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Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Outubro de 2025:
Hu Zhengmin, motorista de pesados, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento de longa duração, do Gabinete do Procurador – transferido para estes Serviços, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2025, mediante novo contrato por prazo de três anos.
Por despacho do signatário, de 11 de Novembro de 2025:
Lao Fei Ngan – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções nestes Serviços, ascendendo a técnica superior assessora principal, 1.º escalão, índice 660, nos termos da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 14.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), em vigor, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato administrativo de provimento sem termo de Che Siu Seng, para o exercício de funções de motorista de ligeiros, 9.º escalão, nestes Serviços, caduca em 25 de Novembro de 2025, nos termos da alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), em vigor.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, aos 13 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Loi Chi San.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 16 de Outubro de 2025:
Lei Ka Ian, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Polícia Judiciária – transferida para este Gabinete, para o exercício de funções na mesma carreira, categoria e escalão, nos termos da alínea 6) do n.º 1 do artigo 10.º, dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 18.º, dos n.os 10 e 11 do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999 (Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários), do artigo 32.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, bem como dos artigos 4.º e 6.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 16 de Outubro de 2025.
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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 14 de Novembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 21 de Outubro de 2025:
Wong Sut Ieng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 1 de Fevereiro de 2026, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
O pessoal abaixo identificado — renovadas as comissões de serviço, para o exercício de funções neste Comissariado, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, conforme a seguir discriminado:
— Ho Fai In, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Chang Hou Ian, técnica superior principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Chang Nga Si, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Si Meng Choi, técnico especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Janeiro de 2026;
— Lei Lai Ieng e Chim Mei Leng, técnicas principais, 1.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Loi Ka Hou, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2026;
— Wong Lok Man, adjunta-técnica especialista, 3.º escalão, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária contra a Corrupção, de 11 de Novembro de 2025:
Kong Sut Ieng — exercendo funções neste Comissariado, em comissão de serviço, progride para técnica superior assessora principal, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, e 35.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, e 13.º, n.os 1, alínea 1), 3, e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Ku Kam Man — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2024, 33.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 3/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 3/2013, bem como alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 32/2024, 14.º, n.os 1, alínea 1), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, 2.º, alínea 3), e 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e 4.º e 7.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 13 de Novembro de 2025.
O Chefe do Gabinete, Chan In Chio.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Novembro de 2025:
Neoh Hwai Beng — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Auditoria, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), vigente, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), vigente, por possuir experiência e competência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 3 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Director dos Serviços de Auditoria, de 10 de Novembro de 2025:
Lio Chi Weng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, para o exercício de funções neste Comissariado, progredindo para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 17 de Outubro de 2025.
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Gabinete da Comissária da Auditoria, aos 14 de Novembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA
Extractos de despachos
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 4 de Novembro de 2025:
Hong Sin Pek, verificadora de primeira alfandegária, n.º 37930 — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como secretária pessoal do Director-geral destes Serviços, nos termos da alínea 5) do n.º 2 do artigos 3.º e dos n.os 3 a 5 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega), alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022, a partir de 6 de Janeiro de 2026.
Por despacho do Director-geral dos Serviços de Alfândega, de 5 de Novembro de 2025:
A trabalhadora abaixo mencionada — transita para a carreira de adjunto-técnico, na categoria, escalão e índice respectivamente indicados, nos termos dos artigos 7.º, 9.º e 11.º da Lei n.º 2/2021, a partir de 5 de Novembro de 2025:
| Nome | Lugar de origem | Lugar para o qual transita | Índice | Forma de provimento | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Categoria | Escalão | Categoria | Escalão | |||
| Io Cheng I Anita |
assistente técnico administrativo especialista principal |
1 | adjunto-técnico principal | 1 | 350 |
contrato administrativo de provimento sem termo |
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Serviços de Alfândega, aos 12 de Novembro de 2025.
A Adjunta do Director-geral, substituta, Ung Ka Vai, Intendente alfandegária.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, substituto, de 6 de Novembro de 2025:
Wong Tin Peng — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo neste Gabinete, progredindo para adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1) e n.º 3 da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 2 de Novembro de 2025.
Cheong Pui I — renovada a nomeação provisória, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.os 1, 2 e 5 do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2025.
Lou Ka Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação em comissão de serviço, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea b) e artigo 23.º, n.º 12 do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Novembro de 2025.
Hong Peng Nei, auxiliar, 3.º escalão deste Gabinete — alterado o contrato administrativo de provimento de longa duração para contrato administrativo de provimento sem termo, nos termos do artigo 4.º e artigo 6.º, n.º 2, alínea 2) e n.º 3 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 6 de Novembro de 2025.
Por despacho do chefe do Gabinete, substituto, de 7 de Novembro de 2025:
Pun Chi Iong — renovado o seu contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), a partir de 1 de Janeiro de 2026.
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Gabinete do Procurador, aos 13 de Novembro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Wong Hio Nam.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 24 de Outubro de 2025:
Chen Junqi, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete — alterado o seu contrato administrativo de provimento para contrato administrativo de provimento de longa duração, pelo período de três anos, nos termos do artigo 6.º, n.os 2, alínea 1) e 3, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir de 9 de Outubro de 2025.
Por despacho do director do Gabinete, substituto, de 31 de Outubro de 2025:
Wong Kuong Io, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento ascendendo a técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, nos termos dos artigos 14.º, n.os 1, alínea 2), 2, 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, e 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Novembro de 2025.
O Director do Gabinete, substituto, Wong Lok I.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Director, de 28 de Outubro de 2025:
Ng Hon Keong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico especialista, 3.º escalão, índice 545, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), vigente, e conjugado com o artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), vigente, a partir de 26 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, aos 12 de Novembro de 2025.
O Director, Yang Chongwei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Directora, de 7 de Novembro de 2025:
Leong Man Hou — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, área de informática (infraestruturas de redes), índice 485, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despacho da Directora, de 11 de Novembro de 2025:
Kun Vai Kun — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo para adjunta-técnica especialista principal, 1.º escalão, índice 450, para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, conjugados com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Por despachos da Directora, de 31 de Outubro de 2025:
Maria Manuel Borralho Ferreira, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços — alterado o seu contrato para contrato administrativo de provimento de longa duração, como letrada chefe, 3.º escalão, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 15 de Outubro de 2025.
Jiang Shanshan － renovado o seu contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2026.
Por despacho da Subdirectora, de 6 de Novembro de 2025:
Leong Man Hou － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, área de informática (infraestruturas de redes), para exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2), 4, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2025:
Tam Wai Kio, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo da Direcção dos Serviços de Identificação — transferida para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma carreira, categoria, escalão e forma de provimento, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2025.
Por despachos da Directora, de 13 de Novembro de 2025:
Ng Ka Hei, Wong Mui Fong e Pun Ka Leong, técnicos superiores de l.ª classe, 2.º escalão, área jurídica — nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, área jurídica, índice 540, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 2) e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Novembro de 2025.
A Directora, Leong Weng In.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Declaração
Para os devidos efeitos, se declara que Ana Maria da Silva, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, desligou do serviço para efeitos de aposentação, a partir de 27 de Outubro de 2025.
Rectificação
Por ter saído inexacto, na versão portuguesa, o extracto de despacho destes Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2025, II Série, de 5 de Novembro, a página 19, procede-se à seguinte rectificação:
Onde se lê: «Song Zhenjing»
deve ler-se: «Song Zhengjing».
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Ng Chi Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho da directora substituta dos Serviços, de 11 de Novembro de 2025:
Wong Chi Lon – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo ascendendo a técnico especialista principal, 1.º escalão, índice 560, nestes Serviços, nos termos do artigo 14.º, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tam Wai Kio, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, nestes Serviços, foi transferida para desempenhar funções na Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 13 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Lo Pin Heng.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS MUNICIPAIS
Extracto de deliberação
Por deliberações do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, na sessão realizada em 7 de Novembro de 2025:
O seguinte pessoal de chefias, deste Instituto — renovadas as comissões de serviço até ao dia 31 de Maio de 2026, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuírem idoneidade cívica, experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
| Nome | Cargo | Data de entrada em vigor |
|---|---|---|
| Leong Cheok Hong | Chefe da Divisão de Licenciamento Administrativo | 23 de Novembro de 2025 |
| Chio Wai Meng | Chefe do Departamento de Zonas Verdes e Jardins | 1 de Dezembro de 2025 |
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Instituto para os Assuntos Municipais, aos 11 de Novembro de 2025.
A Administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais, To Sok I.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 5 de Novembro de 2025:
1 - Lo Iong Kan, bombeiro de primeira, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 109320 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 275 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2025:
1 - Wong Chi Kun, técnica superior de ciências forenses assessora principal, 2.º escalão, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 139610 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 575 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2025:
1 - Chan Ching Tim, técnico superior assessor principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, com o número de subscritor 105929 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 29 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 460 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 28 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - João Felix Pinto Soares, meteorologista operacional especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, com o número de subscritor 132748 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 1 de Novembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 450 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Cheang Hang Chip, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, do Gabinete do Procurador, com o número de subscritor 138940 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Novembro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 545 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Ana Maria da Silva, intérprete-tradutora assessora, 4.º escalão, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o número de subscritor 101885 do Regime de Aposentação e Sobrevivência, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração – fixada, com início em 27 de Outubro de 2025, uma pensão mensal correspondente ao índice 735 da tabela em vigor, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos dos artigos 7.º a 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1 - Chan Siu Mui, viúva de Van Kok Choi, que foi operário qualificado, aposentado do então Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 58661 do Regime de Aposentação e Sobrevivência – fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Setembro de 2025, uma pensão mensal a que corresponde o índice 95 correspondente a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10 do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 2/2011 e da tabela a que se refere o artigo 1.º da Lei n.º 1/2014.
2 - O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Fixação das taxas de reversão
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 6 de Novembro de 2025:
Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo, técnica superior da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, com o número de contribuinte 6256668, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 25 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 73% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 16 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 10 de Novembro de 2025:
Liu Lianggang, trabalhador do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, com o número de contribuinte 6082481, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 21 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Administração e Justiça, de 11 de Novembro de 2025:
Wong Chiu Man, chefe de departamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, com o número de contribuinte 3009008, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 23 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 37 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Lo Lai Wa, adjunto-técnico do Instituto para os Assuntos Municipais, com o número de contribuinte 3009571, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 24 de Outubro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 1), da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% dos saldos da «Conta das Contribuições Individuais» e da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 35 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
Rui Carlos dos Santos Pereira Ribeiro, Juiz do Tribunal de Segunda Instância, com o número de contribuinte 6084735, cancelada a inscrição no Regime de Previdência em 1 de Novembro de 2025, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da Lei n.º 8/2006, em vigor － fixadas as taxas de reversão a que tem direito no âmbito do Regime de Previdência, correspondentes a 100% do saldo da «Conta das Contribuições Individuais» e 76% do saldo da «Conta das Contribuições da RAEM», por completar 17 anos de tempo de contribuição no Regime de Previdência, nos termos do artigo 14.º, n.º 1, do mesmo diploma.
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Fundo de Pensões, aos 13 de Novembro de 2025.
A Presidente do Conselho de Administração, Diana Maria Vital Costa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Setembro de 2025:
Ao Ieong Sin Meng e Lam Chin Wang — nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico, área de apoio técnico-administrativo com atendimento ao público, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, e do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor.
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, substituta, Ho Silvestre In Mui.
Declarações
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despachos da Directora destes Serviços, de 31 de Outubro de 2025:
Kuok Ka Leng e Leong In Seong — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento ascendendo a adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450, nestes Serviços, nos termos da alínea 1) do n.º 1, n.os 2, 3 e 4 do artigo 14.º e dos artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 14/2009, vigente, e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, conjugados com o artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Novembro de 2025.
A Directora dos Serviços, Maria Helena de Senna Fernandes.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 22 de Julho de 2025:
Ng Wai Hong – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector principal, 2.º escalão, índice 385, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 18 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 29 de Julho de 2025:
Sofia de Sousa Kou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2025.
Chan Weng Hou – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 25 de Julho de 2025.
Por despachos do signatário, de 6 de Agosto de 2025:
Chan Sut Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de técnico superior assessor principal, 2.º escalão, índice 685, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 27 de Julho de 2025.
João Miguel de Oliveira da Rosa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 2.º escalão, índice 315, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Leong Wai Kei – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento de longa duração, com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Ng Soi Ha – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 3 de Agosto de 2025.
Chan Im Lin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista principal, 3.º escalão, índice 370, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Julho de 2025.
Vong Chi Wo – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 10.º escalão, índice 300, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 13 de Agosto de 2025:
Jeronimo Silveira de Souza – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de assistente técnico administrativo especialista, 3.º escalão, índice 330, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 10 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 21 de Agosto de 2025:
Sou Mei Wa – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de auxiliar, 7.º escalão, índice 180, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 19 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 4 de Setembro de 2025:
Kong Pou Neng – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de motorista de ligeiros, 3.º escalão, índice 170, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea 2), da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2025:
Wong Pou Kin – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, com referência à categoria de inspector assessor, 2.º escalão, índice 560, nesta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1) e 3, da Lei n.º 14/2009, em vigor, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 24 de Agosto de 2025.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 12 de Novembro de 2025.
A Directora, Ng Wai Han.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS LABORAIS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Outubro de 2025:
Chao Man Wai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Licenciamento e de Apoio Técnico destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 13 de Dezembro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, aos 7 de Novembro de 2025.
O Director, Chan Un Tong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2025:
Lio Wai Kit – renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de Divisão de Estatísticas da Indústria e Construção, destes Serviços, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, a partir de 14 de Dezembro de 2025, por possuir competência profissional e experiência adequadas para o exercício das suas funções.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Outubro de 2025:
Chan Ka I – nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
Por despacho do Signatário, de 19 de Setembro de 2025:
Leong Weng Teng, adjunta-técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 30 de Setembro de 2025:
Lam Wai Hou, Lei Pui Wa e Leong Hou Teng – adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 24 de Setembro de 2025.
Por despachos do Signatário, de 10 de Outubro de 2025:
Sun Iek Meng, técnico especialista, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 3.º escalão, índice 545, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 5 de Outubro de 2025.
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo especialista principal, 3.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 13.º, n.os 1, alínea 1), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 30 de Setembro de 2025.
Kuok Kam Mui, auxiliar, 4.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento, destes Serviços – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 5.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 13.º, n.os 2, alínea 3), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 4 de Outubro de 2025.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Chiu Pat Wan, chefe de departamento destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Novembro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Tang Van Son, técnico superior assessor principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, foi desligado do serviço para efeitos de aposentação obrigatória por atingir o limite de idade, a partir de 11 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Novembro de 2025.
O Director, substituto, Pong Kai Fu.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2025, de 7 de Novembro de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 e alínea 1) do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos os seguintes agentes ao posto de Chefe da classe de oficial do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | Ordem |
|---|---|---|---|---|
| SUBCHEFE | CHEFE | 142011 | Hao Sai Chan | 1 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 131011 | Tam Chan Fai | 2 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 260961 | Li Leung Antonio | 3 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 109991 | Chou Vai Hong Filipe | 4 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 177981 | Chong Chi Kuan | 5 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 102991 | Leong Chi Hang | 6 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 154991 | Lao Pou Kit | 7 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 267971 | Chang Kuok Cheng | 8 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 165961 | Ng Ka Fai | 9 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 253951 | Ng Wah Hee | 10 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 121001 | Chan Chi Kuong | 11 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 121981 | Kok Chong Tak | 12 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 126991 | Choi In Fong | 13 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 133961 | Fong Chi Chong | 14 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 223951 | Mui Sio Hun | 15 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 147991 | Chiang Wai Keong | 16 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 364921 | Lam Chi Hou | 17 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 239981 | Cheong I Hang | 18 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 247971 | Leung Ricardo Hung | 19 |
| SUBCHEFE | CHEFE | 109941 | Loi Kuok Leong | 20 |
2. Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º, n.º 1 do artigo 55.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, é autorizada a promoção do pessoal acima referido, bem como a antiguidade e vencimento correspondentes ao novo posto com efeitos retroactivos a partir de 25 de Setembro de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 148/2025, de 7 de Novembro de 2025:
1. Nos termos dos artigos 13.º e 16.º da Lei n.º 14/2018 (Corpo de Polícia de Segurança Pública), dos artigos 45.º e 46.º do Regulamento Administrativo n.º 34/2018 (Organização e funcionamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública) vigente, do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (1) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 2) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos os seguintes agentes ao posto de Chefe superior da classe de oficial do Corpo de Polícia de Segurança Pública:
| Posto de origem | Posto após promoção | Número | Nome | Ordem |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 158971 | Iong Ka Wai | 1 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 177971 | Kuok Pou Seng | 2 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 104011 | Iao Long Ian | 3 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 251971 | Sam Hou Vai | 4 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 119971 | Choi Keng Ip | 5 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 209961 | Lam Mok Tong | 6 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 151931 | Ung Alberto | 7 |
| CHEFE | CHEFE SUPERIOR | 107910 | Wong Sut Hong | 8 |
2. Nos termos dos n.os 1, 4 e 5 do artigo 32.º, n.º 1 do artigo 55.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 e do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, é autorizada a promoção do pessoal acima referido, bem como a antiguidade e vencimento correspondentes ao novo posto com efeitos retroactivos a partir de 20 de Setembro de 2025.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 14 de Novembro de 2025.
O Comandante, Ng Kam Wa, Superintendente-Geral.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do então Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2025:
Wan Lao Neng, Liang Yingdong, Cheang Chi Hou, Sam Hoi San, Loi Weng San, Lam Sut Wan, Cheong Kin Hong e Shi Yanhong, adjuntos-técnicos de criminalísticas especialistas, 2.° escalão, de nomeação definitiva, da Polícia Judiciária, classificados do 1.° ao 8.° lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista de classificação final publicada na página electrónica desta Polícia, de 19 de Setembro de 2025 － nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de criminalísticas especialistas principais, 1.° escalão, da carreira de adjunto-técnico de criminalística do quadro de pessoal desta Polícia, nos termos do artigo 25.° da Lei n.° 17/2020, e do artigo 39.°, n.° 1, do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.° 21/2021, e dos artigos 19.°, 20.°, n.° 1, alínea a) e 22.°, n.° 8, alínea a) todos do ETAPM, vigente, conjugados com os artigos 11.°, n.os 1 e 2 e 20.° da Lei n.° 5/2006, alterada pela Lei n.° 14/2020 e os artigos 38.°, n.os 1, alínea 9) e 2 e 39.° do Regulamento Administrativo n.° 35/2020.
Por despachos do signatário, de 1 de Setembro de 2025:
Chiang Chi Meng － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para técnica superior assessora principal, 2.° escalão, índice 685, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Chan Sek Hang － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para adjunta-técnica de 1.ª classe, 2.° escalão, índice 320, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 2) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 31 de Agosto de 2025.
Por despachos do signatário, de 11 de Setembro de 2025:
Chu Kai Va e Leong Heng U － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos respectivos contratos administrativos de provimento sem termo, progredindo para operários qualificados, 7.° escalão, índice 240, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 30 de Agosto de 2025.
Por despacho do signatário, de 8 de Outubro de 2025:
Lei Wun Sio － alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do respectivo contrato administrativo de provimento sem termo, progredindo para auxiliar, 8.° escalão, índice 200, nesta Polícia, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 4), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente e do artigo 4.° da Lei n.° 12/2015, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2025.
Por despachos dos signatário, de 31 de Outubro de 2025:
Ho Hou Lam, Ho Ka Weng, Huang Wei Feng, Iu Pui Ieng, Ung Peng Mun e Wai Leng Hong, adjuntos-técnicos especialistas, 3.° escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, da Polícia Judiciária – alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento sem termo ascendendo à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 1.° escalão, índice 450, nos termos do artigo 14.°, n.os 1, alínea 1), e 2, da Lei n.° 14/2009, vigente, do artigo 5.° do Regulamento Administrativo n.° 14/2016, alterado e republicado pelo Regulamento Administrativo n.° 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lei Ka Ian, técnica superior assessora principal, 1.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Polícia, caducou em 16 de Outubro de 2025, data em que iniciou funções no Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, por transferência, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, vigente e do artigo 15.º, alínea 3) da Lei n.º 12/2015, vigente.
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Polícia Judiciária, aos 11 de Novembro de 2025.
O Director, Sit Chong Meng.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 145/2025, de 6 de Novembro de 2025:
Conforme os artigos 15.º, n.º 1, alínea 2), subalínea (3), 51.º, 54.º, 55.º, 56.º, alínea 3), 59.º, 61.º, alínea 5), 64.º, 65.º e 72.º da Lei n.º 13/2021 - Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, bem como o artigo 118.º, n.º 2, alínea a) do Código do Procedimento Administrativo, é determinada a promoção dos seguintes agentes ao posto de bombeiro de primeira, 1.º escalão, da classe de agentes do Corpo de Bombeiros. A antiguidade e o vencimento correspondente à referida promoção produzem efeitos a partir das datas a que cada um se indica:
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Posto de origem |
Posto após promoção | Número | Nome | A partir de |
| Bombeira | Bombeira de primeira | n.º 401060 | Wong Cheng Man | 3/7/2025 |
| Bombeiro | Bombeiro de primeira | n.º 403041 | Lou Wai Keong | 14/7/2025 |
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 146/2025, de 6 de Novembro de 2025:
1. Nos termos do n.º 1 do artigo 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (1) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 2) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, do n.º 2 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de chefe superior do Corpo de Bombeiros:
| 1) | Chefe | n.º 432981 | Siu Wai Meng; | |
| 2) | Chefe | n.º 403961 | Sin Iao Kan; | |
| 3) | Chefe | n.º 420971 | Ieong Kit Wai; | |
| 4) | Chefe | n.º 463921 | Mak I Weng. |
2. A promoção acima referida, a antiguidade correspondente ao novo posto, bem como o vencimento calculado de acordo com os n.os 1, 4 e 5 do artigo 32.º da Lei n.º 13/2021 e a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo produzem efeitos a partir do dia 20 de Setembro de 2025.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.° 144/2025, de 6 de Novembro de 2025:
1. Nos termos do n.º 1 do artigos 51.º, dos artigos 54.º e 55.º, da subalínea (2) da alínea 2) do artigo 56.º, do artigo 58.º, da alínea 3) do artigo 61.º, dos artigos 63.º e 64.º, dos n.os 2 e 4 do artigo 65.º e do artigo 72.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), bem como do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2022 (Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), são promovidos, por concurso geral e curso de promoção, ao posto de chefe do Corpo de Bombeiros:
1) Subchefe n.º 428991 Ng Man Tek;
2) Subchefe n.º 405991 Vong Veng Tat;
3) Subchefe n.º 424981 Lai Chon Wa;
4) Subchefe n.º 408991 Lei Hoi Tin;
5) Subchefe n.º 404970 Kwok Sao Wan;
6) Subchefe n.º 436951 Sou Kin Kuok;
7) Subchefe n.º 406951 Lei Kin Chong;
8) Subchefe n.º 419011 Wong Hoi Chun;
9) Subchefe n.º 402940 Lam Mio Heng;
10) Subchefe n.º 430951 Wong U Fong;
11) Subchefe n.º 419971 Chiu Chi Kit;
12) Subchefe n.º 434921 Chao Kin Weng.
2. A promoção acima referida, bem como o vencimento e a antiguidade correspondentes ao novo posto de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo produzem efeitos a partir do dia 25 de Setembro de 2025.
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Corpo de Bombeiros, aos 12 de Novembro de 2025.
O Comandante, Wong Kin, Chefe-mor.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 12 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, progredindo para escalão imediato, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, e do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009, em vigor, a partir das datas indicadas:
A partir de 12 de Novembro de 2025:
Lao Mei Chek, para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455;
A partir de 21 de Novembro de 2025:
Lao Nga Teng, para intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, índice 565;
Sio Kit Meng e Ng Keng Ieng, para técnicas superiores principais, 2.º escalão, índice 565;
Wong Ion Ieng, para técnico especialista, 2.º escalão, índice 525;
Si Nga Ian, para técnica principal, 2.º escalão, índice 470;
A partir de 22 de Novembro de 2025:
Kan Siu Kai, para motorista de pesados, 3.º escalão, índice 190.
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, ascendendo às categorias a seguir indicadas, neste Instituto, nos termos do artigo 14.º, n.º 1 e n.º 2 da Lei n.º 14/2009, em vigor, do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2016, republicado e renumerado pelo Regulamento Administrativo n.º 21/2021, e do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir da data da publicação do presente extracto de despacho:
Ao Ieong Wai In, para técnico superior assessor principal, 1.º escalão, índice 660;
Lei Ka Ian, para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600;
Chan Iek Chi, para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540;
Lee Zi Xuan Elton, para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485;
Ho Lai In, Kan Sut Cheng, Mou Hong Ieng e Wong Sut Han, para técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 560;
João Manuel de Melo Jorge de Magalhães, para técnico especialista, 1.º escalão, índice 505;
Chan Sok Han e Ieong Hio San, para adjuntas-técnicas especialistas principais, 1.º escalão, índice 450;
Chong Wai Si e Ng Lai Teng, para adjuntas-técnicas principais, 1.º escalão, índice 350;
Mak Lei, para fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista principal, 1.º escalão, índice 345.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Tian Xiaoyan, técnica superior assessora principal, 2.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou funções por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, e do artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 7 de Novembro de 2025.
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Instituto Cultural, aos 13 de Novembro de 2025.
A Presidente do Instituto, Leong Wai Man.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Outubro de 2025:
Ho Siu Kwan — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), dos artigos 2.º, n.º 3, alínea 2), 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), e os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor.
Nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), é publicada a nota relativa aos fundamentos da respectiva nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado:
1. Fundamentos da nomeação:
– Vacatura do cargo;
– Ho Siu Kwan possui competência profissional e aptidão para assumir o cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais deste Instituto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
2. Currículo académico:
– Licenciatura em Gestão de Empresas Turísticas, pelo Instituto de Formação Turística e pelo Instituto Politécnico de Macau.
3. Currículo profissional:
– De Outubro de 2010 a Outubro de 2017, assistente de relações públicas do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;
– Desde Novembro de 2017 até ao presente, técnico do Instituto do Desporto;
– Desde Julho de 2024 a Junho de 2025, chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais, substituto do Instituto do Desporto;
– Desde Julho de 2025 até ao presente, chefe da Divisão de Promoção de Eventos e Relações Internacionais do Instituto do Desporto.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2025:
Lou I Wan – renovada a comissão de serviço, pelo período de seis meses, como chefe da Divisão de Desporto para Todos deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.º 15/2009, alterada pela Lei n.º 9/2025, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 10/2025, por possuir capacidade de gestão e experiência profissional adequadas para o exercício das suas funções, a partir de 9 de Novembro de 2025.
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Instituto do Desporto, aos 13 de Novembro de 2025.
A Presidente, substituta, Lei Si Leng.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 8 de Julho de 2025:
Yu Jingtao, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 18 de Outubro de 2025.
Isabel Constança Pereira Jorge Cachapuz Guerra, médica consultora, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 21 de Outubro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 11 de Julho de 2025:
Manuel Tiago Branquinho Fialho Bento, médico assistente, 3.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 13 de Agosto de 2025:
Da Cunha Martins Pereira, José Carlos, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2025.
Por despacho do Ex.mo Senhor Director dos Serviços de Saúde, de 15 de Setembro de 2025:
José Manuel Barreto Duarte Esteves, médico consultor, 4.º escalão, em regime de contrato individual de trabalho, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 3 de Novembro de 2025.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2025:
Kong Ka Chon — contratado por contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2025, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Kuok Chi Hou — contratado por contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2025, como farmacêutico de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e alínea 2) do n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Os trabalhadores abaixo mencionados — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, como auxiliares de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023:
Wan Man Ieng, Cai Fangmei, Lo Ka Hou, Chang Hou Wa, Yang Beiyun, Ouyang Shumin, Lei Lai Seong, Ko Ling Fung, Ng Mei Ngo, Ieong Kam U, Cheang Sut Im, Li Xuhui, Chang Sio Nei, Si Seong Un, Cheong Sok Han, Lei Kit Cheng, Lei Teng Teng, Ng Lai Si, Deng Quande, Kuok Ka Wai, Lo Chi Ian, Ip Ka Chon, Wu Chon Meng, Ieong Lai Seong, Wong Weng Hong, Cheong Sao Fong e Mok Fong Leng, a partir de 1 de Setembro de 2025;
Chan Ka Chon, Lin Szu Yi, Chen Yuchan, Sio Weng Ian e Ao Ieong Cho Kuan, a partir de 15 de Setembro de 2025.
Lei Im Fan — contratada por contrato administrativo de provimento sem termo, pelo período experimental de seis meses, a partir de 15 de Setembro de 2025, como auxiliar de enfermagem de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Un Man Wai e Lou Pak Hin — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 15 de Setembro de 2025, como farmacêuticos de 2.ª classe, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2025:
Chao Tong Seng, Hong Heng Un e Vong Ion Heng — contratados por contratos administrativos de provimento, pelo período experimental de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2025, como operários qualificados, 1.º escalão, ao abrigo do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 12/2015, alterada pela Lei n.º 1/2023.
Por despachos do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 30 de Outubro de 2025:
Kwan Hei Tsun - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico dentista, licença de estágio n.º DE0068.
Lei Sio Un - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença integral n.º MI1824.
Autorizada a alteração da denominação da Policlínica de Medicina Tradicional Chinesa Fok Hong para Centro Médico Fok Hong, alvará n.º AL-0459, com o local de funcionamento na Rua do Campo, n.º 13, Mei Mei, 1 andar A, Macau.
Por despacho do Subdirector dos Serviços da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 31 de Outubro de 2025:
Cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício do alvará da Clínica de Medicina Tradicional Chinesa GENUÍNO (GUIA), alvará n.º AL – 0539.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 4 de Novembro de 2025:
Cao, QingDong - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0106.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 5 de Novembro de 2025:
Fang, FengJun - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença limitada n.º ML0096.
Por despacho da Subdirectora dos Serviços, substituta, da Área de Cuidados de Saúde Comunitários, de 6 de Novembro de 2025:
Caducando, por não ter cumprido o n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício do alvará de Centro Médico Um Coração, alvará n.º AL – 0312.
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Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2025.
O Director, Lo Iek Long.
INSTITUTO PARA A SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO FARMACÊUTICA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente deste Instituto, de 6 de Novembro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 368 de Firma de Importação, Exportação e Venda por Grosso de Produtos Farmacêuticos “HEALTHSTAR”, com o local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais n.º 195 Industrial “Nam Leng” 12.º andar “A”, Macau, à Healthstar Limitada, com sede na Rua do Padre António Roliz n.º 43 Industrial Si Toi 1.º andar “BB1” Sala “B5”, Macau.
Por despacho do presidente deste Instituto, de 10 de Novembro de 2025:
Autorizada a emissão do Alvará n.º 536 de Farmácia “WENG CHON (CONCORDIA SQUARE)”, com o local de funcionamento na Rua da Tribuna n.º 72 Concórdia Square r/c “F”, Macau, à Weng Chon Farmacêuticos Limitada, com sede na Rua Vá Tai n.º 11 Jardins do Mar do Sul Bloco 1 r/c “R”, Macau.
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Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, aos 10 de Novembro de 2025.
O Presidente do Instituto, Choi Peng Cheong.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Vong Va Kei, motorista de ligeiros, 7.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo deste Instituto, cessou as suas funções, por ter atingido o limite de idade, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 44.º do ETAPM, conjugados com a alínea 1) do artigo 15.º da Lei n.º 12/2015, a partir de 20 de Outubro de 2025.
Para os devidos efeitos se declara que Ho Lai Cheng, técnica superior assessora principal, 4.º escalão, de nomeação definitiva deste Instituto, desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 263.º do ETAPM, a partir de 4 de Novembro de 2025, e cessada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Informática deste Instituto, a partir da mesma data.
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Instituto de Acção Social, aos 13 de Novembro de 2025.
O Presidente, Hon Wai.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração, na sessão realizada em 23 de Outubro de 2025:
Tang Sio Kuan — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento sem termo, neste Fundo, progredindo a técnica especialista, 3.º escalão, índice 545, nos termos da alínea 2) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 13.º da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), alterada pelas Lei n.º 4/2017 e Lei n.º 2/2021, e dos n.os 2 e 3 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 (Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos), alterada pelas Lei n.º 2/2021 e Lei n.º 1/2023, a partir de 12 de Outubro de 2025.
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Fundo de Desenvolvimento da Cultura, aos 6 de Novembro de 2025.
O Membro do Conselho de Administração, Chan Ka Io.
UNIVERSIDADE DE TURISMO DE MACAU
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Chu Hong, motorista de ligeiros, 6.º escalão, em regime de contrato administrativo de provimento sem termo, desta Universidade, cessou as suas funções, por atingir o limite de idade, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2 do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 15.º, alínea 1), da Lei n.º 12/2015, em vigor, a partir de 11 de Novembro de 2025.
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Universidade de Turismo de Macau, aos 11 de Novembro de 2025.
A Vice-reitora, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
FUNDO DO DESPORTO
Declaração
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 24 de Outubro de 2025:
Cheong Ian Kit — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato administrativo de provimento, progredindo para motorista de ligeiros, 2.º escalão, índice 160, nestes Serviços, nos termos do artigo 13.º, n.os 2, alínea 1) e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, e do artigo 4.º, n.os 2 e 3 da Lei n.º 12/2015, a partir de 24 de Outubro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Obras Públicas, aos 10 de Novembro de 2025.
O Director, Lam Wai Hou.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Outubro de 2025:
O seguinte pessoal chefias destes Serviços — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º da Lei n.° 15/2009 e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, por possuírem competências profissionais e experiências adequadas para o exercício das suas funções, a partir das datas abaixo indicadas:
Licenciada Fong Si Mei, como chefe da Divisão de Canais de Navegação, a partir de 16 de Dezembro de 2025;
Mestre Wu Chu Pang, como chefe do Departamento de Gestão das Áreas Marítimas, a partir de 29 de Dezembro de 2025;
Mestre Lam Son, como chefe do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos, a partir de 29 de Dezembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, aos 10 de Novembro de 2025.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL
Extractos de despachos
Por despachos do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 17 de Outubro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os seus contratos administrativos de provimento, pelo período de um ano, para exercerem as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente:
Sam Wai Kei, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 17 de Dezembro de 2025;
Ho Wai Tong, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 24 de Dezembro de 2025.
Por despacho do Director, Substituto, da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 30 de Outubro de 2025:
Lo Leng Ian — renovado o contrato administrativo de provimento, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, para exercer as funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 2 e 6.º, n.º 1 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir de 24 de Dezembro de 2025.
Por despachos do Director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, de 11 de Novembro de 2025:
Os trabalhadores abaixo mencionados, destes Serviços — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos administrativos de provimento, nos termos do artigo 13.º, n.os 1, alínea 1), 1, alínea 2), 3 e 4, da Lei n.º 14/2009 vigente, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2 da Lei n.º 12/2015 vigente, a partir das datas a cada um indicadas:
Cheong Tak Iong, com referência à categoria de fiscal técnico especialista, 2.º escalão, índice 365, a partir de 14 de Novembro de 2025;
Chan Ka Hei, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 16 de Novembro de 2025;
Ao Ieong Im Oi, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 23 de Novembro de 2025;
Vong Io On, com referência à categoria de adjunto-técnico especialista principal, 2.º escalão, índice 465, a partir de 16 de Novembro de 2025.
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Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, aos 13 de Novembro de 2025.
O Director, Ip Kuong Lam.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2025:
Chio Sin Kam ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 7 de Outubro de 2025.
Ip Vai Keong ─ alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato administrativo de provimento sem termo com referência à categoria de motorista de ligeiros, 4.º escalão, índice 180, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 13.º, n.os 2, alínea 2), e 4, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 4.º da Lei n.º 12/2015, vigente, a partir de 14 de Outubro de 2025.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Setembro de 2025:
Ho Chi Tong, Lei Kin Cheong e Wai Tai Seng — nomeados, provisoriamente, topógrafos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro do pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 14/2009, vigente, conjugado com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Novembro de 2025.
O Director dos Serviços, Vicente Luís Gracias.
