REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 62/96/M, de 14 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como vogais da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição dos membros anteriores, até 16 de Julho de 2027:

1) Cheong Ion Man, representante da área de competência da Administração e Justiça;

2) Wong Kai Man, representante da área de competência dos Transportes e Obras Pública.

2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

 24 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 2 e 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 21/2011 (Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética), o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada Fong Sio Keng do cargo de substituta do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Un Man Long.

2. É nomeada Lam Mei Sio para o cargo de substituta do membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, Un Man Long, com mandato até 31 de Agosto de 2027.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

24 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do n.º 1 dos artigos 16.º e 24.º dos Estatutos da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Wu Tat Chong como membro do Conselho de Administração da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., de 1 de Abril de 2026 a 30 de Setembro de 2027.

2. São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Fiscal da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A., desde o dia seguinte à assembleia geral ordinária de 2026 até ao dia da assembleia geral ordinária de 2027:

1) Cheang Kun Wai, que preside;

2) Leung Mei Leng;

3) Quin Va.

3. O membro referido na alínea 1) do número anterior exerce as suas funções em regime de acumulação de funções.

4. A remuneração pelo exercício das funções referidas nos n.^os 1 e 2 do presente despacho é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

24 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 22.º e do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação de funções, de Vai Hoi Ieong como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração dos Portos, S.A., pelo período de um ano.

2. A remuneração pelo exercício das funções referidas no número anterior é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de Março de 2026.

 24 de Fevereiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Fevereiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.