Número 3
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2026, que nomeia o membro do Conselho Fiscal da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2026, que nomeia o presidente da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2026, que atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2026, que atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2026, que atribui à Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2026, que atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2026, que atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2026, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2026, que atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2026, que atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2026, que atribui à Comissão de Perícia do Erro Médico um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2026, que atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2026, que atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2025, que dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2025, que renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2025, que subdelega no reitor da Universidade de Macau todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar com a «Macau Zhongxin Dayou Tecnologia Limitada», relativo ao fornecimento e instalação de dois sistemas de neuroimagiologia funcional de alto desempenho, um de magnetoencefalografia e o outro de electroencefalografia quantitativa, para o Instituto de Inovação Colaborativa da Universidade de Macau – Lista de aquisição II.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2026, que designa o membro da Comissão de Luta contra a SIDA.

Extractos de despachos

Direcção dos Serviços de Estatística e Censos

• Lista nominativa do pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos que transita para a carreira de adjunto-técnico.

Avisos e anúncios oficiais

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

Direcção dos Serviços de Identificação :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector, substituto, da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Identificação de Residentes da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Assuntos Genéricos da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, da Divisão do Registo de Associação e Fundação da Direcção dos Serviços de Identificação.

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Aviso sobre a designação do representante do Instituto para os Assuntos Municipais na Comissão de Apreciação de Projectos e Vistoria.

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subinspector alfandegário aposentado dos Serviços de Alfândega.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de propriedade industrial.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :

• Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Instalações e Informática.

Comissão Profissional dos Contabilistas :

• Lista dos contabilistas habilitados a quem foram emitidas, suspensas ou canceladas licenças para o exercício da profissão, ou cuja suspensão tenha cessado, no 4.º trimestre de 2025.
• Lista dos novos registos, registos suspensos, suspensões levantadas e registos cancelados dos contabilistas que podem prestar serviços de contabilidade, fiscalidade e outros serviços relacionados, no 4.º trimestre de 2025.

Polícia Judiciária :

• Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor, área de provas electrónicas.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :

• Anúncio sobre a lista de ordenação final ao 34.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau.

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :

• Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências (Contabilidade) da Universidade de Macau - Faculdade de Gestão de Empresas.

Instituto Cultural :

• Anúncio referente ao concurso público para a Prestação de Serviços de Operação da Cinemateca．Paixão do Instituto Cultural (Funções Culturais e Criativas), de Agosto de 2026 a Julho de 2028.
• Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de concepção, coordenação, produção e execução do Desfile Internacional de Macau 2026.

Serviços de Saúde :

• Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação do Serviço de Manutenção e Reparação do Sistema de Combate a Incêndios aos Serviços de Saúde”.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em nefrologia.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ginecologia e obstetrícia.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina legal.
• Édito respeitante à habilitação da interessada no subsídio por morte, subsídio de funeral e outros abonos a que tem direito, deixados por um motorista de pesados dos Serviços de Saúde.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau”.
• Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Jardim de Vasco da Gama, do Edifício Iat Fai, do Edifício Fai Ieng, do Pak Lok (Terminal Marítimo), do Edifício Cheng I e do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.

Anúncios notariais e outros

• Associação dos Antigos Alunos da Universidade do Sudoeste em Macau. — Estatutos.
• Associação de Intercâmbio e Promoção Internacional de Música de Macau. — Estatutos.
• Associação de Arbitragem Comercial de Macau. — Estatutos.
• 新文化協會. — Alteração dos estatutos.
• Macao Japanese Language and Cultural Exchange Association. — Alteração dos estatutos.
• 聯合健身會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門喜悅之道協會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門旅遊及酒店業學會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門社會工作與養老專業服務協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Comercial Internacional de Asean de Macau. — Alteração dos estatutos.
• A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A. — Aviso relativo ao relatório trimestral do A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria.
• Haitong Bank, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2025.