REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Diploma:

Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2026

BO N.º:

9/2026

Publicado em:

2026.3.4

Página:

17

  • Renova a nomeação dos membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados.
Diplomas
relacionados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008 - Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • IMPORTAÇÃO, APROVAÇÃO DE MARCAS E MODELOS E INSPECÇÃO DE VEÍCULOS -
  •  

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    Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2026

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas manda:

    1. É renovada a nomeação de Chong Coc Veng e Tse Ka Ming como membros da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, pelo período de dois anos.

    2. O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Abril de 2026.

    24 de Fevereiro de 2026.

    O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Tam Vai Man.

    ———

    Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Fevereiro de 2026.

    A Chefe do Gabinete, Un In Lin.


       

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