Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 15.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 16.º do Regulamento Administrativo n.º 40/2021 (Organização e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento da Cultura), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Leong Wai Man como presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, em regime de tempo parcial, com mandato até 31 de Outubro de 2026, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 100 da tabela indiciária da função pública.
2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2026.
27 de Abril de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto nas alíneas 8) e 9) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001 (Conselho do Desporto), o Chefe do Executivo manda:
1. São designados Lei Chi Kin e Siu Yu Hong como membros do Conselho do Desporto, a que se refere a alínea 8) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001.
2. São designados como membros do Conselho do Desporto, a que se refere a alínea 9) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 30/2001:
1) Cheang Kuok Hang;
2) De Jesus, Eurico;
3) Ho Kevin King Lun;
4) Ho Wai Kun;
5) Hoi Lok Man;
6) Hong Wai Tong;
7) Lai Pak Leng;
8) Lam Kam Hung;
9) Lei Ka In;
10) Li Chu Kwan;
11) Li Yi;
12) Lou Kit Long;
13) Mou Son Cheng;
14) Roberto Carlos Osório;
15) Vong Ka Hou;
16) Zhu Yuling.
3. O mandato dos membros referidos nos dois números anteriores é de dois anos.
4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
27 de Abril de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, conjugado com o disposto no artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2000 (Notariado dos Serviços Públicos), o Chefe do Executivo manda:
1. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2017.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
27 de Abril de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2022 (Fundo Educativo), o Chefe do Executivo manda:
1. São renovadas as nomeações de Lam U Kit como membro efectivo e de Lei Sam U como membro suplente do Conselho Administrativo do Fundo Educativo, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo:
1) Lam Man Tat como suplente do membro efectivo Iun Pui Iun, subdirectora da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, doravante designada por DSEDJ;
2) Choi Man Chi como suplente do membro efectivo Wong Ka Ki, subdirector da DSEDJ;
3) Chiang Ka U como suplente do membro efectivo do chefe do Departamento de Recursos Educativos da DSEDJ.
3. É nomeado Wong Chio In como suplente do membro efectivo Teng Sio Hong, subdirector da DSEDJ.
4. O mandato dos membros referidos nos n.os 1 a 3 é de 1 de Junho de 2026 a 31 de Maio de 2027.
28 de Abril de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Abril de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.