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Número 24
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 17 de Junho de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2026, que nomeia os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2026, que renova a nomeação do presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2026, que renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2026, que renova a nomeação do secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2026, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Fevereiro de 2026.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2026, que manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 5 de Março de 2026.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2026, que designa e renova os membros do Conselho para os Assuntos Médicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2026, que renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2026, que designa os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação de dispositivos médicos.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2026, que renova e designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2026, que subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Gestão de Propriedades Seng Ou, Lda.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Obras Públicas
- Lista do pessoal do quadro e do pessoal provido em regime de contrato administrativo de provimento que transitam para a nova estrutura.
Avisos e anúncios oficiais
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Aviso sobre a cessação automática da comissão de serviço de segundo-comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Comissariado contra a Corrupção :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de botes rápidos de patrulha.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio relativo à passagem de certos trabalhadores para serem providos por contrato administrativo de provimento na mesma carreira, categoria e escalão que detêm.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2026.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências — Inteligência Empresarial e Análise de Dados da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Design de Arte de Jogos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências — Nanociência e Nanotecnologia da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Estudos Latino-Americanos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Instituto Cultural.
- Aviso sobre a delegação de competências no vice-presidente, na vice-presidente, substituta, e no chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurologia.
- Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina legal.
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação dos Serviços de Eliminação Química dos Mosquitos aos Serviços de Saúde».
- Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de anatomia patológica.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço.
- Aviso sobre a delegação de competências do Conselho Administrativo para o presidente e director, nos dois subdirectores, no subdirector substituto e no chefe, substituto, do Departamento de Administração Financeira dos Serviços de Saúde.
- Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional de saúde pública, área profissional de Saúde Pública.
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de testes de circuitos integrados orientado por dados, para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Aviso sobre a delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio sobre o concurso público referente a Ponte Macau - Obra de assentamento de condutas públicas de abastecimento de água reciclada.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Promoção da Educação e Cultura de Macau. — Estatutos.
- Guangdong-Hong Kong-Macao Greater Bay Area International Art Exchange Association. — Estatutos.
- Macao Artificial Intelligence Sports Association. — Estatutos.
- Associação para Desenvolvimento de Juventude de Bem-Estar dos Moradores de Macau. — Estatutos.
- 中華青年進步協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門薩惹哈巴佛學會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門溫州同鄉聯誼會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門天主教美滿家庭協進會. — Alteração dos estatutos.
- 善明會. — Alteração dos estatutos.
- SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- 南光石油化工有限公司之澳門燃料中途倉管理及經營合同項目. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Matadouro de Macau, S.A.R.L. — Relatório das contas do exercício de 2025.
- Companhia de Gás de Cidade de Macau, Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2025.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2026, II Série, de 10 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2026, que subdelega no director, substituto, dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora».
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças :
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 48/2026, que subdelega as competências no chefe do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 49/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 50/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 51/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 52/2026, que delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 53/2026, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 54/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 55/2026, que subdelega as competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 56/2026, que confere no subdirector dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 57/2026, que subdelega no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 58/2026, que subdelega os poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito da atribuição do Fundo de Turismo.
