Número 25
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 24 de Junho de 2026
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Gabinete do Secretário para a Segurança :
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2026, que subdelega na directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao «Acordo da rescisão do Contrato de atracação a pontes-cais de Macau de navios provenientes de Sám Fao e Wanchai», a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça :
- Aviso sobre a delegação de competências na chefe do Departamento de Divulgação Jurídica e Relações Públicas.
Instituto para os Assuntos Municipais :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de arborização e manutenção para zonas verdes na Zona Sul de Macau.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na administradora do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no administrador, substituto, do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da divisão e em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da divisão e em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em vários trabalhadores.
- Aviso sobre a subdelegação de competências em várias chefias funcionais.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos :
- Anúncio referente ao processo disciplinar instaurado contra um funcionário.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Estudos e Informática.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Formação Profissional.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Autoridade Monetária de Macau :
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 30 de Abril de 2026.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso normal de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de quinze vagas de chefe.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Trânsito.
Direcção dos Serviços Correccionais :
- Anúncio referente ao concurso público para a “Aquisição do serviço de refeições a favor do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais e jovens do Instituto de Menores”.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências Sociais (Sociologia) da Universidade de Macau.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Análise de Dados de Negócios da Universidade de São José.
- Aviso sobre o calendário escolar do ano lectivo de 2026/2027 para as escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.
Serviços de Saúde :
- Lista de classificação do exame final de especialidade em medicina de urgência.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de medicina de urgência.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o “Fornecimento de Material de Consumo Clínico para o Serviço de Ortopedia dos Serviços de Saúde”.
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para o “Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais para Teste de Ácido Nucleico Viral de Microorganismos Cedidos como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde”.
- Anúncio sobre a lista definitiva do candidato ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastroenterologia.
- Anúncio sobre a extinção do procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica.
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de cirurgia geral.
- Aviso sobre a delegação de competências do Conselho Administrativo para o responsável pela Divisão de Aprovisionamento e Economato.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Aviso sobre a aprovação das «Regras de classificação e especificações técnicas de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para a avaliação clínica de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas clínicas de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos para o pedido de autorização prévia para o ensaio clínico de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação do «Catálogo dos dispositivos médicos dispensados de avaliação clínica».
- Aviso sobre a aprovação das «Regras de denominação relativas à denominação comum de dispositivos médicos e as especificações técnicas da rotulagem e do folheto informativo de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de registo de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para o pedido de apreciação e aprovação prioritárias do registo de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos específicos para o pedido de registo por aprovação condicional de dispositivos médicos».
- Aviso sobre os requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de renovação de registo de dispositivos médicos.
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas para a comunicação e o pedido de alteração das informações relativas ao registo de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos relativos ao pedido de inscrição de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas da comunicação de alteração das informações relativas à inscrição de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas dos elementos necessários para o pedido de autorização de dispositivo médico ao qual não se aplicam os regimes do registo e da inscrição».
- Aviso sobre a lista das instituições terceiras de avaliação técnica de reconhecida credibilidade.
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de próteses dentárias feitas por medida».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos estéreis».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de dispositivos médicos implantáveis».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico de reagentes para diagnóstico in vitro».
- Aviso sobre a aprovação das «Boas práticas de fabrico do software independente enquanto dispositivo médico».
- Aviso sobre a aprovação dos «Requisitos de elaboração e especificações técnicas do documento relativo ao sistema de gestão de qualidade para as actividades de fabrico de dispositivos médicos».
- Aviso sobre a aprovação das «Especificações técnicas e regras concretas relativas ao pedido de autorização de fabrico por encomenda de dispositivos médicos».
- Aviso sobre as regras de denominação da fábrica de dispositivos médicos.
- Aviso sobre os tipos de outros produtos relativos à higiene e à saúde que as fábricas de dispositivos médicos podem fabricar.
- Aviso sobre a determinação de demais estabelecimentos específicos onde os dispositivos médicos da classe III podem ser adquiridos.
- Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, área de química.
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital :
- Aviso sobre a exoneração da subdirectora e a nomeação do subdirector do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Instituto de Acção Social :
- Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de segurança ao Instituto de Acção Social.
- Aviso sobre a delegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Apoio Comunitário.
Fundo de Segurança Social :
- Aviso relativo à lista sobre os fundos de pensões que foram autorizados a registar como instrumentos de aplicação do regime de previdência central não obrigatório e as respectivas entidades gestoras de fundos.
Universidade de Macau :
- Aviso sobre a organização curricular nas novas unidades académicas da Universidade de Macau.
- Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo aos Graus Académicos atribuídos pela Universidade de Macau e a sua republicação integral.
Universidade Politécnica de Macau :
- Anúncio referente ao concurso público para a Aquisição de Plataforma de Equipamentos para Laboratório Automatizado de Descoberta de Fármacos com Inteligência Artificial da UPM.
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana :
- Aviso sobre a delegação de competências no dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego :
- Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao “concurso público para a atribuição de licenças gerais para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer de 2026”.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no subdirector, substituto.
- Aviso sobre a delegação de competências no subdirector, substituto.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2026, II Série, de 17 de Junho, inserindo o seguinte:
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças :
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 48/2026, que subdelega as competências no chefe do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 49/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 50/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 51/2026, que delega e subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 52/2026, que delega e subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 53/2026, que subdelega as competências no director, substituto, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 54/2026, que subdelega as competências no director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 55/2026, que subdelega as competências na secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 56/2026, que confere no subdirector dos Serviços de Finanças os poderes para praticar os actos, ao abrigo das normas aplicáveis do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Interior da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 57/2026, que subdelega no subdirector da Direcção dos Serviços de Finanças todos os poderes necessários, como representante do Chefe do Executivo, para a prática de actos na execução das convenções e dos acordos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 58/2026, que subdelega os poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, em todos os instrumentos públicos relativos a contratos de obras ou aquisição de bens e serviços que devam ser lavrados no âmbito da atribuição do Fundo de Turismo.
Extractos de despachos