REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

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Despacho do Secretário para a Segurança n.º 6/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e do artigo 30.º da Lei n.º 13/2021 (Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança), do n.º 1 do artigo 2.º e dos n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega), da alínea 1) do n.º 2 e n.º 5 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 2.º, 7.º e 7.º-A do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 50/2025, o Secretário para a Segurança manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, Ung Ka Vai, intendente alfandegária n.º 04980, como adjunta do Director-geral dos Serviços de Alfândega, pelo período de um ano, a partir de 5 de Fevereiro de 2026.

2. A nomeada é graduada no posto funcional de superintendente alfandegária.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

30 de Janeiro de 2026.

O Secretário para a Segurança, Chan Tsz King.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação da intendente alfandegária n.º 04980, Ung Ka Vai, para o cargo de adjunta do Director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM:

― Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento;

― Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de adjunta do Director-geral, por parte da intendente alfandegária n.º 04980, Ung Ka Vai, o que se demonstra pelo curriculum vitae.

Currículo académico:

― Licenciatura em Ciências Policiais, pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau;

― Licenciatura em Tradução e Interpretação Chinês-Inglês pelo Instituto Politécnico de Macau;

― 6.º Curso de Comando e Direcção pela Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Currículo profissional:

— Ingresso na Polícia Marítima e Fiscal e tomada de posse de subcomissária, em Janeiro de 1998;

— Promoção a comissária e exercício do cargo de chefe da Unidade de Gestão de Pessoal, em Fevereiro de 1999;

— Chefe da Unidade de Gestão de Formação, em Setembro de 2001;

— Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica, em Março de 2005;

— Promoção a subintendente alfandegária, em Outubro de 2010;

— Chefe da Divisão Financeira, em Setembro de 2013;

— Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição, em Janeiro de 2019;

— Promoção a intendente alfandegária, em Julho de 2020;

— Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro, em Julho de 2020;

— Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em regime de substituição, em Janeiro de 2024;

— Chefe do Departamento de Fiscalização Alfandegária dos Postos Fronteiriços, em Julho de 2024;

— Adjunta do Director-geral, em regime de substituição, desde Junho de 2025 até ao presente.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 30 de Janeiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Lam In Sang.