Número 8
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Lei n.º 1/2026 :

• Alteração à Lei n.º 9/2018 ─ Criação do Instituto para os Assuntos Municipais.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2026 :

• Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2026 :

• Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2026 :

• Altera o artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2026 :

• Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2026, que aprova o Regulamento Interno da Escola de Polícia Judiciária.