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Número 4
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2026, que designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2026, que exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2026, que cessa as funções de um trabalhador como vogal do Conselho de Administração na Autoridade Monetária de Macau, bem como nomeia o mesmo para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2026, que nomeia os membros do Conselho de Administração e a fiscal única da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2026, que renova e nomeia os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2026, que renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2026, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2026, que nomeia o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2026, que designa um indivíduo para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2026, que altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025 e o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2026, que subdelega as competências na presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2026, que designa o membro efectivo do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Conselho dos Magistrados Judiciais :
- Aviso sobre as afixação das listas de antiguidade dos juízes dos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público :
- Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Identificação :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
- Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
- Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
- Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Direcção dos Serviços de Turismo :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra uma ex-auxiliar.
- Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina interna.
- Aviso sobre a realização, de forma uniformizada, da abertura do concurso de procedimento de admissão à formação complementar da formação em enfermagem especializada das instituições e estabelecimentos de saúde públicos e privados, para o preenchimento de vagas existentes na formação complementar da formação em enfermagem especializada (Enfermagem de Cuidados Intensivos e de Urgência) do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde e do Hospital Kiang Wu.
- Aviso referente aos concursos comuns, externos, de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de médico assistente de várias áreas funcionais.
- Aviso sobre a aprovação do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos que Frequentam as Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2026/2027 e 2027/2028».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Passagem Pedonal na Via de Acesso (A3) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com as finalidades e prazos de validade.
Anúncios notariais e outros
- Shandong University Alumni Association of Macao. — Estatutos.
- Flying Disc Development Association of Macao, China. — Estatutos.
- 亞洲心臟學會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Geral de Remo de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
- 澳門抗癌協會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門直播協會. — Alteração dos estatutos.
- Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Anúncio referente à substituição de um notário privado.
- Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2025.
- Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2025.
