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Número 21
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Maio de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 2 de Abril de 2026:
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.° 1 e das alíneas 1) e 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
Contrato administrativo de provimento sem termo
- Lok Hon Kit, progride para técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, a partir de 5 de Abril de 2026;
- Lei Sin Ieng e Loi Na Chu, progridem para adjuntas-técnicas principais, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Abril de 2026;
- Iao Ngan Leng, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 28 de Abril de 2026;
- Lo Wai Leong, progride para auxiliar, 6.º escalão, índice 160, a partir de 28 de Abril de 2026;
- Chan Kam Chu e Lei Kam Ieng progridem para auxiliares, 5.º escalão, índice 150, a partir de 17 de Abril de 2026;
Contrato administrativo de provimento
- Chan Ka Mei e Lou Weng I progridem para auxiliares, 2.º escalão, índice 120, a partir de 15 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2026:
Mui Chat Noi – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, progredindo para auxiliar, 5.º escalão, índice 150, nos termos da alínea 3) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 13 de Abril de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Chan Tat Meng, para o exercício de funções de auxiliar, 6.º escalão, nestes Serviços, caduca em 28 de Maio de 2026, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 18 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2026:
Sam Kam Weng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector da Polícia Judiciária, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Junho de 2026, em virtude de se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 20 de Maio de 2026.
A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 30 de Abril de 2026:
Lam Su Kei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 10 de Julho de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 18 de Maio de 2026:
Ho Man Ian — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Agosto de 2026.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 19 de Maio de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extracto de despacho
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 24 de Abril de 2026:
U Lai Kok, técnica superior assessora principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau — cessa as suas funções exercidas em regime de destacamento nestes Serviços a partir de 8 de Junho de 2026, nos termos do n.º 6 do artigo 33.º do ETAPM, vigente, e regressando ao Serviço de origem na mesma data.
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Serviços de Alfândega, aos 18 de Maio de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2026:
Liu Qian — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos dos artigos 8.º, n.os 1 e 2, alínea 2), 10.º, n.º 2, 12.º, n.º 4, e 17.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugados com os artigos 3.º, n.º 2, 5.º, n.º 3, alínea 2), e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 18 de Maio de 2026.
Rectificação
Em virtude da publicação no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 20 de Maio de 2026, sobre a cessação de funções de uma técnica superior assessora principal, 3.º escalão, destes Serviços, procede-se à seguinte rectificação da versão chinesa:
Onde se lê: “第三職階首席顧問高級技術員”
deve ler-se: “第三職階首席顧問高級技術員趙旅平”.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 21 de Maio de 2026.
O Director, Cheong Chok Man.
FUNDAÇÃO MACAU
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2026:
Ma Chon Ip - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção deste Gabinete, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º, 5.º e 8.º, n.º 2 da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 1, n.º 2, alínea 1), n.º 3, alínea 6), e n.º 5, 3.º, n.º 1, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), 20.º, n.º 1, alínea b), 23.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, alínea a), do ETAPM, vigente, e dos artigos 3.º, n.º 2, alínea 2), e 11.º n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 7/2012 (Organização e funcionamento do Gabinete de Comunicação Social), a partir de 1 de Junho de 2026.
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e o currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
- — Vacatura do cargo (criado pelo Regulamento Administrativo n.º 7/2012);
- — Ma Chon Ip possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Estudos e Promoção do Gabinete de Comunicação Social.
2. Currículo académico:
- — Licenciatura em Letras (Jornalismo) da Universidade de Chengchi, Taiwan;
- — Licenciatura em Tradução Chinês-Inglês do Instituto Politécnico de Macau;
- — Licenciatura em Direito da Universidade de Macau.
3. Currículo profissional:
- — Redactor, do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Janeiro de 2003 a 31 de Janeiro de 2006;
- — Técnico, do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Fevereiro de 2006 a 30 de Novembro de 2006;
- — Técnico superior, do Gabinete de Comunicação Social, de 1 de Dezembro de 2006 até à presente data;
- — Chefe, substituto, do Departamento de Estudos e Promoção do Gabinete de Comunicação Social, de 3 de Junho de 2025 até à presente data.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Ma Chon Ip, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, deste Gabinete, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, por motivo de nomeação, em comissão de serviço, como chefe do Departamento de Estudos e Promoção, a partir de 1 de Junho de 2026.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 15 de Maio de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 7 de Maio de 2026:
Siu Chung Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, ascendendo para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 14.º, n.os 1, alínea 1) e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 18 de Maio de 2026.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 17 de Abril de 2026:
Garcia Lou Si Kei e Ieong Ut In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2026.
Por despachos da Directora, de 24 de Abril de 2026:
Chan Tat Chi, técnico superior principal, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 540, de nomeação provisória, nestes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos n.os 3 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2026.
Ana Rita da Silva Gonçalves, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como letrada principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Abril de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 12 de Maio de 2026:
Lo Chi Kin — renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento das Relações entre os Trabalhadores dos Serviços Públicos, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Junho de 2026 até 30 de Junho de 2026.
Leong Sio Fong — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2026 até 30 de Junho de 2026.
Ho Chi Kei — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Assuntos do Desenvolvimento do Pessoal, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigente, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2026 até 30 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Maio de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho de Sua Excelência o Chefe do Executivo, de 4 de Maio de 2026:
Wong Ka Wai – nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas destes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, conjugado com o n.º 1 e a alínea 6) do n.º 3 do artigo 2.º, o n.º 1 do artigo 3.º, o artigo 5.º, o artigo 7.º e o artigo 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, para o preenchimento do lugar previsto no Regulamento Administrativo n.º 14/2025, a partir de 1 de Junho de 2026.
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 5.º da supracitada lei, é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.
1. Fundamentos da nomeação:
- - Vacatura do cargo;
- - Wong Ka Wai possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, o que se demonstra pelo respectivo currículo.
2. Currículo académico:
- - Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Politécnico de Macau;
- - Licenciatura em Direito pela Universidade de Macau;
- - Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.
3. Currículo profissional:
- - Ingresso na função pública em 2008;
- - Assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2008 a Abril de 2011;
- - Técnica da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, de Abril de 2011 a Dezembro de 2018;
- - Técnica superior, da área jurídica, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Dezembro de 2018 até à presente data;
- - Chefe da Divisão de Relações Públicas, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Agosto a Outubro de 2025;
- - Chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas, substituta, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, de Outubro de 2025 até à presente data.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Maio de 2026.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 19 de Maio de 2026:
Chu Weng Keong e Kou Kin Pong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Chong Lai Man – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DSIFQ:
Ricardo Jose Lisandro Prado, técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 600, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026.
Do DIS:
Sam Lai Lei, técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026;
Van Son Cheng, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026.
Do DHAL:
Manuel Faustino da Silva de Sousa, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026;
Kwan Ka Ming, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026.
Do DAA:
Ho Ka Wui, técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 580, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026;
Leong Mio Sam, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026;
Adriano do Espirito Santo, assistente técnico administrativo especialista principal, 2.º escalão, índice 355, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026.
Por despachos do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 21 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento, autorizadas as alterações de escalão, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Do DEM:
Leong Heng Kong e Sou Wai Pan, técnicos superiores assessores principais, 3.º escalão, índice 710, ambos com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026;
Ung Wai Hong, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026;
Leong Koc Kei, adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 12 de Abril de 2026;
Wu Chi Wai e Lam Weng Hei, fiscais técnicos especialistas principais, 3.º escalão, índice 425, ambos com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026;
Chan Chong Mun, operário qualificado, 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 6 de Abril de 2026.
Do DVPS:
Kok Kai Chong, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Abril de 2026:
Ao Weng Tong, técnico especialista principal, 2.º escalão, do DOI, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 600, com efeitos a partir de 10 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 22 de Abril de 2026:
Si Tou Wai Chao, auxiliar, 8.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 5 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, substituto, deste Instituto, de 30 de Abril de 2026:
Leong Peng Cheong, operário qualificado, 8.º escalão, do DGF, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 280, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 4 de Maio de 2026:
Ng A Tai, auxiliar, 8.º escalão, do DZVJ, provido em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 9.º escalão, índice 220, com efeitos a partir de 23 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despacho do Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais deste Instituto, de 6 de Maio de 2026:
Lei Kam Lin, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, do DIS, provida em regime de contrato administrativo de provimento, autorizada a alteração para o 3.º escalão, índice 480, com efeitos a partir de 24 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 14 de Maio de 2026.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2026:
1 - Chan Chi Mui Rita, adjunta-técnica especialista principal, 1.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 150029 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 7 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 290 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Leong Meng Lung, chefe superior, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços Correccionais, com o número de subscritor 144576 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 430 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ian Io Tong, topógrafo especialista principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de subscritor 146633 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 390 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Hoi Seng, técnico especialista principal, 4.° escalão, do Gabinete de Comunicação Social, com o número de subscritor 144991 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 465 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chek Kuok Fun, guarda principal, 4.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 103624 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 28 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 370 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2026:
1 - Iong Tin Ion, chefe, 6.° escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 48160 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 30 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 540 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 8 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 18 de Maio de 2026:
Cheong Cheong Tai, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6035734, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 17 de Abril de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 1), da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.°, n.° 1 e 39.°, n.° 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2026:
Wong Rosário Soi Peng, assistente técnica administrativa da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de contribuinte 6066303, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Vong Chi Ieng, verificadora alfandegária dos Serviços de Alfândega, com o número de contribuinte 6231371, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, da Lei n.° 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 7 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.°, n.° 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 27 de Fevereiro de 2026:
Chio Keng Io – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Gestão dos Recursos Financeiros para a Aposentação e Sobrevivência, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), em vigor, por possuir competência e experiência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Junho de 2026.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Maio de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do subdirector, de 11 de Maio de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | A partir de |
|---|---|---|---|---|
| Ip Ka Wai | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | 455 | 2026/05/09 |
Por despacho do signatário, de 12 de Maio de 2026:
O funcionário abaixo mencionado — nomeado definitivamente, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Regulamento Administrativo n.º 45/2020, de 28 de Dezembro, e ocupada pelo mesmo, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Cheong Chao Seng | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | 305 |
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 20 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho da Directora destes Serviços, de 3 de Fevereiro de 2026:
Vong Pak Fu — técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, destes Serviços, cessou as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 10 de Maio de 2026.
Por despachos do Director destes Serviços, Substituto, de 11 de Maio de 2026:
Leong Hoi Neng Felismina — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Lin Sao Keng e Si Tou Chan Wang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Chan Ka Iat, Cheong Long Teng e Iong Chi Fong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 3 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Choi Ka Fai, Chu Si Chio e Yi Tat Ian Pedro — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de inspector especialista principal, 3.º escalão, índice 520, nestes Serviços, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 4 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 8 de Maio de 2026:
Choi Wai Lan e Che Pui Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Maio de 2026.
Por despacho do Subdirector, de 12 de Maio de 2026:
Choi Wun Meng, auxiliar, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento – autorizado a continuar a exercer funções nesta Direcção de Serviços, em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2026.
Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2026:
Choi Wai Lan e Che Pui Leng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Francisco Paulo Jaque Correia – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, índice 345, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 21 de Maio de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 24 de Abril de 2026:
Ip Chong Kin — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 23 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2026:
Tam Chi Sam — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para motorista de ligeiros, 7.º escalão, índice 240, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 28 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2026:
Lin Wai Chon — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 20 de Maio de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, em 29 de Abril de 2026:
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições Complementares do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), em vigor, e do n.º 2 do artigo 5.º e da alínea 3) do n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e Funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), dado que as chefias a seguir indicadas possuem idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das suas funções, são renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2026:
| Nome | Cargo de chefia das subunidades orgânicas |
|---|---|
| Chan Kai Meng | Director do Departamento de Desenvolvimento de Convenções e Exposições e de Actividades Promocionais |
| Tang Weng Hei | Director do Departamento de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau e Promoção dos Mercados Lusófonos |
| U Si Man | Directora-Adjunta da Divisão de Promoção de Investimento |
| Leong Lai San | Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento Económico, Comercial e Empresarial |
| Chak Wai Shan | Directora-Adjunta da Divisão de Desenvolvimento da Indústria de Convenções e Exposições |
| Fong Kin Su | Director-Adjunto da Divisão de Promoção de Actividades |
| Lam Sao I | Directora-Adjunta da Divisão Administrativa e Financeira |
| Kuong Kuan Wai | Directora-Adjunta da Divisão dos Assuntos Jurídicos |
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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, aos 29 de Abril de 2026.
O Presidente do Instituto, Che Weng Keong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2026:
Ng Ka Kei, técnico superior principal, 2.º escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
Por despacho do signatário, de 19 de Maio de 2026:
Tang Iok Man, técnico especialista, 3.º escalão, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, da carreira de técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação no Boletim Oficial da RAEM do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2026:
Tam Lap Neng, bombeiro n.º 402201, exonerado, a seu pedido, do seu cargo, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 1 de Junho de 2026.
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Corpo de Bombeiros, aos 19 de Maio de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 15 de Maio de 2026:
Mok Ka Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Maio de 2026, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.
Por despachos da signatária, de 18 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ho Ka Ian, para técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
Kuan Mei Kun, Mak Sin Tong e Van Pak Hou, para técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540;
Wong Hung Keong, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400;
Mok Ka Man e Lou Choi Ieng, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Tang Sut I e Ma Ka Leng, para adjuntas-técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305.
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Instituto Cultural, aos 19 de Maio de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Março de 2026:
Kun Sok Man, técnica superior de 1.ª classe, 2.° escalão, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 2.ª do seu contrato para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º, da alínea 2) do n.o 2 e n.o 3 do artigo 6.o da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Abril de 2026:
Leong Iok Peng — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Atendimento de Utentes, nos termos da alínea c) do n.° 1, n.° 5 e n.° 6 do artigo 44.° do Decreto-Lei n.° 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.° 10/2025, do artigo 5.° da Lei n.° 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 25/2026, e do artigo 8.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.° 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 25 de Julho de 2026 até 4 de Junho de 2027.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2026:
Vong Kit Mei — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como enfermeira-adjunta da Direcção do Centro Hospitalar Conde de S. Januário destes Serviços, nos termos da alínea b) do n.° 1 e n.° 4 do artigo 36.° do Decreto-Lei n.° 81/99/M, de 15 de Novembro, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.° 10/2025, do artigo 5.° da Lei n.° 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 25/2026, e do artigo 8.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009, com as alterações dadas pelo Regulamento Administrativo n.° 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Agosto de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, substituto, de 10 de Dezembro de 2025:
Deng Xiangrong, médico consultor, 2.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 16 de Dezembro de 2025:
Yu Jiang, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2026.
Mónica Cristina Pon Nunes, médica assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 14 de Março de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Dezembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como enfermeiros de grau I, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Hoi Ian I, Lam Hoi Cheng, Leong Kit I, Leong Sut Io, Wong Ka Wa, Tam Si U, Ng Tin Ian, Ng Ka Man, Ao Kin Kok, Chang Kuan Wai, Wong Wai Sam, Tam Sin Cheng, Fan Chi Hou, U Mei Cheng, Ng Ka Fai, Kuok Chin Wai, Sou Ieng Ieng, Zhuang Xiaonan, Chan Pek Lun e Wong Sio Hong, a partir de 9 de Março de 2026;
Lei Ka Heng, Wong Chi Cheng, Wong Si Weng, Ng Lai U, Chan Hoi Ian, Pang Chi Cheng, Ng Chi Io, Kong Weng Si, Che Chi Kin e Ho Man Wai, a partir de 23 de Março de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Fevereiro de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como médicos gerais, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Wu Feng Ming, Chan Kuai Si, Dai Zhiliang, Kuok Weng Ian, Lo Weng Chon, Chong Chio Hou, Li Yaxiu, Ao Iek Lam, Huang Xueying, Pang Chou, Chan Keng In, Mok Io Man, Li Zhiquan, Iao Chi Iao, Tong Weng Kei, Chang Chak Wang, Ngai Iok Keng, Chan Lou Man e Wong Sok Fan, a partir de 9 de Março de 2026;
Leong Cheok Fai, Wong Iok Man, Leong Hoi Fong, Mak Pak Lon, Hoi Ka Meng, Cheang Sio Man e Wong Hoi Tong, a partir de 30 de Março de 2026.
Lou Wan Teng — contratada por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 30 de Março de 2026, como técnica superior de 2.a classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, em vigor.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 12 de Maio de 2026:
Cheng Gregory - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0137.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico OnEasy, situado na Rua do Noronha n.º 34, Hong Hoi, R/C B, Macau, alvará n.º AL – 0660, cuja titularidade pertence a OnEasy Centro de Serviços de Tratamento Médico, Sociedade Unipessoal Limitada, com sede na Rua do Noronha n.º 34, Hong Hoi, R/C B, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 13 de Maio de 2026:
Vu Kam Tim - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de odontologista, licença n.º O - 0063.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 14 de Maio de 2026:
Zhuang JiaQi e Hong Iek Iek - suspensos, a seus pedidos, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licenças integral n.os MI1609 e MI1680.
Autorizada a alteração da denominação do Centro Médico Kong Wan (Macau) - Fai Chi Kei para Centro Médico Gefisi (Macau), alvará n.º AL-0180, com o local de funcionamento na Av. da Concordia, n.os 109-L-109-M, Edf. Residencial Wang Kin, Bl. VII, R/C-D, Macau.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 15 de Maio de 2026:
Kwan Hei Tsun - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença do estágio n.º DE0074.
Concedido o alvará para o funcionamento do Centro Médico Hap Lek Chai, situado na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 216-232, U I Kok, Kat Cheong Kok, Hung Wan Kok, R/C AX, Macau, alvará n.º AL – 0661, cuja titularidade pertence a Chan Nun, com residência na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.os 216-232, U I Kok, Kat Cheong Kok, Hung Wan Kok, R/C AX, Macau.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2026:
Chao Kin I, Choi Chi, Ieong Hio Fong, Lam Chan Patricia, Wong Nga I e Ho On I, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados por contratos administrativos de provimento, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos contratos com referência à categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 1/2023, da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 6/2010, alterada pela Lei n.º 18/2020, do n.º 1 do artigo 39.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Saúde, aos 21 de Maio de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 13 de Maio de 2026:
Autorizada a transmissão da titularidade da Drogaria “LEE MAN” Alvará n.º 9, com o local de funcionamento na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 411 r/c e 1.º Andar, Macau, a favor do Sr. Chan Chi Chon, com residência na Avenida do Almirante Lacerda n.º 59 Pak Lei 18.º Andar “A”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 15 de Maio de 2026:
Wong Seng Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, área de finanças — nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de finanças, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal deste Instituto, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despachos do vice-presidente deste Instituto, de 5 de Maio de 2026:
Wong Chon Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Maio de 2026.
Chu In Ieng e Leong Cheng I, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, área de medicina tradicional chinesa, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Maio de 2026.
Por despachos do vice-presidente deste Instituto, de 7 de Maio de 2026:
Lam Sin I, farmacêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 7 de Maio de 2026.
Tong Ka Kin, farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto — autorizada a recondução da nomeação provisória, pelo período de um ano, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2026.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 15 de Maio de 2026:
A pedido do portador da titularidade, Huimei Internacional Macau Lda., foi cancelado o alvará n.° 398 da Farmácia “WUI HONG”, com o local de funcionamento registado na Rua Um do Bairro Vá Tai n.° 80-82 Edifício San Nam r/c “I”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 18 de Maio de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.° 550 de Farmácia “LIHAO”, com o local de funcionamento na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.° 33 Edifício Hotel Rio 1.° Andar Sala B, Macau, à Wan Ling Farmácia Lda., com sede na Rua de Luís Gonzaga Gomes n.° 33 Edifício Hotel Rio 1.° Andar, 2.° Andar, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 18 de Maio de 2026:
Autorizada a mudança de instalações da Farmácia “KAI HONG”, Alvará n.° 523, para a Travessa da Fábrica de Curtumes n.° 14 Pride Oceania r/c “I”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 18 de Maio de 2026.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, do Instituto de Acção Social, de 14 de Maio de 2026:
Ao Ieong Chon U, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 490, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º e do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 14/2009, e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
As trabalhadoras abaixo mencionadas – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 1) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Choi Iat Teng | técnico superior assessor principal | 1 | 660 |
| Lei Choi Iong |
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, conjugados com a alínea 2) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Contrato administrativo de provimento sem termo
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Ku Iok Tong | técnico superior assessor | 1 | 600 |
| Choi In Teng | adjunto-técnico especialista | 400 | |
| Ho Iok Ang | |||
| Huang Defang | |||
| Lou Pou Ian |
Contrato administrativo de provimento de longa duração
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Mak Ka Chun | adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
| Lo I Kei | adjunto-técnico de 1.ª classe | 305 | |
| Tam Tek Nei |
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Instituto de Acção Social, aos 18 de Maio de 2026.
O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 29 de Abril de 2026:
Ieong Lai Si, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 6, do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 21 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Maio de 2026:
Ip Ka Ian, adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.º escalão do quadro do pessoal destes Serviços – autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 21 de Maio de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Maio de 2026:
Choi Weng Chun — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção Ambiental destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 16 de Julho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 20 de Maio de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Abril de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Chang Hong | Adjunto-técnico especialista | 3 | 430 | 09/04/2026 |
| Tam I Lam | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 2 | 320 | 10/04/2026 |
| Anabela Fatima Nunes | Adjunto-técnico principal | 2 | 365 | 24/04/2026 |
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para exercerem funções nestes Serviços, nas seguintes categorias, escalões e índices, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir das datas a seguir indicadas:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Ng Kuok Chun | Operário qualificado | 6 | 220 | 13/04/2026 |
| Cheang Kin Sang | Operário qualificado | 6 | 220 | 20/04/2026 |
| Lam Chi Lon | Motorista de ligeiros | 5 | 200 | 24/04/2026 |
Por despachos do director dos Serviços, de 29 de Abril de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Kwok Hiu Ming |
Técnico superior assessor principal |
1 | 660 |
As trabalhadoras abaixo mencionadas — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice |
|---|---|---|---|
| Anabela Fatima Nunes | Adjunto-técnico especialista | 1 | 400 |
| Tam I Lam | Adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 15 de Junho de 2026:
Sio Iat Pang, como chefe do Departamento de Gestão de Tráfego;
Un Chao Wa, como chefe da Divisão de Planeamento de Tráfego.
Por despachos do director dos Serviços, de 12 de Maio de 2026:
A trabalhadora abaixo mencionada — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 3, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Leong Pui Leng Ines | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | 465 | 26/04/2026 |
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para exercer funções nestes Serviços, na seguinte categoria, escalão e índice, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | Índice | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|---|---|
| Leong Keng Tong | Técnico especialista | 3 | 545 | 26/04/2026 |
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Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 19 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Mok Soi Tou.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2026:
Lei Wai Hong e Wong In Leng, técnicos superiores assessores, 3.º escalão, do quadro do pessoal do Instituto de Habitação — autorizada a conversão da nomeação provisória em definitiva, nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do artigo 22.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Junho de 2026.
Por despachos do signatário, de 19 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — nomeados, definitivamente, para as correspondentes categorias indicadas do quadro de pessoal do Instituto de Habitação, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente e conjugado com a alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Chan Tong Sun, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400;
Wong Pou Ieng, técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Kei Weng Ham, Sun Iok San, Wei Jinglin, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, índice 600.
Chan Ion Fun, Chan Sok Teng, Ieong I Man, Ip Wai Hang, Kuok Un Ieng, Liang Renfeng, Ng Un Teng, Wong Io Meng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, índice 400, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Che Ngan Tou, Chio Wai Man, Choi Cheng Na, Choi Se Fong, Chu Lai Cheng, Lam In Seong, Leong Chi Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções no Instituto de Habitação, ascendendo a adjuntos-técnicos especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e dos n.os 2 e 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Instituto de Habitação, aos 19 de Maio de 2026.
O Presidente, Iam Lei Leng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 9 de Abril de 2026:
Ng Miu Ling ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Abril de 2026.
Lei Lek Wai ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Abril de 2026.
Por despacho do signatário, de 1 de Maio de 2026:
Chao Kuai Wun ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 25 de Abril de 2026.
Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2026:
Chek Kim Chung e Kong Mei Lan ─ renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Julho de 2026.
Por despachos do signatário, de 13 de Maio de 2026:
Ao Iok I ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 17 de Julho de 2026.
Sit Kun Un ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Agosto de 2026.
Lei Kuan Hong ─ renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 2 de Agosto de 2026.
Por despacho do signatário, de 20 de Maio de 2026:
Chen Wenjun ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento de longa duração com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 13 de Maio de 2026:
Lam Mei Leng, meteorologista de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para meteorologista principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, e artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 14 de Maio de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO DE REPARAÇÃO PREDIAL
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
———
Fundo de Reparação Predial, aos 8 de Maio de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Iam Lei Leng.
