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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 17 de Junho de 2026
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Junho de 2026:
É aprovada a alteração ao Contrato de Subarrendamento, exarado no dia 15 de Setembro de 2005 e lavrada nas fls. 78 a 95 do livro n.º 211, no Cartório do Notário Privado Dr. Carlos Duque Simões, entre a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, e a Tenwin (Grupo) Gestão de Negócios, Propriedades e Investimento Predial, Limitada, referente à Parcela D1 da Zona de Macau do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau, sita junto aos n.os 180 a 192 da Avenida do Parque Industrial e n.º 42 da Rua Sul do Parque Industrial, em Macau, de que é titular a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada, conforme Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março de 2005, e parcialmente alterado por Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2006, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23/2006, II Série, de 7 de Junho de 2006.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 28 de Maio de 2026:
Gabriel Pinto de Morais — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor assessor, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, a partir de 1 de Agosto de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 2 de Junho de 2026:
Mak Choi I — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Sensibilização deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, e 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Setembro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 5 de Junho de 2026:
Ho Sin Nga — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnica especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Junho de 2026.
Choi Wai Chi — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 10 de Junho de 2026.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do Chefe do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 10 de Junho de 2026:
Kan Sut Kei, técnica superior assessora, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial para o 3.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), n.º 4, da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, de 17 de Agosto, na redacção da Lei n.º 1/2023, de 13 de Março, conjugado com o n.º 1, alínea 6), do Despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2026, desde 8 de Junho de 2026.
Por despacho da Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Junho de 2026:
Iao Ngai Wa, técnica superior principal, 2.º escalão – nomeada, definitivamente, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 39/2011, de 19 de Dezembro, artigo 14.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, na redacção da Lei n.º 4/2017, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente.
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Aníbal Manuel Gonçalves, escrivão judicial especialista, 2.º escalão, do Tribunal Judicial de Base, em regime de contrato individual de trabalho, cessa as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 19 de Junho de 2026.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Junho de 2026.
O Chefe do Gabinete, Celestino Lei.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos da chefe do Gabinete, de 18 de Maio de 2026:
Su Chin Cheng, Chan Kam Lon e Luis Manuel Mendes e Rosario — progridem para escrivães do Ministério Público especialista, 4.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), vigente, a partir de 18 de Maio de 2026.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 28 de Maio de 2026:
Leong Cho I — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como motorista de ligeiros, 2.º escalão, deste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 30 de Julho de 2026.
Por despacho da chefe do Gabinete, de 29 de Maio de 2026:
Leong Lei Chi Lydie — progride para escrivã do Ministério Público especialista, 4.º escalão, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 7/2004 (Estatuto dos Funcionários de Justiça), vigente, a partir de 23 de Maio de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 8 de Junho de 2026:
Wan Teng Fong — progride para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Maio de 2026, ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2) e 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Yung Weng Hong — progride para técnico superior principal, 2.º escalão, a partir de 16 de Maio de 2026, ascendendo a técnico superior assessor, 1.º escalão, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, alínea 2) e 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugados com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a) do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Liu Shuangquan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, ascendendo a assistente técnico administrativo especialista principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 1) e n.os 2, 3 e 4 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Extracto de despacho
Por despacho do director destes Serviços, de 4 de Junho de 2026:
Leong Ka Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo progredindo para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 29 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, aos 11 de Junho de 2026.
O Director, Cheong Chok Man.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do director do Gabinete, substituto, de 1 de Junho de 2026:
Lei Cheok Ieng, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Cheang Pui I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 6 de Maio de 2026.
Por despachos de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 1 de Junho de 2026:
O seguinte pessoal de chefia, deste Gabinete — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026:
Chan U Hong, como chefe do Departamento de Informação;
Chu Ka Lun, como chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social.
Adelina Andrade de Aguiar — renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, deste Gabinete, nos termos dos artigos 5.º, n.º 1, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2026.
Declaração
Vitor Alberto Ng Pereira Alves, fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva, deste Gabinete — desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2026.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 9 de Junho de 2026.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Directora, de 8 de Maio de 2026:
Chio Chon Kit － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, área de engenharia electrotécnica, índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2026.
Leong Kai Hong － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, progredindo à categoria de técnico superior assessor, 2.º escalão, área de engenharia mecânica, índice 625, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2026.
Por despacho da Directora, de 5 de Junho de 2026:
Leong Si Man, adjunta-técnica principal, 3.º escalão — nomeada, definitivamente, adjunta-técnica especialista, 1.º escalão, índice 400, da carreira de adjunto-técnico do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lee Suk Han, adjunta-técnica especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, cessa as suas funções nestes Serviços, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 16 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Junho de 2026.
A Directora, substituta, Chan Sok Cheng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declarações
Para os devidos efeitos, se declara que Ng Kai Leng, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 2 de Junho de 2026.
Para os devidos efeitos, se declara que Lee Wai Kin, assistente técnica administrativa especialista principal, 2.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento, nestes Serviços, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 2 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Junho de 2026.
O Director, substituto, Iao Hin Chit.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 6 de Maio de 2026:
Ip Kin Ngok, Kuok Chon Kit e Leung Chon Hin – renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 3 de Julho de 2026.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 14 de Maio de 2026:
Van Kit Lam – renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior assessora principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 1, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 1 de Julho de 2026.
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 8 de Junho de 2026:
Ao Pui Fan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Kam Pek Lai, adjunta-técnica especialista principal, 3.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, se encontra desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 9 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, substituta, Chan Un Lai.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 3 de Junho de 2026:
1 - Tai I Mui, viúva de Tam Pak Lam, que foi auxiliar, aposentado da então Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 84670 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Abril de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 60 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Mário Alberto Carion Gaspar, primeiro-ajudante, 3.° escalão, dos Serviços dos Registos e do Notariado da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 111430 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 13 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 415 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - U Sou Chan, viúva de Ao Ieong Sai, que foi chefe, aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 41858 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 260 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chu Heng Un, enfermeira-graduada, 4.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 172529 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 330 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2026:
1 - Lam Chi, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134120 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Joaquim Duarte de Assis, inspector assessor, 1.° escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 128147 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 405 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lai Kam Tong, viúvo de Chan Kim Leng, que foi adjunta-técnica especialista principal, aposentada da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de subscritor 162132 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 12 de Abril de 2026, uma pensão mensal a que corresponde o índice 155 correspondente a 50% da pensão da falecida, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade da mesma, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2026:
1 - Ao Man Kuai, inspector assessor, 1.° escalão, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, com o número de subscritor 201219 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 8 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 280 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 21 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Vong Kit Han, técnica superior assessora principal, 4.° escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de subscritor 133930 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 555 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Lao Kang Sang, técnico superior assessor principal, 3.° escalão, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de subscritor 145521 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 535 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Woo Margarida Mei Kin, adjunta-técnica especialista principal, 3.° escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 178276 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Maio de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 360 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Pui Man, técnica auxiliar de informática especialista principal, 4.° escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 134031 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Junho de 2026, uma pensão mensal correspondente ao índice 345 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Fixação das taxas de reversão
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2026:
Lei Vai In, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Finanças, com o número de contribuinte 3016551, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 4 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 27 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Cheang Kin Ian, motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6019240, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 6 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Junho de 2026:
Francisco Antonio Lopes do Rego Vizeu Pinheiro, técnico superior do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3019607, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 26 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lam Kin Cheong, assistente técnico administrativo da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, com o número de contribuinte 6010693, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 31 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Lao Chi Mui, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6026875, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 10 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 88% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 21 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Choi Vai Iun, adjunto-técnico da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, com o número de contribuinte 6030074, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 22 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta Especial», e 97% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 24 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 40.º, n.º 4, do mesmo diploma.
Chau Vai Hong, auxiliar do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 6058980, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais», da «Conta das Contribuições da RAEM» e da «Conta Especial», por completar 38 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos dos artigos 14.º, n.º 1 e 39.º, n.º 6, do mesmo diploma.
Chan Tat Meng, auxiliar da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, com o número de contribuinte 6063711, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 28 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 79% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 18 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Chan Kwok Leung, operário qualificado da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, com o número de contribuinte 6226181, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 27 de Maio de 2026, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 25% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 9 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do signatário, de 10 de Junho de 2026:
Leong Cheok Seng – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, do quadro do pessoal deste Fundo, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 22.º, n.º 9, alínea a), do ETAPM, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Lok Iat Wai – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, neste Fundo, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir de 31 de Maio de 2026.
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Fundo de Pensões, aos 11 de Junho de 2026.
O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Ho Chi Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Kong Son Cheong, cessa, automaticamente, por atingir o limite de idade, a comissão de serviço como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 4), da Lei n.º 15/2009, a partir de 13 de Junho de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que Wong Chi Hong Alexandre, técnico superior assessor principal, 4.º escalão, nomeação definitiva, do quadro, nestes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 17 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, aos 10 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Yau Yun Wah.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 8 de Abril de 2026:
Mak Pui Tong e Wong Nga Fong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.a dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, passando a vencer pelo índice 365, correspondente à categoria de adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2026.
Por despachos do Chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos Serviços, de 20 de Abril de 2026:
Os trabalhadores, abaixo mencionados – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, nas categorias, índices e a partir das datas a cada um a seguir indicados:
Ng Hon Seng, contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 10 de Abril de 2026;
Lei Si Man, contrato administrativo de provimento de longa duração, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, a partir de 17 de Abril de 2026;
Chan Sou San, Chu Iok Leng, Lam Wai Kei, Lei Un Teng e Wong Tin Iao, contratos administrativos de provimento sem termo, para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, a partir de 17 de Abril de 2026;
Lei Mei Lon e Wong Ka Ieng, contratos administrativos de provimento sem termo, para adjunto-técnico especialista principal, 3.º escalão, índice 480, a partir de 16 de Abril de 2026;
Che Wai Hong, contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior principal, 2.º escalão, índice 565, a partir de 17 de Abril de 2026; e
Thelma Raquel Melo da Costa Almeida, contrato administrativo de provimento sem termo, para técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, a partir de 19 de Abril de 2026.
Por despachos da signatária, de 19 de Maio de 2026:
O seguinte pessoal destes Serviços – alterados os contratos administrativos de provimento de longa duração para contratos administrativos de provimento sem termo, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», em vigor, a partir das datas seguintes:
Fan Weng Tong, adjunta-técnica principal, 1.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2026; e
Chan Chin Fai e Cheong Wong San, técnicos principais, 1.º escalão, a partir de 27 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Ho Silvestre In Mui.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos de Sua Ex.ª o Chefe do Executivo, de 4 de Junho de 2026:
Choi Chi Fong — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Inspecção destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.
Cheng Lammers — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Financeira destes Serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSC0025.08, em 13 de Maio de 2026, à sociedade “北京同仁堂金龍（澳門）有限公司” em chinês, “BEIJING TONG REN TANG DRAGÃO DOURADO (MACAU) LIMITADA” em português e “BEIJING TONG REN TANG GOLDEN DRAGON (MACAU) COMPANY LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “同仁御膳坊II” em chinês, sito na Rua de Xiamen, n.os 37-A e 59 e Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 230, R/C do “HOTEL CIDADE VIVA” , Macau.
Foi emitida a licença de estabelecimento de refeições simples n.º ERSB0020.08, em 6 de Maio de 2026, à sociedade “杰佩澳門一人有限公司” em chinês, “ABUNDANTE EMINENTE MACAU SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA” em português e “ABUNDANT EMINENT MACAO LIMITED” em inglês, para o estabelecimento de refeições simples denominado “%拉比卡（銀河分店）” em chinês e “%ARABICA (GALAXY BRANCH)” em inglês, sito em COTAI, Nascente da Avenida Marginal Flor de Lótus e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança, loja G27B do r/c (G/F) do Hotel “GALÁXIA” .
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0443.08, em 26 de Maio de 2026, à sociedade “澳免薈有限公司” em chinês, “OU MIN WUI LDA.” em português e “OU MIN WUI CO., LTD.” em inglês, para o restaurante denominado “森記美食（利澳店）” em chinês e “SAM KEI GASTRONOMIA (LOJA RIO)” em português, sito na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.º 33 e Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 682, 2.º andar do Hotel “RIO”, Macau.
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0430.08, em 21 de Maio de 2026, à sociedade “HABITBOX飲食有限公司” em chinês, “HABITBOX COMIDAS E BEBIDAS LIMITADA” em português e “HABITBOX FOODS AND BEVERAGES COMPANY LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “烏東村（葡京人）” em chinês e “UDON DO ORIENTE (LISBOETA)” em português, sito em COTAI, junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, loja F08 do piso 1 (L1) do Hotel “LISBOETA”.
Foi emitida a licença de quiosque da área de restauração n.º Q0045.08, em 20 de Maio de 2026, à sociedade “建桻投資有限公司” em chinês, “KEENVEST INVESTIMENTO LIMITADA” em português e “KEENVEST INVESTMENT LIMITED” em inglês, para o quiosque da área de restauração denominado “財神湘菜館（巴黎人店）” em chinês, “COZINHA CHOI SAN (PARISIENSE MACAU)” em português e “FORTUNE HUNAN CUISINE (PARISIAN MACAO)” em inglês, sito em COTAI, Estrada do Istmo, Lote 3 da Parcela 1, loja 3560 do piso 5 (L5) do Hotel “O PARISIENSE MACAU”.
Foi emitida a licença de restaurante n.º R0424.08, em 8 de Maio de 2026, à sociedade “永利渡假村（澳門）股份有限公司” em chinês, “WYNN RESORTS (MACAU) S.A.” em português e “WYNN RESORTS (MACAU) LIMITED” em inglês, para o restaurante denominado “馥樂庭” em chinês, “PAVILHÃO GASTRONÓMICO” em português e “GOURMET PAVILION” em inglês, sito em COTAI, junto à Avenida da Nave Desportiva, r/c do Hotel “PALÁCIO WYNN” .
Foi emitida a licença de alojamento de baixo custo n.º H0152.08, em 21 de Maio de 2026, à sociedade “悠客棧酒店管理有限公司” em chinês, “U INN-GESTÃO HOTELEIRA LIMITADA” em português e “U INN-HOTEL MANAGEMENT LIMITED” em inglês, para o alojamento de baixo custo denominado “悠客棧” em chinês, “PENSÃO U” em português e “U INN” em inglês, sito na Rua dos Mercadores n.º 51 e Rua Oeste do Mercado de S. Domingos n.os 30 - 32.
Foi emitida a Licença n.º AV0201.05, em 2 de Junho de 2026, ao Empresário Comercial “緻豪風尚旅遊有限公司” em chinês, “VIAGENS DE ESTILO ELEGANTE E LUXUOSO LIMITADA” em português e “ELEGANT AND LUXURY STYLE TRAVELS LIMITED” em inglês, para a exploração da Agência de Viagens, com a denominação de “緻豪風尚旅遊有限公司” em chinês, “VIAGENS DE ESTILO ELEGANTE E LUXUOSO LIMITADA” em português e “ELEGANT AND LUXURY STYLE TRAVELS LIMITED” em inglês, sita na Estrada do Istmo, n.os 981, 1011, 1041 e 1071, piso 4 (3/F) do “HOTEL STUDIO CITY”.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 3 de Junho de 2026:
Cheong Peng Hei, Tam Wai Lok, Ng Ka Him, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Lou I Man, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Ho Pui In e Lei Cheok In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 29 de Maio de 2026.
Por despachos da signatária, de 8 de Junho de 2026:
Cheong Peng Hei, Tam Wai Lok, Ng Ka Him, Raimundo Miguel Ritchie Fong, Lou I Man, Wong Chi Hou, U Chan Wang, Kuan San Hong, Lio Hio Chong, Ho Pui In e Lei Cheok In – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector especialista, 1.º escalão, índice 420, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea 2) e n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 9 de Junho de 2026.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 11 de Junho de 2026:
Hong Chi Hang e Leong Chan Wek － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo para técnicos especialistas principais, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despacho do signatário, de 11 de Junho de 2026:
Leong Hio Cheng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, alterada pela Lei n.º 4/2017, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lam Sio Fong, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, cessa funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, a partir de 6 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 11 de Junho de 2026.
O Director, substituto, Chan Chon U.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Signatário, de 12 de Maio de 2026:
Ng Ka Kei, técnico superior principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 9 de Maio de 2026.
Por despacho do Signatário, de 20 de Maio de 2026:
Lau Chan Seng, técnico especialista principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Maio de 2026.
Por despacho do Signatário, de 1 de Junho de 2026:
Io Lai Fong, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, destes Serviços – alterado o contrato actual para contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2, e 6.º, n.os 2, alínea 2), e 3, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 31 de Maio de 2026.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 9 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Pong Kai Fu.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 13 de Maio de 2026:
Ao Ka Seng, guarda n.º 121111 - exonerado, a seu pedido, do seu cargo e abatido ao efectivo do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), a partir de 22 de Junho de 2026.
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2026:
Ma Sai Seng, guarda n.º 120171, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, marcha para os Serviços de Saúde, precedendo sua concordância, a fim de frequentar a formação específica de inspector sanitário de 2.ª classe, a partir de 22 de Junho de 2026, em comissão de serviço especial, pelo período de um ano, nos termos da alínea 1) do n.º 3 do artigo 36.º e do artigo 38.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), passando à situação de “adido ao quadro”, nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública), e da alínea 2) do artigo 44.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança).
Por Despacho do Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2026:
Zhang Jie, guarda n.º 137181 do Corpo de Polícia de Segurança Pública — autorizado a prorrogação da comissão de serviço especial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a partir de 3 de Junho de 2026, até à publicação no Boletim Oficial da RAEM, da lista de classificação final do “6.º Curso de Habilitação para Ingresso nas Carreiras de Oficial de Justiça Judicial e de Oficial de Justiça do Ministério Público”, caso estiver aprovado e graduado dentro das 52 vagas a preencher, a comissão será prorrogada até à tomada de posse nos orgãos judiciários.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Junho de 2026.
A Comandante, substituta, Ng Sou Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do director desta Polícia, de 28 de Maio de 2026:
Che Ka Lon, técnico superior assessor, 3.° escalão, de nomeação definitiva da Polícia Judiciária – nomeado, definitivamente, técnico superior assessor principal, 1.° escalão, índice 660, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, vigente, e dos artigos 20.°, n.° 1, alínea a), e 22.°, n.° 9, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Au Ieong Un Nam e Graciete Sílvia Inácio, técnicas especialistas, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo, ascendendo à categoria de técnico especialista principal, 1.° escalão, índice 560, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Fok Sio Keong, motorista de ligeiros, 6.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, cessou funções nesta Polícia, por ter atingido o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigentes, a partir de 6 de Junho de 2026.
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Polícia Judiciária, aos 10 de Junho de 2026.
O Director, substituto, Lai Man Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Maio de 2026:
De acordo com a lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de subchefe, publicada no Boletim Oficial da RAEM, n.º 13, II Série, de 1 de Abril de 2026, os candidatos aprovados e classificados do 1.º ao 8.º são admitidos à frequência do curso de formação de acesso à categoria de subchefe, a realizar no período entre 15 de Junho e 15 de Dezembro de 2026, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Regulamento Administrativo n.º 3/2022, sendo a lista a seguinte:
| Ordem | Nome | Categoria |
|---|---|---|
| 1 | Lam Im Keng | guarda principal |
| 2 | Leong Kin Meng | guarda principal |
| 3 | Fan Chi Kun | guarda principal |
| 4 | Chan Wa Fu | guarda principal |
| 5 | Cheong Chong Fong | guarda principal |
| 6 | Vong Chan Fung Jaime | guarda principal |
| 7 | Chan Seng Kuong | guarda principal |
| 8 | Ip Hoi Meng | guarda principal |
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Direcção dos Serviços Correccionais, aos 8 de Junho de 2026.
Pel'O Director dos Serviços, Yu Pui Lam Ada, subdirectora, substituta.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 27 de Maio de 2026:
Lam Soi Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP ascendendo a técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.° da Lei n.° 14/2009, vigente, e 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Por despacho da signatária, de 9 de Março de 2026:
Tam Chong Kong, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, por ter atingido o limite de idade, o contrato administrativo de provimento sem termo caducou desde 6 de Junho de 2026, tendo cessado as suas funções desde a mesma data, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 44.º do ETAPM, vigente, conjugado com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, vigente.
Por despacho da signatária, de 18 de Março de 2026:
U Lai Kok, técnica superior assessora principal, 3.° escalão, na situação de nomeação definitiva, destes Serviços – exonerada, a seu pedido, a partir de 9 de Junho de 2026.
Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2026:
O trabalhador abaixo mencionado – renovado, por averbamento, o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Julho de 2026:
Lau Chon Man, como operário qualificado, 1.° escalão, índice 150.
O trabalhador abaixo mencionado – renovado, por averbamento, o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de dois anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 2 de Julho de 2026:
Wong Chun Chai, como auxiliar, 3.° escalão, índice 130.
O trabalhador abaixo mencionado – renovado, por averbamento, o CAP de longa duração, para exercer as funções indicadas, na DSFSM, pelo período de três anos, a partir da data indicada, nos termos do artigo 6.º, n.º 4 da Lei n.º 12/2015, vigente:
A partir de 14 de Julho de 2026:
Huang Jiayi, como técnico superior principal, 1.° escalão, índice 540.
Por despachos da signatária, de 4 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.º 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 10 de Maio de 2026:
– Wong Keang Hou progride para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430.
A partir de 29 de Maio de 2026:
– Lei Mio Chun progride para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.° 1, alínea 2), da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° da Lei n.° 2/2021, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 8 de Maio de 2026:
– Lou Belisa progride para assistente de relações públicas especialista, 2.º escalão, índice 415.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 2, alínea 3), e 3, da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, nas categorias, índices e datas indicados:
A partir de 1 de Maio de 2026:
– Leong Ngan Iok progride para auxiliar, 5.º escalão, índice 150.
A partir de 29 de Maio de 2026:
– Lam Sok Fan progride para operário qualificado, 6.º escalão, índice 220.
O trabalhador abaixo mencionado — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu CAP nestes Serviços, nos termos do artigo 13.°, n.os 2, alínea 4), e 3, da Lei n.° 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, na categoria, índice e data indicados:
A partir de 9 de Maio de 2026:
– Kwan Lai Ha progride para auxiliar, 8.º escalão, índice 200.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Junho de 2026.
A Directora dos Serviços, Lao Wan Seong, superintendente-geral.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Maio de 2026:
Chao Kuok Wai – renovada a comissão de serviço, como chefe do Departamento de Desenvolvimento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026 até 31 de Outubro de 2026.
Chan Hoi Fong Vincent – renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Apoio ao Associativismo Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026 até 31 de Outubro de 2026.
Lei Meng Fai – renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Gestão deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026 até 31 de Outubro de 2026.
Cheong Kei – renovada a comissão de serviço, como chefe da Divisão de Financeira e Patrimonial deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 4 de Julho de 2026 até 31 de Outubro de 2026.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Junho de 2026:
Fu Si Na — nomeada, em comissão de serviço, como Directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas deste Instituto, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 1), 4.º e 5.º, n.º 1 e n.º 3, alínea 2), e 7.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, n.º 1 e n.º 3, alínea 5), 3.º, 5.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, e o artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), a partir de 9 de Junho de 2026 a 31 de Outubro de 2026.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada:
1. Fundamentos da nomeação:
- – Vacatura do cargo;
- – Fu Si Na possui idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do cargo de Directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas do Instituto do Desporto.
2. Currículo académico:
- – Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau;
- – Licenciatura em Direito pela Universidade da Ciência Política e Direito da China;
- – Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.
3. Currículo profissional:
- – Técnica auxiliar do Instituto do Desporto, de Julho de 2008 a Agosto de 2009;
- – Assistente técnica administrativa do Instituto do Desporto, de Agosto de 2009 a Outubro de 2011;
- – Adjunta-técnica do Instituto de Habitação, de Outubro de 2011 a Dezembro de 2013;
- – Técnica do Instituto do Desporto, de Dezembro de 2013 a Novembro de 2018;
- – Chefe da Divisão de Formação de Atletas, substituta do Instituto do Desporto, de Dezembro de 2017 a Novembro de 2018;
- – Chefe da Divisão de Formação de Atletas do Instituto do Desporto, de Dezembro de 2018 a Junho de 2019;
- – Directora do Centro de Formação e Estágio de Atletas do Instituto do Desporto, de Julho de 2019 a Agosto de 2024;
- – Coordenadora-adjunta do Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, de Agosto de 2024 a Junho de 2026.
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Instituto do Desporto, aos 11 de Junho de 2026.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, Substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 29 de Maio de 2026:
Chan Hoi Lon - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença da estágio n.º ME0451.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 3 de Junho de 2026:
Ng Tong I - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1402.
Por despachos da Subdirectora dos Serviços, Substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Junho de 2026:
Hon Chi Cheng - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença da estágio n.º ME0467.
Autorizada a transmissão da titularidade do Centro Médico Seong Mei, alvará n.º AL – 0154, com local de funcionamento na Rua de Leoncio Ferreira, n.º 8A, Son Leong, R/C-A, Macau, a favor da Seong Ut Sociedade Limitada Unipessoal Internacional, com sede na Rua de Leoncio Ferreira, n.º 8A, Son Leong, R/C-A, Macau.
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
Serviços de Saúde, aos 11 de Junho de 2026. — O Presidente do Conselho Administrativo, Lo Iek Long.
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Serviços de Saúde, aos 9 de Junho de 2026. — O Director dos Serviços, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 4 de Junho de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 556 de Farmácia “WILSON”, com o local de funcionamento na Rua da Perola Oriental, n.º 4, La Baie du Noble (Finalidade Comercial), “B” R/C e Kok-Chai, Macau, à Hong Sat Pou Farmacêutica Limitada, com sede na Rua da Perola Oriental, n.º 4, La Baie du Noble, R/C “B”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 4 de Junho de 2026:
Autorizada a transmissão da titularidade da Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “ROCO-STAR COMÉRCIO INTERNACIONAL” Alvará n.º 264, com o local de funcionamento no Beco do Sal n.º 32-A Man Ying r/c “A”, Macau, para a Companhia de Farmacêutica Aqua Origins Internacional Limitada, com sede na Rua do Lilau n.º 44 Hang Son r/c, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, substituto, de 5 de Junho de 2026:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 557 de Farmácia “WAI HONG”, com o local de funcionamento na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 409, (3. Fase) - Mayfair Garden (Blocos 1,2,3,4,5), “BF” R/C e Kok-Chai, Macau, à 祐康有限公司, com sede no Istmo de Ferreira do Amaral, n.ᵒˢ 66-70, Kong Nam (Blocos I, II, III), “F” R/C com Cave, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 5 de Junho de 2026.
O Presidente do Instituto, substituto, Ng Kuok Leong.
FUNDO EDUCATIVO
Declaração
Extracto
2.ª alteração orçamental do ano económico de 2026
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA
Extractos de despachos
Por despacho da Subdirectora destes Serviços, de 21 de Maio de 2026:
Wong Chon Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento progredindo para fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2026, mantendo-se as demais condições contratuais.
Por despacho do signatário, de 26 de Maio de 2026:
Wong Chon Kit, fiscal técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos dos artigos 4.º, n.os 2 e 3, e 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2026.
Declarações
Declara-se que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, em vigor, a comissão de serviço dos seguintes dirigentes e chefes cessaram automaticamente no termo do seu prazo, até 31 de Maio de 2026:
Director, Lai Weng Leong;
Subdirector, Mak Tat Io;
Chefe do Departamento de Planeamento, Leong Io Hong;
Chefe do Departamento de Urbanização, Lau Koc Kun;
Chefe do Departamento de Instalações Eléctricas e Mecânicas, Arnaldo Lucas Batalha Ung;
Chefe do Departamento de Administração, Lou Kuai Fong;
Chefe da Divisão de Licenciamento, Ao Peng Kin;
Chefe da Divisão de Fiscalização, Lei Kin Fong;
Chefe da Divisão de Inscrição e de Gestão de Pessoal, Chim Mei Chan;
Chefe da Divisão de Arquivo Geral e de Gestão Financeira, Au Man Vai;
Chefe da Divisão de Apoio Técnico, Chan Leong Fat.
Declara-se que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 3), da Lei n.º 15/2009, em vigor, a comissão de serviço dos seguintes dirigente e chefes cessaram automaticamente, até 31 de Maio de 2026, por reestruturação destes Serviços:
Subdirectora, Chan Hoi Ieng;
Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Lok Ka Chon;
Chefe do Departamento Jurídico, Leong Hio Ian.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos dos artigos 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, em vigor, e 23.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor, Che Hong, regressa ao lugar de origem que detinha, como técnica superior assessora principal, 4.º escalão, do quadro destes Serviços, cessou automaticamente, por motivo da cessação da comissão de serviço, como chefe da Divisão de Estudos e Tradução, a partir de 1 de Junho de 2026.
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Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, aos 11 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Lai Weng Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
De acordo com o disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas), a lista do pessoal que transita para o pessoal do quadro constante do Anexo ao mesmo regulamento administrativo é a seguinte:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/05/2026 | Situação em 01/06/2026 | Forma de provimento | OBS. | ||||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | ||||||||
| Lok Wai Choi | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | |||
| U Kuok Tat | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | |||
| Choi Ieng Va | Técnico superior assessor principal | 4 | Técnico superior assessor principal | 4 | Nomeação definitiva | |||
| Cheong Ka Lon | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Lei Chong Ian | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Mak Chong Iong | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Telo Mexia João Carlos Baptista Soares | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Ao Lei Kei | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Lou Iok Un | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Zhong Jiayi | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Che Chi Hong | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Tam On On | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Wong Un Kei | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Lam Chi Chong | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Un Ka Kit | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Nomeação definitiva | |||
| Chan Sio Ieng | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Wong Ka Chon | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Che Cheong Lon | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Chiang Ka Cheong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Kuok Chi Hong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Wong Man Lok | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Lam Ka Heng | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Leong Ngok Lam | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Si Ka Hio | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Ao Ngan Fong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| U Chon | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Lei Chi Fong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Ao Ieong Hou In | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Kuan Man Kit | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Chim Si Nga | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Fong Chi Wai | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Lao Chi Keong | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Grupo de pessoal: Técnico | ||||||||
| Kuok Chi Cheong | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Lai Chi Hou | Técnico especialista principal | 3 | Técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Iong Kam Long | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | Nomeação definitiva | |||
| Grupo de pessoal: Topografia | ||||||||
| Ma Chi Wa | Topógrafo especialista principal | 3 | Topógrafo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | ||||||||
| Au Veng Fu | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | |||
| Almeida Felisberta | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Cheang Io Cheong | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |||
| De Almeida Juliana | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Ip Ka Ian | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação definitiva | |||
| Chan Ka Lei | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Hoi Ka Leong | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Ma Weng U | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Tang Un Teng | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Wong Lok I | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 2.ª classe | 1 | Nomeação provisória | |||
| Joaquim da Rocha Teixeira António Armando | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 3 | Nomeação definitiva | a) | ||
Observações:
a) Lugar a extinguir quando vagar.
(É aprovada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2026)
De acordo com o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 15/2026 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas), a lista do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento que transita para a nova estrutura é a seguinte:
| Grupo de pessoal e nome | Situação em 31/05/2026 | Situação em 01/06/2026 | OBS. | ||
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | ||
| Grupo de pessoal: Técnico superior | |||||
| Tai Hon Peng | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | |
| Ho Kuok Pui | Técnico superior assessor principal | 3 | Técnico superior assessor principal | 3 | |
| Ada Suleica Araújo Sousa | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Ho Hong Ion | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Lei San Fat | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Sou Pui I | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Ieong Soi Chun | Técnico superior assessor principal | 2 | Técnico superior assessor principal | 2 | |
| Julieta da Silva de Jesus Palma | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leonel Pinto Cardoso | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Pedro Afonso Fong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lai Chi Cheong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Ng Ka Ian | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Sou Sin Ton | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Vong Man Cheng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lam Pak Tou | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Tou Iat Chun | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leong Chi Hong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Wong Hoi Weng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Wong Sio Leong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Tong Peng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leong Ieng Kit | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Che Peng Sam | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Chan San Kuok | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lo Chi Him | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Kou Io Kan | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Au Chun Yat | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Cheong Hok Hong | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Leong Sai Hou | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Tai Hon Seng | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Chou On Sek | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Wong Hok Kit | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Vu Si Man | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Fan I Lin | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Kuong Sek | Técnico superior assessor principal | 1 | Técnico superior assessor principal | 1 | |
| Lam Chong Man | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lei Kit Hou | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Leong Kam Long | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Un Wai Nam | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Ao Tong Man | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Fok Wai Pio | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Long Pou Wan | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| U Sio Pang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lei Chan Un | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Sio Pou Kei | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Fong Chi Cheong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chao Iong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chan Keng Sun | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lei Wai Peng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Wong Kai Tai | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chao Heng Sin | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Hoi Kun Kuan | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Kuong Nong Pak | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lei Seng U | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Cheang Kuai Hou | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lai Sio Ian | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lam Hong Long | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Yan Pui Si | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Ng Kun Wa | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Seng Lai | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Sou Wang | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| U Weng Lon | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | a) |
| Lei Man Cheng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Chio Kin Tong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lee On Yee | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Leong Chan Weng | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Cheong Chi Chong | Técnico superior assessor | 3 | Técnico superior assessor | 3 | |
| Lam U Hei | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | |
| Lei Hon Meng | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | |
| Che Vicente Chun Hong | Técnico superior assessor | 2 | Técnico superior assessor | 2 | |
| Wong Si Kin | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Leong Chak Mou | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Wong Wai Pang | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Lei Man Kit | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Lei Kuok Fu | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Ho Yuen Shan | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Ieong Wai Man | Técnico superior assessor | 1 | Técnico superior assessor | 1 | |
| Weng Zhanghuang | Técnico superior principal | 2 | Técnico superior principal | 2 | |
| Wong Cheng Hou | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Leong Ian Tong | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Chu Loi Meng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Io Kai In | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Lai Sio Chun | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Wong Sao Iu | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ma Xiongjie | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Choi Ka Chon | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Lei Wa Chio | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ao Chi Hong | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ieong Nga Man | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ao Chan Seng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Tam Weng Hou | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Chan Weng Seng | Técnico superior principal | 1 | Técnico superior principal | 1 | |
| Ho Cheong Seng | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Ho Chon Kit | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Ho Ka Meng | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Wong Kei Kai | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Tse Hon Wai | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Cheong Kuok Hou | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Leong Seng Wai | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Kuan Hou Ieong | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Lao Kin Chi | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Ma Sam Chi | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Kou Ka Chon | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | Técnico superior de 1.ª classe | 1 | |
| Wong Peng Hong | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | |
| San Chan Hang | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | Técnico superior de 2.ª classe | 2 | |
| Lei Sai U | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Leong Chi Hou | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Ng Hoi Man | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Leong Ka Kit | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | Técnico superior de 2.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal: Interpretação e tradução | |||||
| Ana Filipa Kuan Barroso | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | |
| Chan Mou Wa | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | |
| Tong U Man | Intérprete-tradutor assessor | 1 | Intérprete-tradutor assessor | 1 | |
| Lei Pou Pou | Intérprete-tradutor principal | 1 | Intérprete-tradutor principal | 1 | |
| Grupo de pessoal: Técnico | |||||
| Sin Kam In | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Kwan Ka Kit | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Chio Chi Leong | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Yee Lik Tung | Técnico especialista principal | 2 | Técnico especialista principal | 2 | |
| Lei Kuok Cheong | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Sio Oi Va | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Leong Wa Hei | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Ao Ieong Un Mei | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Hoi Lam | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Lok Nga Kei | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Sin Ka Ian | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Wong Sou In | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Choi Lap Kin | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Ng Iek Cheng | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Wong Chok Fong | Técnico especialista principal | 1 | Técnico especialista principal | 1 | |
| Ng Wai Ieng | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Leong Chou Hung | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Tam Pek I | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Ng Chok Him | Técnico especialista | 3 | Técnico especialista | 3 | |
| Chek Pui Ha | Técnico especialista | 2 | Técnico especialista | 2 | |
| Lai Pui Man | Técnico especialista | 1 | Técnico especialista | 1 | |
| Ian Pou Hang | Técnico principal | 1 | Técnico principal | 1 | |
| Chan Kam | Técnico de 1.ª classe | 1 | Técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal: Topografia | |||||
| Cheong Kin Chon | Topógrafo especialista | 3 | Topógrafo especialista | 3 | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Chang Wai Kuong | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | Adjunto-técnico especialista principal | 4 | |
| Wong Ho Iek | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | Adjunto-técnico especialista principal | 3 | |
| Ariana Paula Lau | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Si Tou Chi Kin | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Choi Wai Chong | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Pun Hon Io | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Wong Iok Leng | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Kok Kai Chong | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | Adjunto-técnico especialista principal | 2 | |
| Chan Nim Seong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Fan Ka Man | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Iun Meng Kit | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lei Chon Lai | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Wong Man Chi | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Kit Hou | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Kuok Heng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Wai Cheong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Vong Io Hon | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lei Si Teng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Tang Kam Weng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Tam Man Fong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Wong Man Tim | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chan Leong Teng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Kok Ka Weng | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Chao Kai Ieong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Fu Chun Ian | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Leong Heng Lon Miguel | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lo Man Wai | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Lei I Kei | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Cheok Sao Man | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Carlos Noel | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Wong Weng Cheong | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Ng Ka Hei | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | |
| Ng Weng In | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lei Kin Kuan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Leong Hoi Leng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| U Chon Fong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Cheong Lap Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Si Sao Fan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Fong Weng Kuan | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Ao Ieong Tak Seng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Chao Weng Man | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Lao Sok Leng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Chiang Hoi Ian | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Pun Chi Hou | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Wu Kio Fong Carlos | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Wong Chi Fong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Wong Chan Cheong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Tam Chan Tong | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Mok Kin Meng | Adjunto-técnico especialista | 3 | Adjunto-técnico especialista | 3 | |
| Sou Lei Lei Maria José | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Chan Sio Lan | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Wong Ou Wai | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Chan Tong | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Choi Un | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Chan Wai In | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Lei Ieok Pan | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Tong Sin Mei | Adjunto-técnico especialista | 2 | Adjunto-técnico especialista | 2 | |
| Cheang Fong U | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Kou Weng In | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Wong Chio Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Chao Hok Wai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Chiu Man Sin | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Chon Man Wa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Wong Chi Tou | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Ng Hon Pan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Chang Chi Hang | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lam Cheok Fai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Cheong Wing Yan | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lei Chi Man | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Cheong Kin San | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lok Iat Seng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Ku Chi Weng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Cheang Man Fai | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lee Chung Yee | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Hoi Cheong Leng | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lau Ho I | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Chong Cheok Wa | Adjunto-técnico especialista | 1 | Adjunto-técnico especialista | 1 | |
| Lam Mong Chi | Adjunto-técnico principal | 3 | Adjunto-técnico principal | 3 | |
| Lei Chong Tou | Adjunto-técnico principal | 2 | Adjunto-técnico principal | 2 | |
| Chung Hang Weng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Fong Pui Man | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Vong Pek Chan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chan Chun Chun | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chio Sok Wai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Choi Ieng Keong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Kwok Chau Ha | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Lai Kam Wa | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Leong Wing Han | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Ng Kam Lan | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Tam Iong Iong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Mou Kuong Fai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Ma Kam Cheong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Luo Bixi | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Leong Pui Ieng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Lei Kuai In | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chan Ieok Mui | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chan Ka Fai | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chao Kit Teng | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Au Ieong Sin Hang | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Iong Wai Chong | Adjunto-técnico principal | 1 | Adjunto-técnico principal | 1 | |
| Chong Kuong Tat | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| He Pengfei | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | Adjunto-técnico de 1.ª classe | 1 | |
| Grupo de pessoal: Obras Públicas | |||||
| Lio San | Fiscal técnico especialista | 2 | Fiscal técnico especialista | 2 | |
| Ho Chi Hong | Desenhador especialista principal | 2 | Desenhador especialista principal | 2 | |
| Lei Chi Wang | Desenhador especialista principal | 2 | Desenhador especialista principal | 2 | |
| Lei In Heng | Desenhador especialista principal | 2 | Desenhador especialista principal | 2 | |
| Lei Chan Lap | Desenhador especialista | 3 | Desenhador especialista | 3 | |
| Lei Sai Kun | Desenhador especialista | 3 | Desenhador especialista | 3 | |
| Lai Man Sang | Desenhador especialista | 3 | Desenhador especialista | 3 | |
| Grupo de pessoal: Técnico de apoio | |||||
| Débora Gonçalves Chang | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | |
| Chao Fat Pui | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 2 | |
| Ieong De Almeida Sio Lan | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | |
| Ao Wai Ieng | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | Assistente técnico administrativo especialista principal | 1 | |
| Lai Kuen | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | Assistente técnico administrativo especialista | 3 | |
| Grupo de pessoal: Transporte | |||||
| Ip Pak Sang | Motorista de pesados | 10 | Motorista de pesados | 10 | |
| Ho Kok Cheong | Motorista de pesados | 10 | Motorista de pesados | 10 | |
| Sin A Seng | Motorista de pesados | 9 | Motorista de pesados | 9 | |
| Wong Kam Kun | Motorista de pesados | 9 | Motorista de pesados | 9 | |
| Tam Hong Seng | Motorista de pesados | 9 | Motorista de pesados | 9 | |
| Leong Ieng Choi | Motorista de pesados | 9 | Motorista de pesados | 9 | |
| Mok Ka Tai | Motorista de pesados | 6 | Motorista de pesados | 6 | |
| Choi Wai Pang | Motorista de pesados | 3 | Motorista de pesados | 3 | |
| Lei Chi Fai | Motorista de pesados | 3 | Motorista de pesados | 3 | |
| Ng Pak Nap | Motorista de pesados | 3 | Motorista de pesados | 3 | |
| Ng Kin Keong | Motorista de ligeiros | 7 | Motorista de ligeiros | 7 | |
| Chan Kam Meng | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Ng Tin Un | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Chan Peng Kun | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Pang Tim Meng | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Kan Kai Tin | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Lei Tak Wa | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Hoi Su Tong | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Ho Tin Meng | Motorista de ligeiros | 6 | Motorista de ligeiros | 6 | |
| Ng Ka Veng | Motorista de ligeiros | 5 | Motorista de ligeiros | 5 | |
| Cheong Ian Kit | Motorista de ligeiros | 2 | Motorista de ligeiros | 2 | |
| Ko Kwok Bun | Motorista de ligeiros | 2 | Motorista de ligeiros | 2 | |
| Ng Ion Meng | Motorista de ligeiros | 2 | Motorista de ligeiros | 2 | |
| Chong Fun | Motorista de ligeiros | 1 | Motorista de ligeiros | 1 | |
| Ku Weng Chon | Motorista de ligeiros | 1 | Motorista de ligeiros | 1 | |
| Wong Sio Nang | Motorista de ligeiros | 1 | Motorista de ligeiros | 1 | |
| Grupo de pessoal: Operário | |||||
| Kou Kuok U | Operário qualificado | 10 | Operário qualificado | 10 | |
| Lei Yong Tim | Operário qualificado | 10 | Operário qualificado | 10 | |
| Lee Hoi Man | Operário qualificado | 10 | Operário qualificado | 10 | |
| Da Rosa Cristovão Maria | Operário qualificado | 10 | Operário qualificado | 10 | |
| Cheang Kuong Cheong | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Chan Kam Tong | Operário qualificado | 9 | Operário qualificado | 9 | |
| Wan Weng Chim | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Lok Soi Keong | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Chan Kam Seng | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Tang Francisco | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Ho Ieng Ton | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Ng Seak Wan | Operário qualificado | 8 | Operário qualificado | 8 | |
| Lei Hao Iao | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Lao Meng Pio | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Lei Kuok Hong | Operário qualificado | 6 | Operário qualificado | 6 | |
| Chao Chi Wai | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Xu Bingqin | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Wong Io Kuong | Operário qualificado | 5 | Operário qualificado | 5 | |
| Sou Cheng Fai | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Cheong Wai Keong | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Leong Pui Kei | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Ip Soi Meng | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Lam Kit Chong | Operário qualificado | 4 | Operário qualificado | 4 | |
| Leong Ka Hou | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | |
| Ho Chi Man | Operário qualificado | 3 | Operário qualificado | 3 | |
| Ao Wai Pio | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Fong Cheng Sut | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Sin Kam Hong | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Ng Kam Kun | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Lao Wa Chun | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Wong Ut Meng | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Lam Sin Un | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Se Kit Wang | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Ho Fo | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Mou Kuok Keong | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Lao Weng Kuong | Auxiliar | 10 | Auxiliar | 10 | |
| Chan Sok Un | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Kuong Wun Mui | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Vong Sok I | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Wong Iao Hei | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Chan Oi Chan | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Ao Ieong Sio Kun | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Lam Sio Kun | Auxiliar | 6 | Auxiliar | 6 | |
| Fan Mei Lan | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Ng Man Fat | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Chow Kuok Heng | Auxiliar | 5 | Auxiliar | 5 | |
| Guo Rongbi | Auxiliar | 4 | Auxiliar | 4 | |
| Ao Ieong In Tai | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Chan Son Oi | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
| Sio Hoi Ngan | Auxiliar | 3 | Auxiliar | 3 | |
Observações:
a) Exerce, em regime de comissão eventual de serviço, o cargo de Subchefe de Divisão num órgão da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
(É aprovada pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Junho de 2026)
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2026:
Wong Peng Hong e San Chan Hang — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nestes Serviços, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, e 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho no Boletim Oficial da RAEM.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Luís Leong, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, em regime de comissão de serviço, nestes Serviços, cessou as suas funções por ter atingido o limite máximo de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea d) do ETAPM, em vigor, a partir de 24 de Maio de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 10 de Junho de 2026.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2026:
O pessoal abaixo identificado — transferido para estes Serviços, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026:
Chan Hou In, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
Chao Kuai Wun, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
Chiu Ho Kin, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
Vong Nin, adjunto-técnico principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro;
Lam Mei Ieng, auxiliar, 5.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana;
Leong Fong Kuan, auxiliar, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana.
Por despacho do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 28 de Maio de 2026:
Lam Mei Ieng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de auxiliar, 6.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 29 de Maio de 2026.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 5 de Junho de 2026:
Sou Kam San － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de motorista de pesados, 5.º escalão, índice 220, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 3), e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 6 de Junho de 2026.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 9 de Junho de 2026:
Ng Ka Ian - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento com referência à categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nestes Serviços, nos termos da alínea 2) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 vigente, e do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir da data da publicação deste despacho no Boletim Oficial da RAEM.
———
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 10 de Junho de 2026.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2026:
Lei Veng Hong — contratado por contrato administrativo de provimento sem termo como técnico superior assessor principal, 4.º escalão, índice 735, nestes Serviços, nos termos dos artigos 52.º a 54.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, vigente, conjugados com o artigo 10.º, n.º 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, e os artigos 4.º, 5.º, n.º 3, alínea 5), e 6.º, n.º 6, da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 15 de Junho de 2026.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, vigentes, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 1 de Julho de 2026:
Mak Hou Kit, como chefe da Divisão de Coordenação;
Leong Pui Wan, como chefe da Divisão de Fiscalização;
Wong Siu Kei Filipe, como chefe da Divisão de Licenciamento de Condução.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços, cessam, as suas comissões eventuais de serviço, na Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., adiante designada por MLM, regressando a exercer funções nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2026:
| N.º | Nome | Categoria | Escalão | Forma de provimento |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lam Chi Meng | Técnico superior assessor principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| 2 | Wu Cheok Ian | Técnico especialista | 3 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
| 3 | Cheong Chin Kin Arnaldo | Adjunto-técnico especialista principal | 1 | Contrato administrativo de provimento sem termo |
Para os devidos efeitos se declara que Cheok Chi Meng, auxiliar, 10.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, rescindido o contrato, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Junho de 2026.
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 15/2009, vigente, Lei Veng Hong, cessou a comissão de serviço, no termo do seu prazo, como subdirector destes Serviços, a partir de 15 de Junho de 2026.
———
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, aos 9 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, Chiang Ngoc Vai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 6 de Maio de 2026:
Sun Kuan Ieong – renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2026, como chefe do Departamento Comercial destes Serviços, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, em vigor, por possuir idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções.
Por despachos do signatário, de 6 de Maio de 2026:
Lao In Kit - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 30 de Agosto de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados - renovados os contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor:
Chan Io Tong e Lou Cheng, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.° escalão, a partir de 5 e 14 de Agosto de 2026, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 12 de Maio de 2026:
Loi Kin Ian - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico superior de 1.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2026.
Ho Chin Fai - renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.° escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 6.°, n.° 1, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Agosto de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Maio de 2026:
Olga Maria Basílio Pereira - alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 4.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 485, a partir de 3 de Junho de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Maio de 2026:
Hong Ka Lon, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado por contrato administrativo de provimento sem termo, da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana - transferido para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 26 de Maio de 2026.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2026:
Luís Augusto de Castilho Rabaça Correia Cordeiro - alterado, por averbamento, o n.º 1 da cláusula 5.ª do seu contrato individual de trabalho com referência ao índice 710, a partir de 11 de Junho de 2026.
Por despachos do signatário, de 5 de Junho de 2026:
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para as categorias, escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Loi Kin Ian, para técnico superior de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 510, a partir de 19 de Junho de 2026;
Lo Choi Han, para técnico especialista, 3.° escalão, índice 545, a partir de 21 de Junho de 2026;
Lok Fong Cheng, para adjunto-técnico especialista principal, 2.° escalão, índice 465, a partir de 4 de Junho de 2026;
Wong Iok Fong, para adjunto-técnico principal, 2.° escalão, índice 365, a partir de 19 de Junho de 2026.
Os trabalhadores abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, para os escalões, índices e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alíneas 3) e 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugados com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor:
Kan Kin Long, para distribuidor postal, 6.° escalão, índice 240, a partir de 16 de Junho de 2026;
Sou Io Kit, para distribuidor postal, 5.° escalão, índice 220, a partir de 28 de Junho de 2026;
Leong Iok Leng, para operário qualificado, 10.° escalão, índice 300, a partir de 18 de Junho de 2026;
Lei Io, para operário qualificado, 5.° escalão, índice 200, a partir de 12 de Junho de 2026.
Declarações
Iam Chi Veng, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como técnico especialista principal, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 18 de Maio de 2026.
Lam Kam Fai, rescindido, a seu pedido, o contrato administrativo de provimento sem termo, como operário qualificado, 8.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Junho de 2026.
———
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 10 de Junho de 2026.
O Director dos Serviços, substituto, Lao Lan Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, de 4 de Junho de 2026:
Wong Man Chi - renovado o contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, como técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.°, n.° 2, e 6.°, n.° 4, da Lei n.° 12/2015, em vigor, a partir de 22 de Agosto de 2026.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tomás Mendes António, meteorologista operacional especialista principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos do artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 8 de Junho de 2026.
———
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Junho de 2026.
O Director, Leong Weng Kun.
