REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

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Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2022 (Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública), o Secretário para a Administração e Justiça manda:

1. É renovado o mandato de Chan Chi Kin, subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como membro do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, a que se refere a alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2022.

2. É renovado o mandato dos seguintes membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2022:

1) Chau Wai I;

2) Lam Cheong U;

3) Jiang Xuchun;

4) Choy Meng Vai;

5) Cheong Ka Man;

6) Li Lue;

7) Hui King Man.

3. São nomeados como membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública, a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 43/2022, as seguintes individualidades:

1) U Leong Hou;

2) Wen Bo;

3) Lei Ngan Lin;

4) Kong Wa;

5) Cai Qihai.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2026.

14 de Janeiro de 2026.

O Secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak.

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Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça, aos 14 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Gabinete, Chang Cheong.