Número 4
I
SÉRIE

do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II

Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026

BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.º 1/2026 :

• Regulamentação da Lei da actividade das agências de viagens e da profissão de guia turístico.

Regulamento Administrativo n.º 2/2026 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 35/2020 – Organização e funcionamento da Polícia Judiciária.

Regulamento Administrativo n.º 3/2026 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001.

Ordem Executiva n.º 3/2026 :

• Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao Contrato de Concessão da Construção e Exploração do Porto de Ká-Hó, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2026 :

• Aprova os modelos de licença de agência de viagens, de sucursal e de balcão e de cartão de guia turístico, bem como a tabela de taxas correspondentes.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2026 :

• Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2026 :

• Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2026 :

• Revoga a Licença n.º 1/99, anexa à Portaria n.º 206/99/M.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2026 :

• Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2026 :

• Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Sin.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2026 :

• Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Centro Desportivo Mong-Há.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2026 :

• Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Tak.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2026 :

• Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong In.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2026 :

• Respeitante à Licença de actividade de transporte aéreo comercial de passageiros n.º 1/2026 conferida à «Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.».

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2026 :

• Aprova a Apólice uniforme do seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens.

Gabinete da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2026, que aprova as Tabelas de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2026 :

• Republica integralmente o Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decreto-Lei n.º 52/90/M, de 10 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho, e pelas Lei n.º 11/92/M, de 17 de Agosto, e Lei n.º 8/2025.

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2026 :

• Republica integralmente a Lei n.º 15/2009 (Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia), alterada pela Lei n.º 9/2025.

Publicado em: 29/1/2026