REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 7) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2022 (Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar), o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada Un In Lin, representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como membro da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar, em substituição do membro anterior Lam Sio Un.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

6 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea b) do n.º 1 e dos n.^os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos artigos 17.º e 25.º dos Estatutos do Centro de Ciência de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de Mok Ian Ian, pessoal do Gabinete de Comunicação Social, como presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..

2. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Wong Ka Ki como vice-presidente do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..

3. São renovadas as nomeações de Sio Hon Pan, Tam Kam Weng e Zheng Jiezhao como membros do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..

4. É renovada a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de U Hon Sang, pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, como membro do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..

5. É nomeado Tong Hoi Yee como membro do Conselho de Administração do Centro de Ciência de Macau, S.A..

6. É renovada a nomeação de Kuan Ho Weng como presidente do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..

7. É renovada a nomeação de Kong Zhaowei como membro do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..

8. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Qin Bin como membro do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A..

9. A remuneração pelo exercício das funções referidas nos n.^os 1 e 4 do presente despacho é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral do Centro de Ciência de Macau, S.A. e é por este suportada.

10. Os descontos que os trabalhadores referidos nos n.^os 1 e 4 do presente despacho continuam a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de aposentação e sobrevivência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Centro de Ciência de Macau, S.A..

11. O mandato dos membros referidos nos n.^os 1 a 8 do presente despacho tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2026.

6 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.