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Número 52
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2025, que renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo da Região Administrativa Especial de Macau junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
- Edital referente ao Imposto Complementar de Rendimentos.
- Edital referente à Declaração de Rendimentos do Imposto Profissional respeitante ao exercício de 2025.
- Aviso sobre a delegação de competências na vice-presidente, substituta, do Conselho de Consumidores.
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio sobre a rectificação do resultado final da inspecção sanitária dos candidatos ao 34.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de produtos biológicos» e altera as «Boas práticas de fabrico de medicamentos» aprovadas pelo Despacho n.º 9/ISAF/2022.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação de serviço de limpeza da DSAMA».
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de gestão e salvamento nas praias de Hac Sá e de Cheoc Van.
Anúncios notariais e outros
- Associação de Arte e Atenção Plena de Macau. — Estatutos.
- Associação Cultural do Vinho Barón. — Estatutos.
- Associação de Amizade para Novos Talentos de Macau. — Estatutos.
- 澳門加拿大經貿促進會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門王者力量健力會. — Alteração dos estatutos.
- Centro de Pesquisa Economia Global de Turismo. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Automóvel de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2025, II Série, de 20 de Dezembro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2025, que nomeia a chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2025, que subdelega as competência na chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas.
