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Número 48
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2025, que nomeia o vogal efectivo do Conselho Administrativo do Fundo de Reparação Predial.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2025, que nomeia o membro da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2025, que exonera um indivíduo do cargo de administrador-delegado do Conselho de Administração, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2025, que designa os membros do Conselho para o Desenvolvimento Turístico.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2025, que renova o mandato dos membros e da presidente da Comissão de Especialidades de Enfermagem.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a alteração da composição da Junta de Recrutamento e do Júri do “17.º Curso de Formação de Instruendos dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau”.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe, substituta, do Departamento Técnico-Jurídico da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Aviso sobre a aprovação do modelo de declaração de domicílio fiscal.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Emprego.
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a delegação de poderes na directora-adjunta da Divisão de Administração e Gestão dos Recursos Humanos e em várias chefias funcionais.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Setembro de 2025.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo.
Fundo de Garantia de Depósitos :
- Aviso sobre a delegação de poderes na administradora.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre a aplicação da pena de multa a uma ex-auxiliar da Direcção dos Serviços Correccionais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director do Estabelecimento Prisional de Coloane.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora do Instituto de Menores.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Gestão de Recursos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão de Recursos Humanos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências da Gestão e Programação de Eventos Turísticos da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Matemática da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Ciência da Computação da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de doutoramento em Engenharia Electrotécnica e de Computadores da Universidade de Macau - Faculdade de Ciências e Tecnologia.
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Macau para a Promoção do Patrimônio Cultural Intangível Chinês de Harmonia e Integração. — Estatutos.
- Associação de Cheerleading Guo Xing de Macau, China. — Estatutos.
- 澳門科技大學高級管理人員工商管理碩士校友會. — Alteração dos estatutos.
- JCDecaux (Macau), Limitada. — Relatório das contas do exercício de 2024.
