Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 e da alínea 3) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos), e dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:
1. É nomeada O Hoi Fan como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.
2. É nomeado, em regime de acumulação de funções, Pun Keng Sang como membro do Conselho de Administração da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.
3. A remuneração pelo exercício das funções referidas no presente despacho é a que se encontra fixada pela Comissão de Vencimentos da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A., e que é por esta suportada.
4. O mandato dos membros referidos no presente despacho tem a duração de três anos.
5. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2018.
6. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, do n.º 1 do artigo 2.º, do artigo 4.º e do artigo 34.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), dos artigos 1.º a 4.º e do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia), dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento) e da alínea c) do n.º 1, dos n.os 2 e 6 a 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em comissão eventual de serviço, de Che Weng Keong, assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, como presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, até 6 de Fevereiro de 2027.
2. A remuneração a que o trabalhador referido no número anterior tem direito pelo desempenho do cargo em comissão eventual de serviço é fixada nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 36.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024.
3. Os descontos que o trabalhador referido no n.º 1 continua a proceder para efeitos de assistência na doença e do regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos são calculados com base no vencimento do cargo em comissão eventual de serviço, sendo a remuneração referida no número anterior e todos os encargos relativos à entidade patronal suportados pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2026.
8 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Kong Chi Meng para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 300 da tabela indiciária da função pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2026.
9 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 15.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2023 (Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados), o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação de Wong Kin Mou, em comissão de serviço, para exercer a tempo inteiro as funções de secretário-geral adjunto da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados, pelo período de um ano.
2. O exercício das funções referidas no número anterior é remunerado pela quantia mensal equivalente ao valor do índice 850 da tabela indiciária da função pública.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2026.
9 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.