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Número 45
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2025
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2025, que autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2025, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2025, que nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2025, que nomeia o vice-presidente do Instituto do Desporto.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2025, que subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)».
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2025, que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)».
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo :
- Lista nominativa do pessoal da anterior Secretaria do Conselho Executivo que transita para a Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
Avisos e anúncios oficiais
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa :
- Aviso sobre a delegação de competências na Secretária-Geral dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma técnica superior assessora aposentada da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de propriedade industrial.
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe da Divisão de Patentes e de Direitos de Autor.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Setembro de 2025).
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
- Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Concepção e Construção da Passagem Superior para Peões entre os Lotes A1 e A4 da Zona A dos Novos Aterros Urbanos».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio sobre o Registo para marcação prévia de utilização do Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong por veículos particulares de Macau e as suas observações.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso para efeitos de obtenção do título profissional dos titulares do grau académico ao exame de admissão na área de especialização em arquitectura paisagista.
Anúncios notariais e outros
- Macao Hengguan Taekwondo Association. — Estatutos.
- Bank of Communications Co., Ltd. — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Banco Well Link, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Banco Chinês de Macau, S.A. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Bank Sinopac Company Limited — Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- DBS Bank (Hong Kong) Ltd., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Guotai Junan Valores Mobiliários (Macau) Sociedade Unipessoal Limitada. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
- Banco de Everbright da China, S.A., Sucursal de Macau. — Balancete do razão em 30 de Setembro de 2025.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2025, II Série, de 30 de Outubro, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 29/2025, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 30/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 31/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a proibição de todas as actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
- Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas.
