Número 1
II
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Gabinete do Chefe do Executivo :

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2025, que designa os membros e secretária-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2025, que renova e nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2025, que manda publicar o Código Internacional para a Segurança dos Navios que utilizam Gases ou outros Combustíveis com Baixo Ponto de Inflamação (Código IGF), adoptado pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2025, que manda publicar emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2025, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2025, que manda publicar emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974, tal como emendado, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2025, que manda publicar emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978, tal como emendada, adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.
• Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2025, que manda publicar emendas à Parte A do Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (Código STCW), adoptadas pelo Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional em 11 de Junho de 2015.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2025, que renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para exercer funções no Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia.
• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2025, que renova a nomeação, em regime de comissão eventual de serviço, de um trabalhador da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico para desempenhar funções na Organização Mundial da Propriedade Intelectual das Nações Unidas.

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Serviços de Polícia Unitários :

• Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora-adjunta do Gabinete de Informação Financeira.

Direcção dos Serviços de Identificação :

• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Documentos de Viagem da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Estudos da Exploração da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Produção e Administração do Arquivo da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação.
• Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Bilhete de Identidade da Direcção dos Serviços de Identificação.

Fundo de Pensões :

• Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um pessoal marítimo de 1.ª classe aposentado da então Capitania dos Portos.

Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :

• Protecção de propriedade industrial.

Fundo de Turismo :

• Anúncio referente ao concurso público para a prestação dos serviços de montagem e operação do recinto principal da “Festa Internacional das Cidades de Gastronomia, Macau 2026”.

Instituto do Desporto :

• Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de tratamento de relvados naturais das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto».

Serviços de Saúde :

• Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em pediatria.
• Anúncio sobre a designação dos membros do júri para a realização da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
• Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmacêutico sénior.
• Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de Reagentes Exclusivos de Patógenos de Vias Respiratórias para o Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde».
• Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em patologia clínica.

Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :

• Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital”.

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :

• Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos Parques de Estacionamento Público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao”.

Anúncios notariais e outros

• Associação de Cuidado de Feridas, Estomas e Incontinência de Macau. — Estatutos.
• Associação de Desenvolvimento de Inteligência Artificial da Grande Área da Baía (Macau). — Estatutos.
• Associação de Pais da Escola Internacional de Macau. — Estatutos.
• Associação para a Promoção de Intercâmbio entre Jovens de Macau e Shandong. — Estatutos.
• Macau Association for Experiential Education. — Alteração dos estatutos.
• Casa do Futebol Clube do Porto de Macau-China. — Alteração dos estatutos.