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Número 12
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 25 de Março de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2026, que exonera e designa o vogal do Conselho para a Renovação Urbana.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2026, que designa e renova os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2026, que renova e designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação da secretária-geral do mesmo Conselho.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2026, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2026, que nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2026, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2026, que nomeia três indivíduos para servir como notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.° 14/2026, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho de um indivíduo.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2026, que delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Correios e Telecomunicações.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças
- Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Contrato adicional ao contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó.
Avisos e anúncios oficiais
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, a que tem direito, deixados por um verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega da RAEM.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância :
- Édito respeitante à habilitação do interessado no subsídio de funeral, deixado por uma escrivã judicial principal do Tribunal Judicial de Base.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins, bem como elimina a chefia da Divisão de Conservação da Natureza no Anexo II do Despacho n.º 02/VPM/2025.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias, deixados por um adjunto-técnico especialista da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Departamento de Inspecção e Sanidade do Instituto para os Assuntos Municipais.
- Aviso referente às demonstrações financeiras anuais do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos da RAEM relativas ao exercício de 2025.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um técnico superior assessor principal aposentado do Instituto para os Assuntos Municipais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2025.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2026.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de serviços de limpeza da “área de controlo de passageiros do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau no Posto Fronteiriço Qingmao”.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
- Aviso sobre a alteração da composição da Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao 35.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a delegação de poderes no presidente, no vice-presidente, no secretário, no vogal do Conselho Administrativo e no chefe, substituto, do Secretário da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) da Universidade de Macau - Faculdade de Gestão de Empresas.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Turismo da Universidade de Turismo de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas dos espaços do Centro de Formação e Estágio de Atletas».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão do Centro Desportivo Olímpico».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto em Macau».
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas do Instituto do Desporto em Macau».
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurocirurgia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em patologia clínica.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica).
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastroenterologia.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastroenterologia.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação de um poder em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação de poderes na subdirectora do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes na subdirectora do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
- Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública”.
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Economia de Baixa Altitude da Zona de Cooperação Aprofundada de Guangdong-Macau. — Estatutos.
- 澳門中西融合藝術協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門科學促進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門數學與統計學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門創業俱樂部. — Alteração dos estatutos.
- 澳門商業顧問協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門書法篆刻協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門運動伸展協會. — Alteração dos estatutos.
- Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A. — Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao Concurso público para a «Prestação de Serviços de Manutenção de Elevadores e Escadas Rolantes do Metro Ligeiro de Macau – EE – G12501 (2026-2029)».
- AIA International Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
