REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime jurídico das empresas de capitais públicos) e do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados, em regime de acumulação de funções, os seguintes como membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 10 de Dezembro de 2025:

1) Kou Hoi In, que preside;

2) Ho Hoi Leng Cristina;

3) Vong Hin Fai;

4) Lee Chong Cheng;

5) Casimiro de Jesus Pinto.

2. São nomeados os seguintes como membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A., pelo período de um ano, a partir de 10 de Dezembro de 2025:

1) Lo Song Man, como vice-presidente;

2) Un Weng Kuai;

3) Vong Wai Hung;

4) Cheang Kong Pou.

3. A remuneração pelo exercício das funções referidas no presente despacho é a que se encontra fixada pela Assembleia Geral da mesma Sociedade.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 10 de Dezembro de 2025.

3 de Dezembro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Wong Yee Lam como vogal do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, pelo período de um ano, a partir do dia 7 de Fevereiro de 2026, por possuir idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do respectivo cargo.

3 de Dezembro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

Versão original em formato PDF

Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2025

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 2) do artigo 106.º e do n.º 1 do artigo 109.º da Lei n.º 10/1999 (Estatuto dos Magistrados), o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Pang Chuan e Un Sio Leng, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação dos candidatos ao cargo de juiz.

2. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de Dezembro de 2025.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Dezembro de 2025.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.