do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo de Consumidores.Gabinete do Secretário para a Segurança :
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 139/2025, que autoriza a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância.Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2025, que subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo.Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2025, que nomeia, em comissão eventual de serviço, dois trabalhadores dos Serviços de Saúde para exercerem funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2025, que nomeia o vice-presidente do Instituto do Desporto.Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2025, que subdelega no director dos Serviços de Protecção Ambiental todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)».Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2025, que subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Acordo de Cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau) (2025-2027)».
Extractos de despachosDirecção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo :
Avisos e anúncios oficiaisServiços de Apoio à Assembleia Legislativa :
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção dos Serviços de Finanças :
Direcção dos Serviços de Obras Públicas :
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
Anúncios notariais e outros
Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2025, II Série, de 30 de Outubro, inserindo o seguinte:
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 29/2025, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 30/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 31/2025, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. Extractos de despachosAvisos e anúncios oficiais