REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 12/2013 (Lei do planeamento urbanístico), nos n.^os 4 e 5 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, pelo período de três anos:

1) Mok Kai Meng;

2) Teng Kai On;

3) Si Kun Hong.

2. São designados vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se refere a alínea 9) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, pelo período de três anos:

1) Ung Sio Hong;

2) Au Weng Hei;

3) Wong Chung Yuen;

4) Wu Kim Kam;

5) Lai Kin Weng;

6) Ng Chi Hong;

7) Lam Chi Chiu;

8) Gilberto José Gomes;

9) Fong Siu Lung;

10) Cheang Man Hou;

11) Sio Caleo Ieaki;

12) Lam Chi Long;

13) Zheng Jie Zhao;

14) Kou Kun Pang;

15) Cheng Wingyiu Daniel;

16) Chum Pak Tak;

17) Leong Sio Hong;

18) Cheng Ka Man;

19) Chau Seng Chon.

3. É renovado o mandato do vogal Mok Kai Meng como vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, pelo período de três anos.

4. São designados os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, a que se referem as alíneas 1), 3) a 8) do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2014, respectivamente:

1) Tam Wai Fong, substituta do presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais;

2) Choi Kin Long, substituto da presidente do Instituto Cultural;

3) Lam Chi Kim, substituto do director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego;

4) Chan Mei Pou, substituta do director dos Serviços de Protecção Ambiental;

5) Kuok Kit Peng, substituto do presidente do Instituto de Habitação;

6) Ho Weng Hei, substituto do director dos Serviços de Assuntos de Justiça.

7) Cheng Wai Tong, substituto da directora dos Serviços de Turismo.

5. São revogados os Despachos do Chefe do Executivo n.º 33/2023, n.º 31/2025 e n.º 128/2025.

6. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Março de 2026.

3 de Março de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 15/78/M, de 20 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato da vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos, Leong Veng Hang.

2. São designadas como vogais da Comissão de Classificação dos Espectáculos, Lio Chi Heng e Chiang Siu Ling Samantha.

3. O mandato das vogais referidas nos dois números anteriores é de três anos.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2026.

6 de Março de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Março de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.