REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 3) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2024 (Estatutos da Universidade de Turismo de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas a nomeação de Lei Tin Sek, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, como membro efectivo do Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau, e a de Ung Chao Teng como membro suplente.

2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 70% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

4. O mandato dos membros referidos no n.º 1 é de dois anos.

5. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 26 de Setembro de 2026.

29 de Maio de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 a 3 e n.º 5 do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Wu Zhiliang, a tempo inteiro, como presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 1100 da tabela indiciária da função pública.

2. É renovada a nomeação de Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, a tempo inteiro, como vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 960 da tabela indiciária da função pública.

3. Os membros do Conselho de Administração beneficiam das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção.

4. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.

2 de Junho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 a 3 do artigo 10.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau, pelo período de um ano:

1) Iong Weng Ian;

2) Carlos Alberto dos Santos Marreiros;

3) Chan Meng Kam;

4) Leong On Kei;

5) Lao Ion Fai;

6) Chan Hong;

7) Ng Siu Lai;

8) Mok Chi Wai;

9) Cristina Luísa Joaquim Neto Valente;

10) Chan Wa Keong;

11) Ma Chi Wa;

12) Liu Cai Seng;

13) Cheang Hong Kuong;

14) André Duarte Xavier Sales Ritchie;

15) Lok Wai Kin;

16) Choi Chi Tou.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.

2 de Junho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 a 3, e n.º 6 do artigo 18.º dos Estatutos da Fundação Macau, aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 12/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Vong Hin Fai como presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 210 da tabela indiciária da função pública.

2. São renovadas as nomeações de Ho Mei Va e Lau Veng Lin como membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau, pelo período de um ano, e é atribuída a remuneração mensal correspondente ao índice 175 da tabela indiciária da função pública.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2026.

2 de Junho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do artigo 8.º dos Estatutos da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerada, a seu pedido, Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra do exercício de funções de presidente do Conselho de Administração da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada.

2. É nomeada, em regime de acumulação de funções, Loi Kim Ieng como presidente do Conselho de Administração da Desenvolvimento de Cultura e Turismo da Universidade de Turismo de Macau, Sociedade Unipessoal Limitada, até 27 de Janeiro de 2027.

3. O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Junho de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Junho de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.