務。理事會由最少三名或以上單數成員組成，設理事長一名，副理事長及理事各若干名。
第十一條——本會監察機關為監事會，負責監察理事會日常會務運作和財政收支。監事會由最少三名或以上單數成員組成，設監事長一名，副監事長及監事各若干名。
第十二條——會員大會主席、副主席及秘書、理事會、監事會成員由會員大會選舉產生，每屆任期為兩年半，可連選連任。
二零二六年二月二十六日於第二公證署
技術輔導員 鄧詠詩Tang Veng Si
第 二 公 證 署
澳門美容業商會
為公佈的目的，上述社團的修改章程文本已於二零二六年二月二十六日存檔於本署2026/ASS/M1檔案組內，編號為19號。該修改章程文本如下：
第十九條
會員大會權利與職責
1. 由理事會負責召集並由會長主持會員大會會議。
2. 不變。
3. 不變。
二零二六年二月二十六日於第二公證署
技術輔導員 鄧詠詩Tang Veng Si
第 二 公 證 署
澳門加拿大經貿促進會
為公佈的目的，上述社團的修改章程文本已於二零二六年二月二十七日存檔於本署2026/ASS/M1檔案組內，編號為20號。該修改章程文本如下：
第一章
名稱、宗旨及會址
第一條――本會名稱：本會是非牟利團體。中文名稱為“澳門加拿大教育文化經貿促進會”，英文名稱為“MACAO AND CANADA EDUCATION CULTURE ECONOMIC AND TRADE PROMOTION ASSOCIATION”。
二零二六年二月二十七日於第二公證署
技術輔導員 鄧詠詩Tang Veng Si
COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU — CEM, S.A.
REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL
CONVOCATÓRIA
Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.º 590 (SO), para reunir, em sessão ordinária, no dia 27 de Março de 2026 (Sexta-feira), pelas 15:45 horas, no 14.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada de D. Maria II, em Macau, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Discussão e deliberação sobre o relatório, balanço e contas apresentados pelo Conselho de Administração e o parecer do Conselho Fiscal, relativamente ao exercício do ano de 2025;
2. Discussão e deliberação sobre a proposta de aplicação de resultados formulada pelo Conselho de Administração;
3. Eleição dos membros dos seguintes órgãos sociais da Sociedade: Conselho de Administração, Comissão Executiva, Conselho Fiscal e Comissão a que se refere o artigo trigésimo quarto dos Estatutos;
4. Transmissão de acções nominativas a terceiros;
5. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.
Todos os documentos mencionados nos n.os 1, 2 e 4 da Ordem de Trabalhos, bem como os documentos com os mesmos conexos, encontram-se na Companhia para consulta dos Senhores Accionistas, durante as horas de expediente.
Macau, aos 24 de Fevereiro de 2026.
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Pansy Ho.
CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU
CONVOCATÓRIA
Nos termos legais e estatutários, convoco a Assembleia Geral do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, para reunir em sessão ordinária e em sessão extraordinária, no dia 26 de Março de 2026 (5.ª feira), pelas 11:30 horas, na sede social, sita na Rua de Xangai, n.º 175, Edifício da Associação Comercial de Macau, 7.º andar – Auditório. A sessão extraordinária terá início logo após o fim da sessão ordinária. As duas sessões têm as seguintes Ordens de Trabalhos, respectivamente:
Ordem de Trabalhos da sessão ordinária:
1. Apresentação do Relatório de Trabalhos do CPTTM de 2025;
2. Apresentação do Relatório e Contas do CPTTM de 2025;
3. Parecer do Conselho Fiscal sobre os 2 Relatórios acima referidos;
4. Outros assuntos.
Ordem de Trabalhos da sessão extraordinária:
1. Eleição dos membros dos Órgãos Sociais do CPTTM para o biénio de 2026-2028.
Nos termos do número dois do artigo décimo nono dos Estatutos, na falta de quorum, a Assembleia fará, uma hora depois da hora marcada, uma 2.ª convocação e reunirá, sendo a reunião considerada válida, qualquer que seja o número de associados presentes e o património associativo nominal representado.
Macau, aos 23 de Fevereiro de 2026.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral do CPTTM, Tsui Wai Kwan.
TRANSMAC – TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L.
CONVOCATÓRIA
Nos termos e para os efeitos do artigo 13.º dos Estatutos, é por este meio convocada a Assembleia Geral Ordinária da TRANSMAC – TRANSPORTES URBANOS DE MACAU, S.A.R.L., matriculada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob o n.° 3053(SO), para se reunir no dia 26 de Março de 2026, pelas 12 horas, na respectiva sede social, sita em Macau, na Avenida da Amizade, n.o 918, Edifício “World Trade Centre Macau”, 9.º andar, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Considerar e aprovar o relatório do Conselho de Administração, as contas auditadas, a utilização do excedente e a opinião do Comité de Fiscalização no exercício findo em 31 de Dezembro de 2025;
2. Resolução de outros assuntos de interesse da sociedade.
Macau, aos 5 de Março de 2026.
A Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Liu Hei Wan.
COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS
AIR MACAU, S.A.
(Registada na Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis de Macau sob
o n.º 9578 (S.O.))
Convocatória
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º dos Estatutos, é convocada a Assembleia Geral Ordinária da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A., para reunir no dia 2 de Abril de 2026 (Quinta-feira), pelas 15h30, na sede social, sita em Macau, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.º 398, 18.º andar, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apreciar e deliberar sobre o relatório, o balanço e as contas apresentados pelo conselho de administração, acompanhados do parecer do conselho fiscal e do relatório dos auditores, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2025;
2. Apreciar e deliberar sobre a proposta de aplicação dos resultados do exercício findo em 31 de Dezembro de 2025;
3. Alteração dos Estatutos da Sociedade;
4. Deliberar sobre a ratificação da deliberação do conselho de administração que designou um administrador para substituir um administrador eleito que cessou funções;
5. Eleição dos membros do conselho fiscal;
6. Outros assuntos de interesse para a Sociedade.
Macau, aos 11 de Março de 2026.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Nacional de Aviação da China (Macau), Sociedade Unipessoal Limitada
(Representada por Wu Lixin)
