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Número 26
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 1 de Julho de 2026
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2026, que renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China-Países de Língua Portuguesa de Sociedade Limitada.- Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2026, que nomeia os membros da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.° 155/2026, que designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Correccional.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2026, que dá por finda a comissão eventual de serviço de três subchefes de divisão e nomeia os mesmos para exercerem funções de chefe de divisão nos órgãos da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2026, que dá por finda a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2026, que manda publicar o «Aviso de Assistência à Aplicação N.º 7: Orientações relativas à Obtenção de Isenções para a Prestação de Assistência Humanitária à República Popular Democrática da Coreia», actualizado pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2 de Junho de 2023.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2026, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 17 de Setembro de 2024.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2026, que manda publicar a Lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Abril de 2026.
Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça :
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 14/2026, que dá por finda a nomeação de um indivíduo como administradora a tempo parcial do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 15/2026, que nomeia a directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 16/2026, que nomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2026, que nomeia a subdirectora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 18/2026, que subdelega as competências na directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 19/2026, que renova a presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões.
Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças :
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 60/2026, que renova as nomeações de 23 trabalhadores dos serviços públicos para exercerem funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.
- Despacho da Secretária para a Economia e Finanças n.º 61/2026, que renova as nomeações de duas trabalhadoras para exercerem funções na Autoridade Monetária de Macau.
Gabinete do Secretário para a Segurança :
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2026, que nomeia o segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2026, que nomeia os membros do Conselho Científico-Pedagógico da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, na qualidade de docentes representantes de cada grupo de disciplinas.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas :
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2026, que concede, por arrendamento, um terreno situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote A4 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2026, que concede, por arrendamento, um terreno situado junto à Avenida Doutor Ma Man Kei, designado por lote A1 da Zona A das Novas Zonas Urbanas, destinado à construção pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau de um complexo de edifícios afectados a habitação económica, constituído em regime de propriedade horizontal.
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças
- Extracto do Contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Teledifusão de Macau, S. A. — Renovação do Contrato de Concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora.
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo :
- Édito respeitante à habilitação da interessada nos subsídios por morte e de funeral, bem como outras compensações pecuniárias, deixados por um motorista de ligeiros da Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo.
- Édito respeitante à habilitação do interessado nos subsídios por morte, de funeral e outras compensações pecuniárias a que tem direito, deixados por uma verificadora de primeira alfandegária dos Serviços de Alfândega da RAEM.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe da Divisão de Gestão Pessoal.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico :
- Protecção de propriedade industrial.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio Externo e de Cooperação Económica.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Desenvolvimento das Actividades Económicas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Tecnologia.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Estudos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Licenciamento e de Inspecção.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Direcção dos Serviços de Finanças :
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos e componentes para veículos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de géneros alimentícios aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de limpeza aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos de escritório e de filmes aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de material de construção aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento de artigos ecológicos aos serviços e organismos do sector público administrativo da RAEM durante o ano de 2027.
Direcção dos Serviços de Turismo :
- Aviso sobre a subdelegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais :
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Emprego.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contratação de Trabalhadores Não Residentes
Autoridade Monetária de Macau :
- Aviso sobre a alteração da denominação social de uma sociedade.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos :
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na subdirectora.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação.
Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Anúncio sobre o concurso normal de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de trinta e cinco vagas de subchefe.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor, área de provas electrónicas.
- Anúncio sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 1.ª classe, área de provas materiais.
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública :
- Aviso sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina familiar.
- Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em cirurgia geral.
- Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de ginecologia e obstetrícia.
- Anúncio sobre a extinção do concurso público para a “Prestação de Serviços de Arrumação e Trasladação de Restos Mortais aos Serviços de Saúde”.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina familiar.
- Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em medicina de reabilitação.
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica :
- Aviso sobre a alteração das «Instruções técnicas sobre os tipos de outros produtos de saúde e de higiene que podem ser fabricados pelas fábricas de medicamentos da medicina tradicional chinesa».
- Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um grupo de plataformas de testes de chips para o Instituto de Microelectrónica da Universidade de Macau.
Universidade Politécnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Saúde e Desporto.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Línguas e Tradução.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas».
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na coordenadora do Centro de Educação Contínua.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na directora da Academia de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde da Universidade de Pequim e da Universidade Politécnica de Macau.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Assuntos Académicos.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências Aplicadas.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Faculdade de Artes e Design.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no director da Faculdade de Ciências de Gestão.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no coordenador do Centro de Investigação de Engenharia em Tecnologia Aplicada à Tradução Automática e Inteligência Artificial, Ministério da Educação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na directora da Academia do Cidadão Sénior.
- Aviso sobre a subdelegação e delegação de competências na chefe da Divisão de Ensino e Investigação.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na bibliotecária.
- Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências na chefe, substituta, do Serviço de Estudos e Coordenação de Assuntos Universitários.
- Aviso sobre a delegação de uma competência no coordenador, substituto, do Centro Pedagógico e Científico nas Áreas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a delegação de uma competência na coordenadora do Centro de Educação Contínua.
- Aviso sobre a subdelegação de competências na chefe do Serviço de Administração e Finanças.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Gestão e Desenvolvimento do Campus.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Tecnologias de Informação.
- Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Gabinete de Relações Públicas.
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental :
- Anúncio referente ao concurso público para os Serviços de “Modernização, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau”.
Anúncios notariais e outros
- Contemporary Art and Popular Culture Promotion Association. — Estatutos.
- China Macao Lacrosse Association. — Estatutos.
- Sociedade de Reumatologia e Imunologia de Macau. — Estatutos.
- 民聯智庫. — Alteração dos estatutos.
- 澳門家暴受害人互助會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門磁灶商會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門磁灶青年會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門磁灶同鄉會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門粵劇曲藝總會. — Alteração dos estatutos.
- 澳門護理教育學會. — Alteração dos estatutos.
- Federação Industrial e Comercial da Zona do Porto Interior de Macau. — Alteração dos estatutos.
- Associação de Obstetrícia e Ginecologia de Macau. — Alteração dos estatutos.
