Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), bem como do n.º 1 do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/97/M, de 29 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação, como membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, das seguintes individualidades:
1) Em representação da Administração:
(1) Chan Un Tong, como Coordenador;
(2) Yau Yun Wah, como Coordenador-adjunto;
2) Wong Yeuk Lai Alan, em representação das organizações representativas dos empregadores;
3) O Lai Heong, em representação das organizações representativas dos trabalhadores.
2. É renovada a nomeação, como membros do Conselho Permanente de Concertação Social e seus substitutos, das seguintes individualidades:
1) Em representação das organizações representativas dos empregadores:
(1) Efectivos:
Chum Pak Tak;
Fong Ka Lam.
(2) Substitutos:
Tai Hoi Meng;
Fong Kin Fu.
2) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
(1) Efectivos:
Ng Chi Peng;
Kong Hin Man.
(2) Substituto:
Lam Un San.
3. São designadas como membros da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social, as seguintes individualidades:
1) Chan Chak Mo, em representação das organizações representativas dos empregadores.
2) Kuong Chi Fong, em representação das organizações representativas dos trabalhadores.
4. São designadas como membros do Conselho Permanente de Concertação Social e seus substitutos, as seguintes individualidades:
1) Em representação das organizações representativas dos empregadores:
(1) Efectivo:
Wong Pan Seng.
(2) Substituto:
Lou Chon U.
2) Em representação das organizações representativas dos trabalhadores:
(1) Efectivo:
Kou Ngon Fong.
(2) Substitutos:
Cheang Pak Chan;
Ho In Chu.
5. É renovada a nomeação de Chan Weng Chi no cargo de Secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social, com efeitos até 31 de Agosto de 2026.
6. O mandato dos membros a que se referem os n.os 1 a 4 é de dois anos.
7. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2026.
13 de Março de 2026.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2004 (Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia), bem como da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Chau Cheuk Kwan, trabalhador da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, pelo período de um ano.
2. A remuneração mensal do trabalhador referido no número anterior é fixada nos termos do Regulamento Interno de Organização e Funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
3. Os descontos que o trabalhador referido no n.º 1 continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento do lugar em comissão eventual de serviço, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
4. O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2026.
17 de Março de 2026.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 4.º, do n.º 1, da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 4.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeada, em comissão de serviço, Ho Silvestre In Mui, para exercer o cargo de directora da Direcção dos Serviços de Finanças, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
24 de Março de 2026.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Fundamentos da nomeação de Ho Silvestre In Mui para o cargo de directora da Direcção dos Serviços de Finanças:
Currículo académico:
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, do artigo 4.º, do n.º 1, da alínea 2) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 e da alínea 5) do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 4.º, do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Finanças), e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Kuok Iat Hoi, para exercer o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças, pelo período de um ano, a partir de 24 de Março de 2026.
2. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
24 de Março de 2026.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Fundamentos da nomeação de Kuok Iat Hoi para o cargo de subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças:
Currículo académico:
— Licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Hawaii em Manoa.
Currículo profissional:
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, no artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), no artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 92/2024, o Secretário para a Economia e Finanças manda:
1. São nomeadas Ao Ieong Lai, Lo Sio Ho e Ngai Wai Ian, para servir como notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. Em caso de ausência e de impedimento, as notárias privativas a que se referem o número anterior são substituídas por Wong Weng I.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Março de 2026.
24 de Março de 2026.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 24 de Março de 2026.
O Chefe do Gabinete, Lo Chi Fai.