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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos), da alínea c) do n.º 1 e dos n.os 2, 7 e 8 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. São nomeados, em comissão eventual de serviço, Lao Iao Kei e Cheong Chi Keong, trabalhadores dos Serviços de Saúde, para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, doravante designado por Centro Médico de Macau Union, até 31 de Outubro de 2026.
2. As remunerações mensais dos trabalhadores referidos no número anterior são fixadas pelo Centro Médico de Macau Union. Os descontos que os trabalhadores continuam a proceder para efeitos de assistência na doença, do regime de aposentação e sobrevivência ou do regime de previdência são calculados com base no vencimento de origem, sendo os encargos relativos à entidade patronal e as remunerações mensais suportados pelo Centro Médico de Macau Union.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2025.
28 de Outubro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2025
Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do n.º 2 do artigo 2.º, dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do n.º 1 do artigo 2.º, dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2015 (Organização e funcionamento do Instituto do Desporto), conjugados com o n.º 1 da Ordem Executiva n.º 94/2024, a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura manda:
1. É nomeado, em comissão de serviço, Mok Chi Hang para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, pelo período de um ano, a partir de 20 de Outubro de 2025.
2. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto do Desporto.
3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
28 de Outubro de 2025.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam.
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ANEXO
Fundamentos da nomeação de Mok Chi Hang para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto:
- — Vacatura do cargo;
- — Mok Chi Hang possui competência profissional e aptidão para o exercício do cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto, que se demonstra pelo curriculum vitae.
Currículo académico:
— Licenciatura em Educação Física e Desporto pelo Instituto Politécnico de Macau.
Currículo profissional:
- — Técnico do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., de 2004 a 2005;
- — Técnico do Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A., de 2006 a 2007;
- — Técnico do Instituto do Desporto, de Fevereiro de 2008 a Março de 2015;
- — Chefia funcional da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, de Fevereiro de 2012 a Agosto de 2014;
- — Chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo, substituto, do Instituto do Desporto, de Setembro de 2014 a Março de 2015;
- — Chefe da Divisão de Gestão do Equipamento Desportivo do Instituto do Desporto, de Abril de 2015 a Novembro de 2023;
- — Chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas, substituto, do Instituto do Desporto, de Novembro de 2023 a Março de 2024;
- — Chefe do Departamento de Administração de Instalações Desportivas do Instituto do Desporto, de Março de 2024 a Abril de 2025;
- — Vice-presidente do Instituto do Desporto, substituto, de Abril de 2025 até à presente data.
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Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Outubro de 2025.
A Chefe do Gabinete, Lin Yuan.
