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Número 22
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Junho de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2026:
Ana Silvia Cordeiro, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços – progride para adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, a partir de 16 de Maio de 2026.
O pessoal abaixo identificado – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, nos termos das alíneas 3) e 4) do n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, conforme a seguir discriminado:
- Ip Oi Leng, progride para auxiliar, 7.º escalão, índice 180, a partir de 15 de Maio de 2026;
- Chong Hang Mui e U Hon Pio, progridem para auxiliares, 6.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 29 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Maio de 2026:
Lei Iok Meng — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», vigente, a partir de 17 de Julho de 2026.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 20 de Maio de 2026.
O Coordenador do Gabinete do Comandante-geral, Chio U Man.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM, de 17 de Maio de 2026:
Lao Sok Fan, n.º 943030, auxiliar, 9.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo ─ cessa o exercício das suas funções, a partir de 8 de Julho de 2026, por ter atingido o limite de idade para o desempenho de funções públicas, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do contrato de trabalho nos serviços públicos) vigente, ficando desvinculada destes Serviços a partir da data supramencionada.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2026:
Ng Chi Lam, n.º 28900, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro dos Serviços de Alfândega – renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 28 de Julho de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia) vigente, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) vigente, conjugados com o artigo 26.º e o n.º 2 do artigo 35.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, por possuir idoneidade cívica para o cargo de direcção e chefia, experiência e competência profissionais adequadas para o exercício das respectivas funções.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 21 de Maio de 2026:
U Sio Cheong, n.º 220181, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350 constante na tabela indiciária em vigor, da carreira de adjunto-técnico, nos Serviços de Alfândega da RAEM, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos) vigente, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos) vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Serviços de Alfândega, aos 26 de Maio de 2026.
A Adjunta do Director-geral, Ung Ka Vai, Superintendente alfandegária.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos da Directora, de 20 de Maio de 2026:
Chan Chi Keong, Chan Veno, Ku Man Lok e Hu Kaiqi, intérpretes-tradutores principais, 2.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa) — nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores chefes, 1.º escalão (nas línguas chinesa e portuguesa), índice 600, da carreira de intérprete-tradutor do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 2, e do artigo 27.º, n.º 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Kang Sang, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Maio de 2026.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Subdirector destes Serviços, de 23 de Março de 2026:
Su Ching-Hsi, classificado em 6.º lugar, de ordenação final relativa ao estágio para ingresso na carreira de conservador e notário, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, II Série, de 21 de Maio de 2025 － nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, conservador ou notário, 1.º escalão, índice 770, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, nos termos do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 54/97/M (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado e estatuto dos respectivos funcionários), de 28 de Novembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, a alínea b) do n.º 9 do artigo 22.º e o n.º 12 do artigo 23.º do ETAPM, indo ocupar o lugar criado pelo Regulamento Administrativo n.º 22/2002 (Orgânica dos serviços dos registos e do notariado) e ainda não provido.
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Mário Alberto Carion Gaspar, primeiro-ajudante, 3.º escalão, do quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 13 de Maio de 2026.
Para os devidos efeitos, se declara que Liu Qian, jurista, contratada por contrato individual de trabalho, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 18 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 22 de Maio de 2026.
O Director, substituto, Iao Hin Chit.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extractos de despachos
Por despachos do Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de seguintes funções, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, conjugados com o artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de, a partir de 1 de Junho de 2026:
- — Au Chan Weng, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735;
- — Vong Iun Han, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, índice 735;
- — Vong Io Chou, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, índice 710;
- — Loh Wan Yin, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, índice 685;
- — Filipe Rozan, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660.
Os trabalhadores abaixo mencionados, providos em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de seguintes funções, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2026, e subsidiariamente, nos termos do artigo 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, provido em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de cargos, a partir de 1 de Junho de 2026:
- — Ho Seng Iok, técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685;
- — Chan Mei Wai, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Cheang Lai Ha, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660.
- — Choi Kam Ha, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Ieong Un Cheong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Lai Lok Ian, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Lao Wai Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Pao Pek Kei, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Pong Sio Wan, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Ung Sio Wai, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Wong Pit Wa, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Vong Iat Chong, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Vu Si Man, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Chan Hoi Fong, médico veterinário assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Choi Sok I, médica veterinária assessora principal, 1.º escalão, índice 660;
- — Ao Wai San, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
- — Fong Pak Kuan, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
- — Kuok Fei Lek, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
- — Kuong Hon Man, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
- — Ng Chi Lun, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650;
- — Leong Cheok Hong, técnico superior assessor, 2.º escalão, índice 625;
- — Un Tai Wai, técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560;
- — Lao Kong Kit, técnico especialista, 3.º escalão, índice 545;
- — Ng Veng Ian, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, índice 430.
Teng Keng Fok – provido em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, para exercer funções de técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 1/2026, para efeitos do artigo 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, em vigor, conjugados com os artigos 4.º, alínea 5) do n.º 3 do artigo 5.º e do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.
Declarações
Declara-se que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, a comissão de serviço dos seguintes chefes cessou automaticamente no termo do seu prazo, até 31 de Maio de 2026:
| Nome | Cargo |
|---|---|
| Ho Cheng Wa | Chefe do Departamento de Serviços Integrados e Fiscalização de Qualidade |
| Pong Sio Wan | Chefe do Departamento dos Assuntos Culturais e Recreativos e de Educação Cívica |
| Cheong Kuai Tat | Chefe do Departamento de Segurança Alimentar |
| Fong Vai Seng | Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento |
| Chio Wai Meng | Chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins |
| Ho Man Him | Chefe do Departamento de Edificações Municipais |
| Chan Mei Wai (aliás Kuok Mei Wai) | Chefe do Departamento de Gestão Financeira |
| Ho Wai Hou | Chefe do Departamento de Organização e Informática |
| Au Chan Weng | Chefe da Divisão dos Assuntos Culturais, Recreativos e Associativos |
| Loh Wan Yin | Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos |
| Choi Sok I | Chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário |
| Lao Kong Kit | Chefe da Divisão de Vendilhões |
| Ao Wai San | Chefe da Divisão de Higiene Ambiental |
| Leong Cheok Hong | Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo |
| Ung Sio Wai | Chefe da Divisão de Parques |
| Chan Hoi Fong | Chefe da Divisão de Estudos de Protecção da Natureza |
| Kuok Fei Lek | Chefe da Divisão de Espaços Verdes |
| Wong Pit Wa | Chefe da Divisão de Projectos |
| Vong Io Chou | Chefe da Divisão de Equipamentos |
| Ho Seng Iok | Chefe da Divisão de Saneamento |
| Filipe Rozan | Chefe da Divisão de Interpretação e Tradução |
| Vong Iun Han | Chefe da Divisão de Formação e Documentação |
| Fong Pak Kuan | Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros |
| Ng Veng Ian | Chefe da Divisão de Património e Aprovisionamento |
| Lao Wai Man | Chefe da Divisão Laboratorial |
Declara-se que, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009, em vigor, a comissão de serviço dos seguintes chefes cessou automaticamente, até 31 de Maio de 2026, por reestruturação das subunidades orgânicas:
| Nome | Cargo |
|---|---|
| Leong Cheok Man | Chefe do Departamento de Inspecção e Sanidade |
| Ng Chi Lun | Chefe do Departamento de Vias Públicas e Saneamento |
| Vong Iat Chong | Chefe do Departamento de Apoio Administrativo |
| Choi Kam Ha | Chefe da Divisão de Fiscalização de Qualidade |
| Un Tai Wai | Chefe da Divisão de Educação Cívica |
| Lai Lok Ian | Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento |
| Pao Pek Kei | Chefe da Divisão de Inspecção Alimentar |
| Lao Sio Fun | Chefe da Divisão de Mercados |
| Teng Keng Fok | Chefe da Divisão de Edificações |
| Vu Si Man | Chefe da Divisão de Manutenção |
| Kuong Hon Man | Chefe da Divisão de Recursos Humanos |
| Ieong Un Cheong | Chefe da Divisão de Infra-estruturas e Equipamentos Informáticos |
| Cheang Lai Ha | Chefe da Divisão Jurídica e de Notariado |
Declara-se que, nos termos da alínea 1) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, a comissão de serviço de Viriato Leandro da Luz Leong, como chefe da Divisão Administrativa deste Instituto, cessou automaticamente no termo do seu prazo, regressando o mesmo ao seu lugar de origem como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2026.
Declara-se que, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, Iong Kam Long, chefe da Divisão de Vias Públicas deste Instituto em regime de comissão de serviço, regressa ao seu lugar de origem como técnico especialista principal, 2.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2026, por reestruturação das subunidades orgânicas.
Declara-se que, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, Ho Iok Leong, chefe da Divisão de Oficinas e Armazéns deste Instituto em regime de comissão de serviço, regressa ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2026, por reestruturação das subunidades orgânicas.
Declara-se que, nos termos da alínea 3) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 15/2009 e do n.º 6 do artigo 23.º do ETAPM, em vigor, Mok Veng Tim, chefe da Divisão de Serviços Integrados de Atendimento ao Público deste Instituto em regime de comissão de serviço, regressa ao seu lugar de origem como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, do quadro do pessoal deste Instituto, a partir de 1 de Junho de 2026, por reestruturação das subunidades orgânicas.
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Instituto para os Assuntos Municipais, aos 22 de Maio de 2026. — O Vice-Presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, Mak Kim Meng.
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 29 de Maio de 2026. — A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 19 de Maio de 2026:
1 - Wong Kuok Peng, verificador de primeira alfandegário, 4.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 103209 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 4 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 20 de Maio de 2026:
1 - Edward Anthony Azevedo, adjunto-técnico especialista principal, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 145050 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Abril de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 375 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 22 de Maio de 2026:
1 - Ng Iok Chan, viúva de Wong Kun Wai, que foi comissário alfandegário, aposentado dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 106348 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 22 de Março de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 285 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Iu Sio Lai, viúva de Leong Vai Kok, que foi verificador de primeira alfandegário, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 141968 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Março de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 120 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Choi Sok Cheng, viúva de Chau Tak Seng, que foi guarda de 1.ª classe, aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 96660 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Janeiro de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 100 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Joana Maria da Costa, adjunta-técnica especialista, 2.º escalão, do Comissariado da Auditoria, com o número de subscritor 139807 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 310 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 26 de Maio de 2026:
Teresa Mourato Lopes, técnica superior da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, com o número de contribuinte 3015644, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 5 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 85% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 20 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2026:
Ieong Si Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 10 de Maio de 2026.
Chong Wai Wai — alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 22 de Maio de 2026.
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Fundo de Pensões, aos 28 de Maio de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 15 de Maio de 2026:
O funcionário abaixo mencionado — nomeado definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.°, n. os 3 e 6, do ETAPM, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Hoi Keng Ieong | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 2026/06/07 |
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2026:
A funcionária abaixo mencionada — nomeada definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.°, n.os 4 e 6, do ETAPM, a partir da data a seguir indicada:
| Nome | Categoria | Escalão | A partir de |
|---|---|---|---|
| Choi Hong Iong | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | 2026/05/21 |
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Kin Cheong, assistente técnico administrativo especialista principal, 4.º escalão, contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as suas funções, por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, a partir de 31 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 27 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando para as categorias a cada um a seguir indicadas, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Leong Kok Keong, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660; e
Loi Ka Leng, para adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silverstre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Maio de 2026:
Si Tou Lam Lai – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirectora destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 14.º da Lei n.º 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 6 de Junho de 2026.
Por despacho do Director destes Serviços, Substituto, de 11 de Maio de 2026:
Cheong Peng Fong – nomeada, definitivamente, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e da alínea a) do n.º 9 do artigo 22.º do ETAPM, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Abril de 2026:
Choi Hang Teng, Chong Hoi Seng, Fan Weng Fong, Ieong Sok Kit e Un Kit Kei — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para adjuntos-técnicos especialistas, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023, a partir de 26 de Abril de 2026.
Por despachos do signatário, de 26 de Maio de 2026:
Choi Weng Hou e Iam Sut Wa, inspectores principais, 2.º escalão — nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 26 de Maio de 2026.
O Director, Chan Un Tong.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 1) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, é nomeado, em comissão de serviço, o intendente n.º 206111, Cheong Kin Ian, para exercer o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2026.
2. Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do intendente n.º 206111, Cheong Kin Ian, para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
- - Vacatura do cargo;
- - Cheong Kin Ian possui idoneidade cívica;
- - Intendente do CPSP, n.º 206111, Cheong Kin Ian, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe do Departamento de Trânsito do CPSP, conforme se demonstra no seu curriculum vitae.
Currículo académico:
- - Licenciatura em Ciências da Educação (em Matemática) pela Universidade de Macau;
- - Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;
- - Mestrado em Jurisprudência pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço na Divisão de Operações e Comunicações do Departamento de Operações, desempenhando a função de chefia funcional, de Fevereiro de 2011 a Novembro de 2011;
- - Prestou serviço no Comissariado de Controlo de Tráfego do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional, de Novembro de 2011 a Fevereiro de 2013;
- - Prestou serviço no Comissariado de Trânsito de Macau do Departamento de Trânsito, desempenhando a função de chefia funcional, de Fevereiro de 2013 a Outubro de 2013;
- - Prestou serviço no Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional, de Outubro de 2013 a Dezembro de 2015;
- - Prestou serviço na Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, desempenhando a função de chefia funcional, de Janeiro de 2016 a Dezembro de 2019;
- - Chefe, substituto, da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, de Janeiro de 2020 a Março de 2020;
- - Chefe da Divisão de Ligação de Assuntos Policiais e Relações Públicas dos Serviços de Polícia Unitários, de Abril de 2020 a Julho de 2025;
- - Chefe, substituto, do Departamento de Trânsito, de 1 de Agosto de 2025 até à presente data.
Louvores:
- - Concedidos em 2016 e 2020 pelo Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários;
- - Concedido em 2025 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 3.º, 45.º, 46.º e 47.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), vigente, do artigo 31.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), da alínea 2) do n.º 3 do artigo 2.º e do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 3.º e dos artigos 5.º-A e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, é nomeado, em comissão de serviço, o subintendente n.º 104131, Pun Ka Wai, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo período de um ano, a partir de 3 de Junho de 2026.
2. Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, vigente, é publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação do subintendente n.º 104131, Pun Ka Wai para o cargo de chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP):
- - Vacatura do cargo;
- - Pun Ka Wai possui idoneidade cívica;
- - Subintendente do CPSP, n.º 104131, Pun Ka Wai, possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de chefe da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia do CPSP, conforme se demonstra no seu curriculum vitae.
Currículo académico:
- Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Currículo profissional:
- - Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia, desempenhando a função de chefia funcional, de Fevereiro de 2013 a Dezembro de 2018;
- - Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional, de Dezembro de 2018 a Fevereiro de 2025;
- - Chefe, substituto, da Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia, de Fevereiro de 2025 a Fevereiro de 2026;
- - Prestou serviço na Divisão de Intervenção da Unidade Especial de Polícia, desempenhando a função de chefia funcional, de 5 de Fevereiro de 2026 até à presente data.
Louvores:
- - Concedido em 2017 pelo Comandante, substituto, da Unidade Táctica de Intervenção de Polícia;
- - Concedido em 2022 pelo Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública;
- - Concedido em 2024 pelo Comandante, substituto, da Unidade Especial de Polícia.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Maio de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
CORPO DE BOMBEIROS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Maio de 2026:
Autorizo que o seguinte pessoal do Corpo de Bombeiros ingresse no estágio da carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária, a partir de 21 de Maio de 2026, em regime de comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), e que passe à situação de “adido ao quadro”, nos termos da alínea 2) do artigo 44.º do mesmo Estatuto, a partir da mesma data.
| 1. | Bombeiro | n.º 491171 | Kou Sin Lai |
| 2. | Bombeiro | n.º 419181 | Chio Chon In |
| 3. | Bombeiro | n.º 403231 | Leong Wai Kun |
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Corpo de Bombeiros, aos 28 de Maio de 2026.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 13 de Maio de 2026:
Ho Chan Seng, Cheong Wai Hong, Lok Chi Un, Pang Chun Ho, Si Iao Wai e Ho Chou Ion – nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, índice 350, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, nos termos do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Cheong Kin Cheong, técnico especialista principal, 3.° escalão, do quadro nestes Serviços, desligar-se-á do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Maio de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026:
Lao Sio Hap, intendente n.º 106971 — renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento dos Serviços Gerais desta Escola, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por se manterem os fundamentos que prevaleceram à respectiva nomeação, a partir de 8 de Junho de 2026.
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Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Maio de 2026.
O Director, Wong Chi Fai, Superintendente-Geral.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2026:
Ka Si In — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 18.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.
Chio Pou Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Desenvolvimento de Jovens, destes Serviços, nos termos dos artigos 5.°, n.º 1 da Lei n.° 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), 8.° e 9.° do Regulamento Administrativo n.° 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e 23.° do Regulamento Administrativo n.° 40/2020 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.
Por despachos do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 6 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Anabela Lei, Lau Ka Koi e Wu Kit, para técnicos superiores assessores principais, 2.° escalão, índice 685, a partir de 12 de Abril de 2026;
Iu Pek Kuan Fátima, para técnica superior assessora principal, 2.° escalão, índice 685, a partir de 20 de Abril de 2026;
Ip Ka Meng, para técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 510, a partir de 17 de Abril de 2026;
Sio Chon In, para técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, a partir de 15 de Abril de 2026;
Choi Pou Wa, Ho I Tong e Wong Si Man, para técnicas especialistas, 3.° escalão, índice 545, a partir de 12 de Abril de 2026;
Cheang Mio Chan, para técnica especialista, 2.° escalão, índice 525, a partir de 17 de Abril de 2026;
Lo Nim Leng, para adjunta-técnica principal, 2.° escalão, índice 365, a partir de 17 de Abril de 2026;
Choi Hong Ieng e Sit Ka Chai, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 275, a partir de 15 de Abril de 2026;
Tang Mei Kun Vicente, para operária qualificada, 10.° escalão, índice 300, a partir de 29 de Abril de 2026;
Cheong Sou Chan, para auxiliar, 9.° escalão, índice 220, a partir de 7 de Abril de 2026.
Por despachos da directora, substituta, destes Serviços, de 11 de Maio de 2026:
Lai Ka Hou, técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, nestes Serviços — alterado para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.os 2, alínea 2) e 3 da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 23 de Abril de 2026.
O seguinte pessoal de contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cujo provimento foi alterado para regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.°, n.° 2, 6.°, n.os 2, alínea 1) e 3 da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Sio Chon In, como técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, a partir de 15 de Abril de 2026;
Choi Hong Ieng e Sit Ka Chai, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 275, a partir de 15 de Abril de 2026.
Por despacho do chefe do Departamento de Administração, destes Serviços, de 13 de Maio de 2026:
Lai Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.° escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 29 de Abril de 2026.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 14 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para o exercício das funções abaixo indicadas, nestes Serviços, nos termos do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e dos artigos 4.° e 6.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos):
Tsang Hio Ian, como técnica superior assessora principal, 1.° escalão, índice 660, a partir de 29 de Julho de 2026;
Fok Man Tong e Ng Long In, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 430, a partir de 5 de Julho de 2026;
Lou Im Mei e Mak Chong Hin, como técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 350, a partir de 22 de Julho de 2026;
Lam Man Si, como adjunta-técnica de 2.ª classe, 1.° escalão, índice 260, a partir de 8 de Julho de 2026.
Por despachos da subdirectora, destes Serviços, de 18 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento para as carreiras, categorias, escalões e índices a cada um indicados, para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.°, 15.° e do mapa 2 do anexo I da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ip Ka Meng, para técnico superior principal, 1.° escalão, índice 540;
Lai Ka Hou e Sio Chon In, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 485;
Ao Ieong Heng San, Leong Weng Mun e Wai Fong Kuan, para técnicos especialistas principais, 1.° escalão, índice 560;
Lo Nim Leng, para adjunta-técnica especialista, 1.° escalão, índice 400;
Chao Wai Chong e Chon Mio Lei, para adjuntas-técnicas principais, 1.° escalão, índice 350;
Choi Hong Ieng e Sit Ka Chai, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.° escalão, índice 305.
Ng Sio Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para assistente técnica administrativa especialista principal, 1.° escalão, índice 345, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.° e 15.° da Lei n.° 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), e 5.°, n.° 1, alínea 2), n.º 2, 12.°, e do mapa 2 do anexo II da Lei n.° 2/2021 (Alteração à Lei n.° 14/2009 — Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), 4.° da Lei n.° 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), e 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aos 27 de Maio de 2026.
O Director, substituto, Teng Sio Hong, subdirector.
INSTITUTO CULTURAL
Declaração
Cheang Kai Meng — cessou, automaticamente, a sua comissão de serviço para o exercício do cargo de vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, em vigor, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como vice-presidente do Instituto do Desporto, a partir de 27 de Maio de 2026.
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Instituto Cultural, aos 28 de Maio de 2026.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Mok Chi Hang, cessou automaticamente, a comissão de serviço, vice-presidente deste Instituto, por motivo de nomeação em comissão de serviço, como vice-presidente do Instituto Cultural, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 15/2009, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2026.
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Instituto do Desporto, aos 29 de Maio de 2026.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 19 de Maio de 2026:
Liu, ZhengYin - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0339.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Novembro de 2025:
Mak Ka Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista, 3.° escalão, destes Serviços, a partir de 8 de Abril de 2026.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Abril de 2026:
Lam Ka Man — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento de longa duração, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 3.° escalão, destes Serviços, a partir de 14 de Abril de 2026.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Fevereiro de 2026:
Cheong Hang Kio — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento, como enfermeira de grau I, 3.° escalão, destes Serviços, a partir de 16 de Abril de 2026.
Wong Chan Pong — rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como enfermeiro de grau I, 5.° escalão, destes Serviços, a partir de 17 de Abril de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Fung Siu Ming, médico consultor, 4.º escalão, de nomeação definitiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 262.º do ETAPM em vigor, a partir de 23 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Mei Wan, auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 5.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 44.° do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.° da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Fat Tai, auxiliar de serviços gerais, 9.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 44.° do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.° da Lei n.º 12/2015, a partir de 12 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Vu Cheok Kun, operário qualificado, 9.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessou as funções por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 44.° do ETAPM, em vigor, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.° da Lei n.º 12/2015, a partir de 23 de Abril de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Lam Chong Leong, em regime de contrato adminstrativo de provimento sem termo, como técnico superior assessor, 3.º escalão, destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Tong Kuok Tong, técnico superior assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva destes Serviços, por termo da comissão de serviço, no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, regressa a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2026.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2026, II Série, de 28 de Janeiro de 2026, a página 93, se rectifica:
Onde se lê: “梁佩華......，追溯自二零二五年五月十一日起生效。”
“Leong Pui Wa, ......, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Maio de 2025, ......”
deve ler-se: “梁佩華......，追溯自二零二四年五月十一日起生效。”
“Leong Pui Wa, ......, com efeitos retroactivos, a partir de 11 de Maio de 2024, ......”
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Serviços de Saúde, aos 28 de Maio de 2026.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 20 de Maio de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.° 551 de Farmácia “STUDIO CITY H&B”, com o local de funcionamento na Estrada do Istmo n.° 981-1071 Studio City Hotel, Piso 1, Loja 1173, Taipa-Macau, à Grupo HCJ Limitada, com sede na Avenida do Almirante Magalhães Correia n.° 41 Industrial Kek Seng Bloco 3 5.° Andar “X”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 21 de Maio de 2026:
Autorizadas as alterações físicas nas instalações da Farmácia “QUALIPHARM (SUCURSAL MEI KENG)” Alvará n.º 21, para a Rua de Bragança n.° 271 Mei Keng Fa Un r/c “BO” e “BP”, Taipa-Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 22 de Maio de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 552 de Farmácia “YI FENG (RUA DE D. BELCHIOR CARNEIRO)”, com o local de funcionamento na Rua de D. Belchior Carneiro n.º 6-B Man Po Cave “B” (Zona C), Macau, à Companhia de Comércio Lok Keng Hong Limitada, com sede na Rua de D. Belchior Carneiro n.º 6-A Man Po Cave “B” (Zona A), Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 27 de Maio de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.° 553 de Farmácia “ESPÍRITO (LOJA TAI FUNG)”, com o local de funcionamento na Rua Marginal do Canal das Hortas n.° 3 Tai Fung San Chuen r/c “I”, Macau, à Apaci Grupo Lda., com sede na Rua da Serenidade n.° 94 Nam Fai r/c “U”, Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 27 de Maio de 2026.
O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 14 de Maio de 2026:
Kuong Chon Mei, técnica superior assessora, 3.º escalão, deste Fundo – alterado o respectivo contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 25 de Abril de 2026.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 20 de Maio de 2026.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Maio de 2026:
Lei Ngan Lin — cessa as funções como vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 3/2024 (Regime jurídico da Universidade Politécnica de Macau) e da alínea 2) do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau), a partir de 1 de Junho de 2026.
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Universidade Politécnica de Macau, aos 15 de Maio de 2026.
O Reitor, Im Sio Kei.
Declaração
Extracto
1.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a comissão de serviço de Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra, a vice-reitora desta Universidade, cessa, automaticamente, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, vigente, e do artigo 17.º, n.º 1, alínea 2) da Lei n.º 15/2009, por motivo de nomeação em comissão eventual de serviço, como a vice-reitora da Universidade Politécnica de Macau, a partir de 20 de Maio de 2026.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 28 de Maio de 2026.
A Reitora, substituta, Loi Kim Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despachos da Subdirectora destes Serviços, de 6 de Maio de 2026:
Hoi Ieng Wo e Tam Tak Seng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento progredindo para fiscais técnicos especialistas, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Maio de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2026:
Chao Lok Him, Choi Cheng Cheng, Lei Tak Lon, Leong Chon Kit, Leong Ut Chong, Leung Ka Kit, Ng Si Teng e Chao Wong U — nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Wong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo para fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, mantendo-se as demais condições contratuais.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 28 de Maio de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 4 de Maio de 2026:
Chong Fun — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, a partir de 10 de Junho de 2026.
Leong Chak Mou e Wong Wai Pang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para técnicos superiores principais, 2.º escalão, índice 565, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, a partir de 2 de Maio de 2026.
Por despacho do signatário, de 6 de Maio de 2026:
Lei Pou Pou — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de três anos, como intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 4, da Lei n.º 12/2015, a partir de 28 de Junho de 2026.
Por despacho do signatário, de 21 de Maio de 2026:
Ng Weng In — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 22 de Maio de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 15 de Maio de 2026:
Ho Weng On — autorizada a mudança de categoria para técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lam Io Fai — autorizada a mudança de categoria para controlador de tráfego marítimo especialista principal, 1.º escalão, índice 470, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Os trabalhadores abaixos mencionados — autorizada a mudança de categoria com referência às categorias e índices abaixo indicados, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM:
Chan Ka In, Chan Ka Io, Wong Ka Kuan, Kan Chon Hou e Wong Kuai Peng, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, contratados por contratos administrativos de provimento de longa duração.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 19 de Maio de 2026.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 21 de Abril de 2026:
Lou Sam Cheong — provido por contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nestes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 1 de Julho de 2026.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 20 de Maio de 2026:
Chao Tak Hong — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 2 de Julho de 2026.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 26 de Maio de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 2, alínea 2) e n.º 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Hong Lai Ieng, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 29 de Maio de 2026;
Tam Ka Man, com referência à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 5 de Junho de 2026;
Liu Man Chon, com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 140, a partir de 30 de Maio de 2026.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Choi Vai Iun, adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 22 de Maio de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que U Weng Fu, assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 21 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 28 de Maio de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Declaração
Extracto
3.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Maio de 2026:
Teodoro Eulógio dos Remédios, intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Ieong U Wai, técnico superior principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Lou Kuai Chan, técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferida para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Lee Iok Fan, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferida para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Chan Iong Chon, motorista de ligeiros, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Chio Sin Kam, motorista de ligeiros, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Wong Wai Yin, adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferida para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Maio de 2026.
Sin Kuai Iok, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferido para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Chuck Sok Lin, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana — transferida para o exercício de funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Maio de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
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Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, aos 22 de Maio de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Ip Kuong Lam.
