REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Diploma: | Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2026 | BO N.º: | 26/2026 | Publicado em: | 2026.7.1 | Página: | 77-160 | | |
| - Manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2026.
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Diplomas
relacionados : | Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2025 - Manda publicar a Resolução n.º 2763 (2024) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas (Comité 1988), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 13 de Dezembro de 2024.Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2022 - Manda publicar a Resolução n.º 2615 (2021) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por ataques terroristas, adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 2021.Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 31 de Janeiro de 2019.Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2018 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1988 (2011) relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas, tal como produzida em 15 de Abril de 2018. Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2255 (2015), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 21 de Dezembro de 2015, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2016 - Manda publicar a Resolução n.º 2160 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Junho de 2014, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas.Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013 - Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2022 - Manda publicar a decisão do Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
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Categorias
relacionadas : | RESOLUÇÕES DO C. S. DAS NAÇÕES UNIDAS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - |
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| Notas em LegisMac |
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2026
Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções n.os 1988 (2011), 2082 (2012), 2160 (2014), 2255 (2015), 2615 (2021) e 2763 (2024) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas;
Considerando igualmente que, em 28 de Abril de 2026, o Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança (Comité de Sanções 1988) actualizou a Lista estabelecida e mantida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) (Lista de Sanções 1988);
O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), por ordem do Governo Popular Central, a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa.
A Lista de Sanções 1988 ora publicada integra as actualizações efectuadas pelo referido Comité até 28 de Abril de 2026 e substitui a versão publicada através do Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2019.
Promulgado em 22 de Junho de 2026.
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Junho de 2026.
A Chefe do Gabinete, Chan Kak.
