REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2026 | BO N.º: | 23/2026 | Publicado em: | 2026.6.10 | Página: | 10-14 | | |
| - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2020 - Manda publicar a Resolução n.º 2521 (2020) relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 29 de Maio de 2020.Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2019 - Manda publicar a Resolução n.º 2471 (2019), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de Maio de 2019, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2018 - Manda publicar a tradução para a língua portuguesa da Resolução n.º 2428 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Julho de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2018 - Manda publicar a Resolução n.º 2418 (2018), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2018, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2017 - Manda publicar a Resolução n.º 2353 (2017), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 24 de Maio de 2017, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 70/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2290 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 31 de Maio de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2280 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 7 de Abril de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2271 (2016), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Março de 2016, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul.Aviso do Chefe do Executivo n.º 113/2015 - Manda publicar a Resolução n.º 2206 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 3 de Março de 2015, relativa aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2026
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 2206 (2015), 2271 (2016), 2280 (2016), 2290 (2016), 2353 (2017), 2418 (2018), 2428 (2018), 2471 (2019) e 2521 (2020) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos relatórios do Secretário-Geral sobre o Sudão e o Sudão do Sul;
Considerando igualmente que, em 13 de Julho de 2018, o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança (Comité de Sanções para o Sudão do Sul) actualizou a Lista estabelecida e mantida (Lista de Sanções 2206) nos termos da Resolução n.º 2206 (2015);
Mais considerando que a Lista de Sanções 2206 ora publicada integra as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 13 de Julho de 2018 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2016.
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 2206 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas suas versões autênticas em línguas chinesa e inglesa.
Promulgado em 4 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
