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Número 10
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 11 de Março de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2026, que renova e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, renova o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2026, que renova e designa as vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2026, que manda publicar a Resolução n.º 2799 (2025) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, adoptada pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Novembro de 2025, bem como a mais recente «Lista de Sanções contra o ISIL (Daesh) e Al-Qaida» com esta relacionada.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2026, que nomeia o membro do Conselho Consultivo de Consumidores.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2026, que renova e designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico e respectivos suplentes.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2026, que designa o vogal da Comissão de Luta contra a Droga, bem como designa os vogais efectivo e suplente da mesma Comissão.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2026, que renova a comissão eventual de serviço de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2026, que designa o membro efectivo do Conselho de Educação.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2026, que designa o membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2026, que designa o vogal e o seu substituto da Comissão de Apreciação do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Lista classificativa final do concurso de acesso, de análise curricular, condicionado, para admissão de dez oficiais dos registos e notariado ao curso de formação para acesso à categoria de primeiro-ajudante.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a Obra de optimização do Mercado Tamagnini Barbosa.
- Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois vice-presidentes do Conselho de Administração e no chefe da Divisão de Apoio aos Subscritores do Regime de Aposentação e Sobrevivência.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias, bem como a delegação de competências na coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Contabilidade Pública.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Administração e Conservação de Edifícios.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Orçamento e Contas Públicas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Despesas Públicas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Sector de Operações de Tesouraria.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Notariado.
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Janeiro de 2026).
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Dezembro de 2025.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :
- Lista de classificações finais de curso e consequentes números de curso dos alunos do 18.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Ciências Farmacêuticas e Tecnologia) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências da Saúde.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Redes Eléctricas Inteligentes) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em ginecologia e obstetrícia.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina tradicional chinesa.
- Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico geral, área funcional de medicina dentária.
- Anúncio sobre a apresentação do requerimento de equivalência de formação em enfermagem especializada.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar).
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do Serviço de Manutenção Preventiva e Correctiva de Doze (12) Equipamentos Médicos (Marca: Roche) aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a lista provisória da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Anúncio sobre a lista provisória da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (gastroenterologia).
- Anúncio sobre a lista provisória da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (pediatria).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina geriátrica).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial).
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina legal).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia plástica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em hematologia.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de psiquiatria.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pediatria.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina de urgência.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Embarcações e Tripulantes e no chefe, substituto, do Departamento de Administração e Finanças.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de engenheiro electrotécnico e arquitecturo paisagista, bem como a rectificação da lista do resultado obtido pelo candidato admitido na prova escrita para a obtenção do título profissional de engenheiro civil.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Estudo de História e Cultura Xiangshan de Macau. — Estatutos.
- 利瑪竇社會服務基金會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門安徽商會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門美容業商會. — Alteração dos estatutos.
- Macao and Canada Education Culture Economic and Trade Promotion Association. — Alteração dos estatutos.
- Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A. — Convocatória.
- Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. — Convocatória.
- Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. — Convocatória.
- Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A. — Convocatória.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2026, II Série, de 6 de Março, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
