Número 17
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 29 de Abril de 2026
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2026, que subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Acordo de trabalho relativo à entrada e saída das embarcações de recreio de Macau em Guangdong».
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos.
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por uma auxiliar da Direcção dos Serviços de Identificação.
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar aposentado da então Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma adjunta-técnica especialista principal aposentada da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um chefe aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora, substituta, da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Gestão Patrimonial.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Contabilidade Pública.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão de Bens Imóveis.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão de Despesas Públicas e Gestão de Tesouraria.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências nos dois subdirectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
Comissão Profissional dos Contabilistas :
- Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 1.º trimestre de 2026.
- Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 1.º trimestre de 2026.
Polícia Judiciária :
- Lista de classificação final do curso de formação para a admissão ao estágio, com vista ao preenchimento de trinta vagas de investigador criminal de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências Sociais (Administração Pública) da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências Sociais.
Instituto do Desporto :
- Anúncio referente ao concurso público para a adjudicação dos «Serviços de Consultadoria para as Obras de Infra-Estruturas do Grande Prémio de Macau».
Serviços de Saúde :
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ortopedia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em psiquiatria.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurologia.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de técnico de diagnóstico e terapêutica principal, área funcional laboratorial.
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de neurocirurgia.
- Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cardiologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial).
- Anúncio referente ao concurso público para o “Fornecimento de Material de Consumo Clínico de Protecção Médica aos Serviços de Saúde”.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de urgência.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ginecologia e obstetrícia.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em cirurgia geral .
Universidade de Macau :
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau e a sua republicação integral.
Conselho Profissional dos Assistentes Sociais :
- Aviso sobre o exame de acreditação profissional dos assistentes sociais.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector.
Instituto de Habitação :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração de Edifícios nos Bairros Sociais do Instituto de Habitação (IV) 2026.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a “Prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros - Instalações comerciais e sociais (Subcondomínio B) do Edifício Tong Ip (Lote A12)”.
- Associação de Programação Competitiva de Macau. — Estatutos.
- Macao Supreme Bodybuilding Association. — Estatutos.
- Associação de Amizade de Maanshan de Macau. — Estatutos.
- Associação de Arte Floral e Estética Vida de Macau. — Estatutos.
- Macao Occupational Safety and Health Management Professional Association. — Estatutos.
- Associação de Promoção de Cultura e Desporto de San Chun Tong de Macau. — Estatutos.
- 澳門中華新青年協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門經濟民生聯盟. — Alteração dos estatutos.
- Federação das Associações dos Antigos Alunos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
- 中國傳雅（澳門）藝術學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門高等教育發展促進會. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Lda., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- China CITIC Bank International Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Março de 2026.
- Caixa Económica Postal. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Projecto de Exploração do Depósito de Combustíveis do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, da Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Tai Fung, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- SJM Resorts, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Transacção de Bens Financeiros de Micro Connect (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Standard Chartered Bank Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Everbright Securities Investment Services (HK) Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- MACAUPORT — Sociedade de Administração de Portos, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Venetian Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Well Link, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Guotai Junan Valores Mobiliários (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Melco Resorts (Macau) S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Global Pagamentos Ásia — Pacífico Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco OCBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Transacção de Bens Financeiros de Chongwa (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Comunicações, S. A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Construção da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Desenvolvimento de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Hang Seng Bank Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Agrícola da China Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- The Hongkong and Shanghai Banking Corporation Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco da China, Limitada Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Luso Internacional, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Haitong — Companhia de Valores Internacional, Limitada — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Formiga (Macau) Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Wynn Resorts (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Nacional Ultramarino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Companhia de Wui Hong Iate Serviço, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Macau Pass, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Comercial de Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Chong Hing Bank Limited, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- First Commercial Bank Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Sociedade Financeira ICBC (Macau) Capital, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões ICBC (Macau), S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Industrial e Comercial da China S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Uepay Macau Sociedade Anónima. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco CITIC Internacional (China) Limitada Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Galaxy Casino, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco de Guangfa da China, S.A. — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco da East Asia, Limitada, Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada — Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Relatório das contas do exercício de 2025.
Extractos de despachos