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Número 15
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 15 de Abril de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2026, que nomeia os membros do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2026, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Identificação.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças :
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2026, que nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador da Direcção dos Serviços de Finanças para exercer funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2026, que renova o presidente e o vice-presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau, bem como nomeia e renova os membros do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2026, que revê a concessão, por aforamento, de três terrenos, situados na península de Macau, onde se encontravam construídos os prédios n.os 16 a 20 da Travessa do Alpendre, para anexação e aproveitamento com a construção de um edifício de 5 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2026, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para o Arrendamento da Área de Congelados do Edifício do Novo Mercado Abastecedor de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para a Prestação de Serviços de Concepção, Produção e Montagem de Iluminação Decorativa da Festividade do Bolo Lunar de 2026.
- Anúncio referente ao concurso público da «Obra do Pavilhão Infantil de Exploração na Avenida de Venceslau de Morais - Elaboração do projecto de obra».
- Aviso sobre a subdelegação de competências no Chefe do Departamento de Higiene Ambiental e Licenciamento, bem como a eliminação da chefia da Divisão de Fiscalização de Higiene Ambiental e Licenciamento no Anexo II do Despacho n.º 02/PCA/2025.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um comissário alfandegário aposentado dos Serviços de Alfândega.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um guarda de 1.ª classe aposentado do então Estabelecimento Prisional de Macau.
- Édito respeitante à habilitação da interessada na pensão de sobrevivência deixada por um verificador de primeira alfandegário dos Serviços de Alfândega.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio referente à venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos referente a 28 de Fevereiro de 2026.
Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo :
- Aviso sobre o relatório anual de actividades e contas de gerência de 2025.
Fundo de Garantia de Depósitos :
- Aviso sobre o relatório anual de actividades e contas de gerência de 2025.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de operário qualificado, área de encarregado de cozinha.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a aquisição de veículos eléctricos policiais com instalações de carregamento.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Filosofia de Gestão Internacional de Hotelaria e Turismo da Universidade de Turismo de Macau.
- Aviso sobre a aprovação das Instruções Técnicas para a Digitalização de Arquivos em Papel.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em nefrologia.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em medicina familiar.
- Lista classificativa da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total de formação em cirurgia geral.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em Neurologia.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação da plataforma de computação experimental para agentes de inteligência artificial e robótica incorporada, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação do sistema de alto rendimento de investigação em patologia e de análise automatizada de células únicas, destinado à investigação em oncologia de precisão, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
- Aviso sobre o aditamento à Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Serviços da Universidade de Macau – Tabela I.
- Aviso sobre a subdelegação de poderes no subdirector do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente ao concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, do Pak Lek, da Estrada Flor de Lótus, do Parque Central da Taipa, da Rua da Ponte Negra, do Edifício Koi Nga, do Edifício Ip Heng e do Edifício Lok Kuan.
Conselho de Arquitectura, Engenharia e Urbanismo :
- Aviso sobre a lista dos resultados obtidos pelos candidatos admitidos na prova escrita para a obtenção do título profissional de arquitecto.
Anúncios notariais e outros
- Art Craft and Design Association (Macao). — Estatutos.
- Sociedade Asiática de Literacia Digital (Macau). — Estatutos.
- Associação Juvenil Futian de Macau. — Estatutos.
- 澳門學者同盟. — Alteração dos estatutos.
- Chubb Seguradora Macau, S.A. — Relatório das contas do exercício de 2025.
