Número 4
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2026, que designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2026, que exonera e nomeia o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2026, que cessa as funções de um trabalhador como vogal do Conselho de Administração na Autoridade Monetária de Macau, bem como nomeia o mesmo para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2026, que nomeia os membros do Conselho de Administração e a fiscal única da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2026, que renova e nomeia os membros do Conselho Fiscal da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2026, que renova a nomeação de um indivíduo como delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.

Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 1/2026, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2026, que nomeia o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2026, que atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2026, que designa um indivíduo para servir como notária privativa do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.

Gabinete do Secretário para a Segurança :

• Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2026, que altera o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 133/2025, o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 135/2025 e o Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2025.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2026, que subdelega as competências na presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2026, que designa o membro efectivo do Grupo de Coordenação para os Espectáculos de Grande Dimensão.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Conselho dos Magistrados Judiciais :

• Aviso sobre as afixação das listas de antiguidade dos juízes dos tribunais das três instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.

Conselho dos Magistrados do Ministério Público :

• Aviso sobre a afixação da lista de antiguidade dos Magistrados do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :

• Aviso sobre a alteração da composição do júri do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário complementar.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
• Aviso sobre a delegação de competências em várias chefias.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Direcção dos Serviços de Identificação :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação.

Instituto para os Assuntos Municipais :

• Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
• Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
• Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.
• Aviso sobre a revogação de competências subdelegadas.

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um subchefe aposentado do Corpo de Polícia de Segurança Pública.

Direcção dos Serviços de Turismo :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Departamento de Planeamento e Desenvolvimento da Organização.

Autoridade Monetária de Macau :

• Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Novembro de 2025.

Direcção dos Serviços Correccionais :

• Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra uma ex-auxiliar.

Serviços de Saúde :

• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina interna.
• Aviso sobre a realização, de forma uniformizada, da abertura do concurso de procedimento de admissão à formação complementar da formação em enfermagem especializada das instituições e estabelecimentos de saúde públicos e privados, para o preenchimento de vagas existentes na formação complementar da formação em enfermagem especializada (Enfermagem de Cuidados Intensivos e de Urgência) do Centro Hospitalar Conde de São Januário dos Serviços de Saúde e do Hospital Kiang Wu.
• Aviso referente aos concursos comuns, externos, de prestação de provas, para o preenchimento de vagas de médico assistente de várias áreas funcionais.

Universidade de Macau :

• Aviso sobre a aprovação do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.

Fundo Educativo :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior e para os Alunos que Frequentam as Escolas Destinadas aos Educandos da RAEM na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2026/2027 e 2027/2028».

Direcção dos Serviços de Obras Públicas :

• Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Construção de Passagem Pedonal na Via de Acesso (A3) entre a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e a Península de Macau».

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :

• Aviso referente aos locais da fronteira marítima indicados como locais provisórios para a realização de operações de comércio externo, com as finalidades e prazos de validade.

Anúncios notariais e outros

• Shandong University Alumni Association of Macao. — Estatutos.
• Flying Disc Development Association of Macao, China. — Estatutos.
• 亞洲心臟學會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Geral de Remo de Macau-China. — Alteração dos estatutos.
• 澳門抗癌協會. — Alteração dos estatutos.
• 澳門直播協會. — Alteração dos estatutos.
• Associação Promotora das Ciências e Tecnologias de Macau. — Alteração dos estatutos.
• Anúncio referente à substituição de um notário privado.
• Banco CMB Wing Lung, Limitada, Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2025.
• Banco Comercial Hua Nan, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2025.