REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, pelo período de um ano: 

1) Fong Peng Kit, que preside;

2) Lok Tan Cheng;

3) Lo Cheok Peng, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Abril de 2026.

29 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009 (Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia) e dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2024 (Organização e funcionamento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento), o Chefe do Executivo manda:

Único — É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, até 6 de Fevereiro de 2027, por possuírem idoneidade cívica, experiência e competência profissionais adequadas ao desempenho de funções do respectivo cargo:

1) Luiz Jacinto, a partir de 2 de Abril de 2026;

2) Leong Wa Fong, a partir de 10 de Abril de 2026.

29 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos seguintes membros da Comissão de Ética para a Administração Pública, pelo período de dois anos:

1) Lok Wai Kin, que preside;

2) Ho Sut Heng.

2. É designada como membro da Comissão de Ética para a Administração Pública, Leong Weng In, pelo período de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 4 de Março de 2026.

29 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 e da alínea 1) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 16/2023 (Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos), e do artigo 24.º dos Estatutos da Macau Renovação Urbana, S.A., o Chefe do Executivo manda:

Único — São renovadas as nomeações dos seguintes membros do Conselho Fiscal da Macau Renovação Urbana, S.A., desde o dia seguinte à assembleia geral ordinária de 2026 até ao dia da assembleia geral ordinária de 2027:

1) Chao Sio Ngan, que preside;

2) Cheong Lok Tin;

3) Vong Hou Piu.

29 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2026

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2024 (Estatutos da Universidade Politécnica de Macau) e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. São renovadas as nomeações de Cheang Ngai Teng como membro efectivo e de Chiu Meng Ian como membro suplente do Conselho Administrativo da Universidade Politécnica de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, pelo período de um ano.

2. O membro efectivo tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. O membro suplente tem direito, por cada reunião em que participe, à quota-parte correspondente à divisão do montante referido no número anterior pelo número de reuniões efectuadas no respectivo mês, a qual é deduzida à remuneração do membro efectivo.

4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de Março de 2026.

30 de Janeiro de 2026.

O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Fevereiro de 2026.

A Chefe do Gabinete, Chan Kak.