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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2026
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das alíneas 10) e 13) do n.º 4 e do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É designado Chan Chi Ieong, representante do Ministério Público, como vogal da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de Hoi Chao Wan, até 17 de Setembro de 2026.
2. São designados Ng Wing Ki e Leong Ka Ho, representantes da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau, como vogais efectivo e suplente da Comissão de Luta contra a Droga, em substituição de Cheung Lik Hang e de Ng Wing Ki, respectivamente, até 17 de Setembro de 2026.
3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
27 de Fevereiro de 2026.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2026
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea c) do n.º 1, dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É renovada a comissão eventual de serviço de Chan Mun Cheong, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções na Universidade Politécnica de Macau, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 28 de Março de 2026.
2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada de acordo com o disposto no Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 29/SAAEJ/99.
3. Cabe à Universidade Politécnica de Macau suportar a remuneração mensal e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.
27 de Fevereiro de 2026.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2026
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 41/2022 (O Conselho de Educação), a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São designados Jian-Kang Zhu, representante da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, como membro efectivo do Conselho de Educação, em substituição de Lee Hun Wei Joseph, e Kwong Ying Wa como membro suplente, até 30 de Setembro de 2026.
2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de Fevereiro de 2026.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Março de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
