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Número 49
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Terça-feira, 9 de Dezembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2025 :
- Respeitante à abertura do concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2025, que elimina o código de cores de redes constante do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau, anexo ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2016 e alterado pelos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2022, n.º 26/2023 e n.º 25/2025, bem como altera o código de pontos de sinalização e o código internacional de pontos de sinalização, constantes do mesmo Plano.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2025, I Série, de 2 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2025 :
- Fixa um prazo para que os candidatos habilitados à compra de habitação para troca efectuem o pagamento do preço de venda da fracção autónoma correspondente e a celebração da escritura pública de compra e venda da fracção.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Exonera o membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau.
- Nomeia o presidente do Tribunal de Segunda Instância.
- Nomeação de juízes.
Publicado em: 12/12/2025
