do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2026, que nomeia os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2026, que renova a nomeação do presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2026, que renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2026, que renova a nomeação do secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2026, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 27 de Fevereiro de 2026.Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2026, que manda publicar os Apêndices I, II e III da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, tal como actualizados, válidos desde 5 de Março de 2026.Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2026, que designa e renova os membros do Conselho para os Assuntos Médicos.Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2026, que renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos.Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2026, que designa os membros da Comissão de especialistas e assessores para a apreciação de dispositivos médicos.Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2026, que renova e designa os vogais da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2026, que subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Gestão de Propriedades Seng Ou, Lda.
Extractos de despachosDirecção dos Serviços de Obras Públicas
Avisos e anúncios oficiaisGabinete do Secretário para a Segurança :
Comissariado contra a Corrupção :
Instituto para os Assuntos Municipais :
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Autoridade Monetária de Macau :
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
Anúncios notariais e outros Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2026, II Série, de 10 de Junho, inserindo o seguinte:
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2026, que subdelega no director, substituto, dos Serviços de Correios e Telecomunicações todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura da «Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora».Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças :
Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 48/2026, que subdelega as competências no chefe do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 49/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 50/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 51/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 52/2026, que delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 53/2026, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 54/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 55/2026, que subdelega as competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 56/2026, que confere no subdirector dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 57/2026, que subdelega no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 58/2026, que subdelega os poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito da atribuição do Fundo de Turismo.