澳門特別行政區政府法務局
Governo da Região Administrativa Especial de Macau
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça
澳門特別行政區公報
Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau
Total: 97068 - Pág.: 1/971
Descrição B.O. n.º:
Autoridade de Aviação Civil, Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas. B.O. n.º: 13,
II Série, Sup.,
2026/04/01
Instituto de Habitação, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços de administração para a Habitação Económica da Zona A dos Novos Aterros – Instalações comerciais e sociais (subcondomínio B) do Edifício Tong Ip (Lote A12). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao Concurso público para a concessão da exploração do serviço público de estacionamento dos parques de estacionamento público do Jardim de Iao Hon, da Rua da Bacia Sul, do Centro Cultural de Macau, da Rotunda da Concórdia, do Hospital Macau Union e do Edifício Mong Son. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Aviso referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público da «Empreitada de construção de aterro (solo mole) e diques no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção (zona sul)». B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Enfermeiro. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Conselho dos Profissionais de Saúde, Lista de classificação final do estágio de Médico. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, Anúncio sobre o concurso público para a Prestação de Serviços de Limpeza ao Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos da candidata ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (anestesiologia). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de quatro vagas de médico assistente, área funcional de medicina geral (medicina familiar). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina interna). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional de saúde pública (saúde pública). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso público para a Prestação de Serviços de Arrumação e Trasladação de Restos Mortais aos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre o concurso público para a Prestação dos serviços de reparação e manutenção das Unidades Resfriadoras de Líquidos «Chiller» e das Unidades de Bomba de Calor de Fonte da Água dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (ortopedia). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (urologia). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em gastroenterologia. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em medicina legal. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de fornecimento de refeições na cantina do Centro de Formação e Estágio de Atletas». B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas do Instituto do Desporto nas ilhas». B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto nas ilhas». B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços Correccionais, Lista de classificação final do concurso de admissão ao curso de formação de acesso à categoria de subchefe. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Polícia Judiciária, Aviso sobre o concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de ciências forenses assessor principal, área de provas materiais. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento de Trânsito. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial das Ilhas. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no comandante do Departamento Policial de Macau. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Controlo Fronteiriço. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe, substituto, do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Gestão de Recursos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Informações. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Fiscalização Interna e Informática. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Planeamento de Operações. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante, substituto. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no segundo-comandante. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2026). B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Julho de 2025. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Junho de 2025. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Protecção de propriedade industrial. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo de Pensões, Édito respeitante à habilitação do interessado na pensão de sobrevivência deixada por uma auxiliar de serviços gerais aposentada dos Serviços de Saúde. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto para os Assuntos Municipais, Anúncio sobre o concurso público para as bancas desocupadas do Mercado Tamagnini Barbosa. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Aviso sobre a mudança para o uniforme de Verão. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Alfândega, Anúncio sobre o procedimento de promoção por avaliação curricular, para o preenchimento de três vagas de subintendente alfandegário. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo do Desporto, Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo Educativo, Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo de Desenvolvimento da Cultura, Extracto de deliberação. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo de Segurança Social, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Serviços de Saúde, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto Cultural, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços Correccionais, Extractos de despachos. Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Corpo de Bombeiros, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Polícia Judiciária, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Autoridade Monetária de Macau, Extracto de deliberação. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento, Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Extractos de despachos. Declarações. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Fundo de Pensões, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Identificação, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Extractos de despachos. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Gabinete do Procurador, Declaração. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, Extracto de despacho. B.O. n.º: 13,
II Série,
2026/04/01
Direcção dos Serviços de Finanças, Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau e Relatório sobre a Execução do Orçamento respeitante ao ano 2024. B.O. n.º: 12,
II Série, Sup.,
2026/03/25
Autoridade de Aviação Civil, Aviso sobre a proibição de actividades de voo com aeronaves não tripuladas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a Concessão da exploração de lugares de estacionamento na via pública. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Universidade de Macau, Aviso sobre a subdelegação de poderes na subdirectora do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de poderes na subdirectora do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Universidade de Macau, Aviso sobre a delegação de um poder em várias chefias. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto de Acção Social, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências em várias chefias. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de gastroenterologia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Aviso sobre o procedimento para a obtenção da graduação em consultor na área funcional hospitalar, área profissional de patologia clínica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Aviso sobre a nomeação dos membros do júri para a realização do exame de avaliação final de graduação em gastroenterologia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (cirurgia oral e maxilo-facial). B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de médico assistente, área funcional hospitalar (anatomia patológica). B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Anúncio sobre a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, externo, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (radiologia e imagiologia). B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em patologia clínica. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Serviços de Saúde, Lista de classificação final do internato complementar de especialidade em neurocirurgia. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas do Instituto do Desporto em Macau». B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão das instalações desportivas sob responsabilidade do Instituto do Desporto em Macau». B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação do serviço de gestão do Centro Desportivo Olímpico». B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Instituto do Desporto, Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de segurança nas instalações desportivas dos espaços do Centro de Formação e Estágio de Atletas». B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de mestrado em Ciências de Gestão Internacional de Turismo da Universidade de Turismo de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Aviso sobre o curso do ensino superior registado: Curso de licenciatura em Ciências (Gestão de Resorts Integrados Internacionais) da Universidade de Macau - Faculdade de Gestão de Empresas. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública, Aviso sobre a delegação de poderes no presidente, no vice-presidente, no secretário, no vogal do Conselho Administrativo e no chefe, substituto, do Secretário da Obra Social do Corpo de Polícia de Segurança Pública. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a alteração da composição da Junta de Recrutamento do concurso de admissão ao 35.º Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. B.O. n.º: 12,
II Série,
2026/03/25
04/04/2026 00:18:54 BO12