Número 2
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2026, que nomeia os membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2026, que exonera e nomeia os membros do Conselho de Administração do Matadouro de Macau, S.A.R.L.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2026, que manda publicar o Acordo Internacional de 2006 sobre as Madeiras Tropicais, feito em Genebra, em 27 de Janeiro de 2006.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2026, que manda publicar a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de Março de 2019.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2026, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de proprietário de fracções autónomas do condomínio, praticar os actos necessários à reconstrução das fracções autónomas do Edifício dos Funcionários Públicos, sito em Macau, Avenida do Conselheiro Borja, n.º 122.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2026, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2026, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2026, que atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2026, que atribui ao Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2026, que atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2026, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo um fundo permanente.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2026, que atribui à Direcção dos Serviços Correccionais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 3/2026, que subdelega na directora da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau na escritura pública relativa ao «Contrato de Concessão de Gestão e Exploração das Áreas Comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau», a celebrar com a Sociedade Express Grupo Limitada.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa :

• Aviso sobre a delegação de competências no Secretário-Geral, substituto, dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda-ajudante aposentado do então Corpo de Polícia de Segurança Pública.
• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Finanças :

• Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Contabilidade Pública.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Orçamento e Contas Públicas.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Despesas Públicas.
• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Sector de Operações de Tesouraria.
• Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Novembro de 2025).

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :

• Anúncio sobre o cancelamento da licença de actividade de uma agência de emprego.

Autoridade Monetária de Macau :

• Aviso sobre a lista das instituições financeiras autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
• Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Novembro de 2025.

Fundo de Garantia de Depósitos :

• Aviso sobre a lista de entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos.

Serviços de Saúde :

• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde principal, área funcional radiológica.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de diagnóstico e terapêutica assessor, área funcional laboratorial.
• Aviso sobre a composição da Comissão de apreciação dos processos de reconhecimento da habilitação de mestre de medicina tradicional chinesa.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em neurocirurgia.

Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :

• Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector do Centro Médico de Macau Union.
• Aviso sobre a subdelegação de competências em dois administradores do Centro Médico de Macau Union.

Fundo Educativo :

• Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de seguro escolar para os alunos do ensino não superior e para os alunos que frequentam as escolas destinadas aos educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos anos escolares de 2026/2027 e 2027/2028.

Conselho dos Profissionais de Saúde :

• Lista de classificação final do estágio de Terapeuta da fala.
• Lista de colocação dos estagiários nas instituições ou estabelecimentos do 2.º ciclo para 2025/2026.

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :

• Anúncio referente ao concurso público para a Prestação dos Serviços de “Operação e Manutenção das Instalações Provisórias de Tratamento de Águas Residuais junto ao Terminal Marítimo do Porto Exterior”.

Instituto de Habitação :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança na Sede e nas Delegações do Instituto de Habitação 2026.

Anúncios notariais e outros

• 飛燕足球體育會. — Estatutos.
• 澳門中山三角青年發展協會. — Estatutos.
• Associação de Promoção de Golfe de Macau. — Estatutos.
• Associação de Estudos Jurídicos de Macau e de Portugal. — Estatutos.
• Associação Mundial de Arquitetos Chineses (Macau). — Estatutos.
• Associação de Mediação de Bairro de Macau. — Estatutos.
• 澳門關愛兒童協會. — Alteração dos estatutos.