Número 16
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 22 de Abril de 2026
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2026, que concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Avenida da Ponte Macau, designado por lote A12 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2026, que subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público de Chun Su Mei, do Edifício Fai Tat, do Edifício Cheng Chun, do Edifício Cheng Choi, do Edifício Cheng Chong e do Centro de Ciência de Macau», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Administração de Propriedades Nam Ou, Lda.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2026, que subdelega no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública do contrato de «Concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Complexo Desportivo das Portas do Cerco, do Centro Desportivo Mong-Há, do Edifício Mong Tak, do Edifício Toi Fai, da Alameda da Harmonia e do Posto Fronteiriço Qingmao», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sunlight Gestão de Propriedades e Facilidades, Lda.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública :
- Aviso respeitante ao calendário dos feriados, das tolerâncias de ponto e dos dias de descanso compensatório dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 2027.
Fundo de Pensões :
- Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por um auxiliar dos serviços de saúde aposentada dos Serviços de Saúde.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária :
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão do Ministério Público adjunto.
- Lista de classificação final dos formandos admitidos ao curso de formação para acesso à categoria de escrivão judicial adjunto.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tecnologia.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento da Propriedade Intelectual.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição dos serviços de coordenação da parte de Macau para o “Fórum Global de Madeira Legal & Sustentável 2026”
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 28 de Fevereiro de 2026.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a instalação de máquinas de venda automática em locais sob gestão da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Instituto do Desporto :
- Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão do Kartódromo de Coloane».
Serviços de Saúde :
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina interna.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina interna.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cardiologia.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em anatomia patológica.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ginecologia e obstetrícia).
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia).
- Anúncio sobre a lista provisória do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de pneumologia.
- Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (otorrinolaringologia e cirurgia de cabeça e pescoço).
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em ginecologia e obstetrícia.
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :
- Anúncio referente ao concurso público para o “Fornecimento dos Serviços de Refeições Confeccionadas para Trabalhadores e Utentes ao Centro Médico de Macau Union”.
Universidade de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de análise de células vivas multicanal e sistema de imagem subcelular de ultra-alta resolução, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
Conselho dos Profissionais de Saúde :
- Lista de classificação final do estágio de Médico dentista.
- Lista de classificação final do estágio de Médico de medicina tradicional chinesa.
- Lista de classificação final do estágio de Farmacêutico.
- Lista de classificação final do estágio de Farmacêutico de medicina tradicional chinesa.
- Lista de classificação final do estágio de Técnico de análises clínicas.
- Lista de classificação final do estágio de Quiroprático.
- Lista de classificação final do estágio de Fisioterapeuta.
- Lista de classificação final do estágio de Terapeuta ocupacional.
- Lista de classificação final do estágio de Terapeuta da fala.
- Lista de classificação final do estágio de Psicólogo.
- Lista de classificação final do estágio de Dietista.
- Lista de classificação final do estágio de Ajudante técnico de farmácia.
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água :
- Anúncio sobre o concurso de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de pessoal marítimo principal.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações :
- Aviso sobre a delegação de competências na subdirectora e em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na subdirectora e em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento da Caixa Económica Postal.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Tecnologias da Informação e Gestão de Recursos.
Instituto de Habitação :
- Aviso referente ao concurso público para o “Arrendamento de Espaços destinados ao Exercício de Actividades Comerciais de 2026 na Habitação Pública”.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a data, hora e local da entrevista para efeitos de acreditação e registo para a obtenção dos títulos profissionais de engenheiro electrotécnico.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2026, II Série, de 16 de Abril, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Serviços de Alfândega :
Avisos e anúncios oficiais
Universidade Politécnica de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a “Prestação de Serviços de Segurança e Vigilância à UPM (01/07/2026-30/06/2029)”.
Extractos de despachos